sexta-feira, 23 de dezembro de 2022

Após reunião com Sindacs-AL, prefeito de Pão de Açúcar se compromete a regularizar remunerações

 Nelson Cordeiro e Fernando Cândido participaram de reunião com Jorge Dantas, na quinta-feira (22)


Na base do diálogo, os dirigentes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), presidente Nelson Cordeiro, e diretor-executivo e Secretário da Fenasce, Fernando Cândido, conquistaram do prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, o comprometimento da resolução das pendências referentes relação a implantação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias (ACS e ACE) durante uma reunião nesta quinta-feira (22). 

Em 20 de julho de 2022, o prefeito sancionou a Lei nº623, que regulariza o piso salarial nacional dos ACS e ACE, de acordo com a Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022. Segundo Nelson Cordeiro, o trabalho do Sindacs-AL é estar sempre solicitando a devida valorização e os direitos dos servidores públicos municipais. 

“Existe lei no âmbito do município, que dispõe sobre o pagamento dos dois salários mínimos no início da carreira dos ACS e ACE. Atualmente, o prefeito está pagando um complemento e não é isso o que prevê a legislação. Mas nossos esforços tiveram resultados positivos e o prefeito se comprometeu em regularizar os salários em janeiro de 2023, inclusive pagando o proporcional do terço das férias, da insalubridade e do 13º”, explicou. 

O momento aconteceu após a intermediação do presidente da Câmara Municipal de Pão de Açúcar, vereador Diego Farias, que na sexta-feira (16), atendeu a categoria e se dispôs a falar com o chefe do Poder Executivo. Além do prefeito, dos representantes dos trabalhadores e do presidente da Casa Legislativa; participaram do encontro o secretário municipal de Saúde, Dr. Augusto Cesar, e a secretária municipal de Finanças, Waleska Nobre. O coordenador municipal do Sindacs-AL, Baibo, não participou, pois está doente. 

Após o evento, os dirigentes sindicais se reuniram com os trabalhadores e passaram todos os informes.



quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

Sindacs-AL cobra incentivo de fim de ano para ACS e ACE de Maragogi

 Alex Silva esteve reunido com prefeito e secretários na quarta-feira (21), no gabinete do prefeito


O adicional de final do ano dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias (ACS e ACE) de Maragogi, foi a pauta da reunião realizada entre o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Alex Silva, o prefeito Sérgio Lira; o secretário municipal de Saúde, Dr. Francisco Carlos Lins; e a secretária de Administração, Ivanize Calaça; na quarta-feira (21), no gabinete do Prefeito.

O incentivo financeiro é um valor enviado pelo Ministério da Saúde para as prefeituras, como uma parcela extra no final do ano com o objetivo de valorizar os ACS e ACE. De acordo com Alex Silva ficou determinado que em fevereiro será encaminhada uma lei para a Câmara Municipal de Maragogi com o intuito de dividir o repasse entre trabalhadores e compras de equipamentos.

“O prefeito nos informou que 50% do repasse será dividido entre os efetivos e os contratados e os outros 50% será investido como estratégia de compras de equipamentos individuais de proteção (EPI’s), fardamentos e entre outros itens necessários para a prestação de serviço”, explicou.

O valor da parcela denominada Incentivo Financeiro Adicional (IFA) é enviada para todas as prefeituras e deve ser pago aos ACS e ACE, com base legal no parágrafo único do Decreto nº 8.474 de 22 de junho de 2015, na Lei Federal nº 12.994 de 17 de junho de 2014, e no Art 9º C, §4º da lei Federal nº 11.350 de 5 de outubro de 2006.



sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

Sindacs-AL cobra incentivo de fim de ano para ACS e ACE de Limoeiro de Anadia

 Coordenador municipal se reuniu com secretaria municipal de Saúde na quinta-feira (15)


O incentivo financeiro enviado pelo Ministério da Saúde para a Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia, como uma parcela extra no final do ano com o objetivo de valorizar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias (ACS e ACE), foi pauta de uma reunião na quinta-feira (15), entre o coordenador municipal do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Sebastião Ferreira (Bastos), e o secretário municipal de Saúde, Felipe Sodré.

De acordo com Bastos é necessário o diálogo com os gestores públicos para que o repasse de todos os benefícios enviados pelo Governo Federal aos trabalhadores seja realizado. “Estou confiante de que a lei será cumprida. O secretário informou que na próxima semana nos dará um retorno”, relatou.

O valor da parcela denominada Incentivo Financeiro Adicional (IFA) é enviada para todas as prefeituras e deve ser pago aos ACS e ACE, com base legal no parágrafo único do Decreto nº 8.474 de 22 de junho de 2015, na Lei Federal nº 12.994 de 17 de junho de 2014, e no Art 9º C, §4º da lei Federal nº 11.350 de 5 de outubro de 2006.



ACS e ACE chamam atenção para falta de compromisso com o piso salarial nacional em Pão de Açúcar

 Trabalhadores querem que o prefeito pague o salário de acordo com a Emenda Constitucional 120/2022


Na manhã desta sexta-feira (16), os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias (ACS e ACE), pediram que os vereadores fossem mediadores para a realização do pagamento do piso salarial nacional como vencimento base da categoria, na Câmara Municipal de Pão de Açúcar. O momento contou com a participação do presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, e do diretor do Sindacs-AL e secretário da Fenasce, Fernando Cândido.

Uma comissão foi convidada para se reunir com o presidente da Casa Legislativa, vereador Diego Farias. De acordo com Nelson Cordeiro, em junho o prefeito Jorge Dantas sancionou a legislação que garante o pagamento do piso salarial nacional, mas até agora não está efetuando o pagamento conforme a Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022.

“Dei entrada com um pedido de providências no MPF e no MPE e agora estamos solicitando que os vereadores intercedam para que o Poder Executivo cumpra o direito constitucional da categoria, que também está estabelecida na legislação municipal. Só queremos que a lei seja cumprida!”, ressaltou.

Diego Farias informou que tinha algumas dúvidas sobre esta situação, mas que agora conseguiu esclarecer e que é do seu interesse colaborar com a luta dos trabalhadores e se comprometeu em agendar uma reunião com o prefeito. 



Projeto de Lei do incentivo anual dos ACE e ACS é aprovada em Japaratinga

 Dirigentes do Sindacs-AL comemoram a conquista ao lado dos servidores públicos municipais durante a sessão ordinária do Parlamento Municipal



Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS e ACE) de Japaratinga conquistaram a aprovação do projeto de lei, que garante o rapasse do incentivo de final de ano, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, na noite de quinta-feira (15). O momento foi acompanhado pelo vice-presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Alex Silva, da diretora municipal Kell e dos trabalhadores, contratados e efetivos. 


Alex comemorou a vitória e agradeceu a dedicação da diretora Kell, pela sua atuação exemplar, e o empenho do prefeito de Japaratinga, Déo, e do presidente do Legislativo Municipal, Silvinho. 


"A união entre os trabalhadores e o sindicato foi muito importante para a conquista de mais essa política de valorização da categoria no município. Vamos encerrar o ano com o sentimento de gratidão a todos que se dedicaram para a aprovação deste PL, em especial nossa diretora Kell, que não mediu esforços para nossa vitória”, ressaltou. 


A título de incentivo profissional, a parcela denominada Incentivo Financeiro Adicional (IFA), é um valor enviado pelo Ministério da Saúde para as prefeituras anualmente, com o objetivo de reconhecer e estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da política Nacional de Atenção Básica.  


Este valor deve ser pago aos ACS e ACE, com base legal no parágrafo único do Decreto nº 8.474 de 22 de junho de 2015, na Lei Federal nº 12.994 de 17 de junho de 2014, e no Art 9º C, §4º da lei Federal nº 11.350 de 5 de outubro de 2006.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

Presidente do Sindacs-AL protocola documento no MPF e no MPE-AL

 Nelson Cordeiro solicitou providências para o cumprimento do piso salarial nacional, em Pão de Açúcar


Em Pão de Açúcar, o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (ACS e ACE) não foi atualizado. Diante desta situação, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, protocolou nesta quarta-feira (14), um pedido de providências no Ministério Público Federal (MPF) e no Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL). 

Na maioria plena dos municípios alagoanos a Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, está sendo cumprida. De acordo com Nelson Cordeiro o sindicato tentou por meio do diálogo que o gestor municipal cumpra a política de valorização salarial dos ACS e ACE, mas até agora sem sucesso. 

“O instrumento de luta do sindicato é denunciar e pedir apoio aos órgãos de fiscalização como o MPF e o MPE-AL, com o intuito de garantir o cumprimento da lei e de sensibilizando o prefeito de Pão de Açúcar”, explicou.




segunda-feira, 12 de dezembro de 2022

Sindacs-AL realiza Assembleia Geral em Atalaia

 ACS e ACE tiram dúvidas e deliberam atividades de luta


O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL) realizou uma Assembleia Geral com os agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias (ACS e ACE) de Atalaia, na tarde desta segunda-feira (12), com o objetivo de discutir a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) da Saúde, o incentivo anual, a insalubridade e a Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022.

O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, coordenou o evento acompanhado do diretor da Fenasce e do Sindacs-AL, Fernando Cândido, do diretor Edvaldo Gonçalves, do coordenador municipal Anderson Nunes e do advogado Carlos Palagani. O momento serviu para explicar todos os assuntos e deliberar as próximas atividades.  

A readequação do PCC da Saúde, de acordo com a EC 120/22 é uma solicitação feita ao longo do ano no Município e de acordo com Nelson Cordeiro está em vias de aprovação. “Foi uma década de luta para conquistar nosso piso salarial nacional. Em Brasília conquistamos nosso espaço e valorização, agora é a vez dos municípios reconhecerem esses servidores públicos municipais tão importante para a saúde básica”, relatou.

Fernando Cândido falou sobre a conjuntura nacional da EC 120/22. “Por todo o Brasil a remuneração dos ACS e ACE estão sendo reajustadas com base legal. Os dois salários mínimos vigentes deve ser o salário base dos agentes e por isso nossa luta a cada dia é vitoriosa nos quatro cantos de Alagoas, com certeza não será diferente em Atalaia”, disse.

 Após inúmeras reuniões e manifestações, a categoria conquistou notoriedade e para Edvaldo Gonçalves isso é muito importante. “Nosso pleito está sendo atendido e além do piso salarial nacional ficar no início da tabela, estamos pleiteando o incentivo anual do Previne Brasil e a insalubridade”, afirmou.

Anderson Nunes contou sobre a importância da categoria unida. “Apesar de existirem diversos sindicatos, os trabalhadores decidem ao lado de quem querem lutar. E o Sindacs-AL é uma ótima opção, pois fazemos tudo com muita seriedade e persistência para alcançar nossos objetivos”, reforçou.

Por fim, os dirigentes sindicais realizaram sorteio de brindes, de canecas dos 23 anos do Sindacs-AL, deram camisetas e decidiram que na próxima quarta-feira (14) vai acontecer uma Assembleia Geral para deliberar sobre o PCC da Saúde elaborado pelo Executivo Municipal. 



ACS e ACE de Rio Largo se reúnem para traçar estratégias de luta

 Manoel Sarmento se encontrou com trabalhadores na manhã desta segunda-feira (12)



Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias (ACS e ACE) de Rio Largo se reuniram na manhã desta segunda-feira (12), com o diretor executivo do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (SINDACS –AL), Manoel Sarmento, no Sindicato Rural, Centro.

A categoria debateu sobre o incentivo por desempenho do Previne Brasil, a reposição salarial de 2017 a 2022, os processos de retroativo do FGTS e da insalubridade, os kits do curso técnico de ACS e ACE, o recesso de final de ano e o incentivo de final de ano.

Manoel Sarmento explicou que são muitas as conquistas e que existe muito mais o que avançar. “Iremos cobrar o repasse de todas as nossas conquistas, como por exemplo o pagamento do incentivo de final de ano, que só estamos aguardando o repasse no fundo a fundo. No próximo ano, teremos mais direito da categoria ACS e ACE para assegurar, pois juntos somos fortes e Unidos venceremos sempre”, concluiu.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2022

Negociações com município de Maceió não avançam e Greve Geral é mantida

 Representantes dos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias participaram de uma audiência de conciliação no TJ-AL


Na quarta-feira (7), o diretor-executivo do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Sérgio Leandro, e o advogado do Sindacs-AL, Carlos Palagani, participaram de uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), para discutir a proposta para implantação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS e ACE) de Maceió, ao lado dos dirigentes sindicais integrantes do Movimento Unificado Pela implantação do Piso Salarial.

As negociações não avançaram e a categoria mantém a greve geral que vai completar dois meses no próximo domingo (11). A Prefeitura Municipal de Maceió não apresentou nenhuma proposta, que contemple a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), de acordo com a Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022.

Sérgio Leandro lamenta a falta de valorização do servidor público municipal pelo prefeito JHC. “Nossa política de valorização salarial está garantida pela Constituição Federal, mas o prefeito insiste em negar nosso direito. Mesmo com o empenho do desembargador Tutmés Ayran e das lideranças sindicais não conseguimos avançar a um acordo, por isso vamos manter a greve”, relatou.

Os representantes dos trabalhadores agendaram uma reunião para definir a agenda de luta. 



quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

Política Estadual de Saúde do Idoso foi tema apresentado durante 223ª Reunião do CES/AL

 Vice-presidente do Sindacs-AL acompanhou o evento na manhã desta quarta-feira (7)


O vice-presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Alex Silva, participou da 233ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), que aconteceu na manhã desta quarta-feira (7), no auditório do Centro Universitário Tiradentes, em Cruz das Almas. 

Um dos temas apresentados durante o evento foi a Política Estadual de Saúde do Idoso, que tem como objetivo garantir a Atenção Integral à Saúde das pessoas com 60 anos ou mais. Além deste assunto, o representante dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS e ACE) no CES/AL acompanhou os trâmites burocráticos para as eleições da mesa diretora do conselho no Biênio 2023-2025. 

“Além da política pública para as pessoas idosas, que é um tema de grande importância para o cuidado das pessoas mais velhas em Alagoas, nós apreciamos o Regimento Eleitoral do CES e a composição da comissão eleitoral para o próximo Biênio”, relatou Alex.



quarta-feira, 30 de novembro de 2022

Comissão de agentes comunitários de saúde de Satuba se reúnem com dirigentes do Sindacs-AL

 Sindicalizados pediram uma reunião com o jurídico para tratar sobre o Plano de Cargos e Carreiras


Uma comissão dos agentes comunitários de saúde (ACS) de Satuba participou de uma reunião na manhã de terça-feira (29), na sede do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), para tratar sobre o Plano de Cargos e Carreiras (PCC). O advogado Carlos Palaganni tirou todas as dúvidas dos trabalhadores e o momento contou com a participação do presidente Nelson Cordeiro e dos diretores Fernando Cândido, Edvaldo Gonçalves e Alexsandro Noberto. 

Com o objetivo de traçar metas e negociar com o prefeito, o advogado fez uma análise e correções ao projeto de lei e respondeu todas as dúvidas da categoria. Edvaldo Gonçalves ponderou o tempo e disse que deve-se ter agilidade na situação. 

“Já sentamos com o prefeito em outros momentos e sei da responsabilidade dele com os trabalhadores, por isso é necessário que este PL seja enviado ainda este ano, para que os valores para o pagamento sejam incluídos na LDO do Município”, ressaltou. 

Após a aprovação da Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, é necessário a atualização dos Planos de Cargos e Carreiras para incluir o piso salarial nacional na tabela dos vencimentos iniciais, de acordo


sábado, 26 de novembro de 2022

Dirigentes do Sindacs-AL participam de evento anual da Fenasce

 Nelson Cordeiro, Fernando Cândido e Sérgio Leandro debateram agenda de luta nacional


Entre os dias 24 e 25 de novembro, a Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias (Fenasce) promoveu uma reunião de planejamento para 2023 e a Assembleia Geral de prestação de contas de 2021 e 2022, em Fortaleza, Ceará. O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, e os diretores do Sindacs-AL e da Fenasce, Fernando Cândido e Sérgio Leandro acompanharam todas as atividades.

Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, aposentadoria especial, insalubridade, repasse do incentivo de final de ano, foram as principais pautas debatidas. De acordo com Nelson Cordeiro o momento foi muito importante para debater e alinhar as demandas dos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias (ACS e ACE). “Debatemos as principais pautas de luta da categoria,  e percebemos nosso avanço nas conquistas e que ainda temos um longo caminho para enfrentar”, relatou.

Fernando Cândido falou como o momento foi relevante para os trabalhadores. “Este encontro demonstra a grandiosidade da luta da federação e dos sindicatos para a conquista da implantação do piso salarial nacional em todos os municípios brasileiros, onde atuamos. A cada dia sentimos mais forte nossa força, união e luta!”, contou.  

Sérgio Leandro parabenizou os integrantes da Fenasce pela iniciativa. “O evento foi muito importante para os ACS e ACE, pois daqui saem boas ideias de luta e o conhecimento de casos de sucesso por todo o território nacional. Estou muito feliz com os bons resultados, que saíram daqui”, finalizou. 



quarta-feira, 23 de novembro de 2022

Em Colônia Leopoldina, dirigentes do Sindacs-AL cobram incentivo do final do ano e EPI’s

 Nelson Cordeiro, Fernando Cândido e Manoel Sarmento se reuniram com o secretário municipal de Saúde


Com base nos resultados alcançados por cada município, o Ministério da Saúde repassa um valor de incentivo anual para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS e ACE), por meio do Previne Brasil. Este foi o tema central das solicitações do presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, e dos diretores executivo, Fernando Cândido e Manoel Sarmento, durante uma reunião realizada nesta quarta-feira (23), com o secretário municipal de Saúde de Colônia Leopoldina, Osilair Barros.

A reunião foi fruto de uma cobrança dos dirigentes sindicais em setembro deste ano. De acordo com Nelson Cordeiro, também foi requerido os equipamentos de proteção individuais (EPI’s), como fardamentos e protetor solar. “Nosso maior trabalho a frente do sindicato é esgotar todas as tentativas de solucionar as demandas da categoria. E todas essas conquistas significam melhoria na prestação do serviço público para a população”, esclarece.

Fernando Cândido disse que o diálogo é a maior ferramenta de luta nos municípios. “Temos muita disposição para trabalhar pelos nossos sindicalizados e conseguir na base da conversa e do bom relacionamento com os gestores públicos a resolução dos problemas e maior valorização”, falou.

Para Manoel Sarmento o formato do Sindacs-AL conquistou diversos avanços nas cidades em que eles possuem atuação. “Fico muito satisfeito em ver o nosso trabalho surtindo efeito nos quatro cantos de Alagoas”, ressaltou.

Ficou definido que o secretário municipal de Saúde irá se reunir com o prefeito Manuilson Andrade para explicar toda a situação dos ACS e ACE e em dez dias ele dará um retorno para os dirigentes sindicais. Em relação ao fardamento e ao protetor solar, em janeiro de 2023 ele dará uma solução. 



quarta-feira, 16 de novembro de 2022

Diretores do Sindacs-AL acompanham processo de insalubridade no Fórum de Santa Luzia do Norte

 Município está pagando 10% de insalubridade aos ACS e ACE


Santa Luzia do Norte é o único município alagoano, que não paga 20% de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias (ACE). Diante deste cenário, o diretor executivo do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Edvaldo Gonçalves e o diretor municipal, João Luiz Cavalcante, cobraram agilidade no processo de insalubridade e pagamento dos dias de trabalho do ACE, Carlos Jorge, na manhã desta quarta-feira (16), durante uma visita ao Fórum Deoclécio Feitosa, em Santa Luzia do Norte.

Após diversas solicitações do ajuste do pagamento ao Município, o servidor público Carlos Jorge decidiu cobrar seu direito na justiça, em agosto de 2022. De acordo com Edvaldo Gonçalves, Santa Luzia do Norte está pagando 10% de insalubridade aos ACS e ACE, enquanto outros prefeitos estão fazendo o pagamento dos 20%.

“O pagamento da insalubridade é uma conquista da nossa luta sindical e hoje, estamos ao lado deste ACE e solicitando maior agilidade no processo judicial, tendo em vista que não é justo ficar tanto tempo sem respostas. A secretária da Comarca explicou que o processo foi enviado ao poder Executivo e está aguardando a defesa”, concluiu. 



Sindacs-AL reúne servidores públicos municipais para criar o PCC da Saúde em Porto Calvo

 Sindicato é protagonista na luta pela criação do plano de cargos e carreiras nos municípios em que tem atuação



Na tarde desta quarta-feira (16), o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, o vice-presidente, Alex Silva, o diretor Alexsandro Noberto e os diretores municipais Luciano e Caio, estiveram reunidos com os profissionais da área da saúde de Porto Calvo para tratar sobre a criação do Plano de Cargos e Carreiras da categoria.

O momento contou com a participação expressiva dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (ACS e ACE), que ouviram de Nelson Cordeiro a importância da implantação do PCC. “Por meio dele conquistamos igualdade entre trabalhadores e transparência nas remunerações e promoções de cargo, além de valorização profissional e ganhos reais nos salários”, refletiu.

O Sindacs-AL é protagonista na luta pela implantação deste instrumento de valorização profissional nos municípios em que tem atuação. Alex Silva explicou sobre o primeiro passo para a criação do plano de cargos e carreiras. “Devemos realizar esta reunião com os trabalhadores e subscrever em ata o nosso debate e solicitações. A partir disso, vamos solicitar a criação de uma comissão ao poder Executivo para iniciar a criação da lei, que contemple todos os profissionais da saúde de Porto Calvo”, contou.

Durante a reunião, os funcionários públicos compuseram uma lista com os nomes dos profissionais que devem participar da comissão e será enviada, junto com a ata para a prefeita Eronita Sposito e para a secretária municipal de Saúde. 



Nelson Cordeiro e Alexsandro Noberto se reúnem com agentes de Olivença

 Ações do Sindacs-AL a nível municipal, estadual e nacional foram debatidas


Ações judiciais datadas desde 2012, em que o Plano de Cargos e Carreiras da Saúde não foi respeitado, foram tratados com os agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (ACS e ACE) de Olivença na sexta-feira (11). O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, e o diretor Alexsandro Noberto, também falaram sobre o incentivo anual e ações a nível estadual e nacional ao lado dos coordenadores municipais Alex e Aparecido.  

De acordo com Nelson Cordeiro, gestões antigas da Prefeitura de Olivença não estavam cumprindo o PCC da Saúde, nem realizando os repasses de incentivo para os agentes, por isso o sindicato entrou na justiça. “São diversos processos, desde 2012, para garantir o pagamento dos valores devidos aos servidores públicos municipais”, contou.

Em 2021, o Executivo Municipal instituiu a Lei nº 430, de 11 de outubro de 2021, para garantir o repasse financeiro do incentivo de final de ano do Ministério da Saúde conforme o Decreto Presidencial nº8.474/2015. Para Nelson, o prefeito Jó tem sido um parceiro da categoria.

“Durante seu mandato, o PCC da Saúde está sendo cumprido, bem como o pagamento do incentivo de final de ano, que além de pagar em janeiro garantiu seu repasso por meio de legislação. Aqui, conseguimos tirar como exemplo para nosso luta em outras cidades”, relatou.

O momento foi propício para Alexsandro Noberto falar sobre a importância do PCC da Saúde como forma de valorização profissional e melhoria do serviço público. “É fato, que a implantação do PCC garante a melhoria da qualidade da prestação dos serviços da saúde, tendo em vista que os trabalhadores buscam sua melhor qualificação para garantir desenvolvimento profissional e melhores salários”, contou.

O Sindacs-AL possui diversas lutas em pauta, inclusive o piso salarial nacional que é um direito constitucional garantido pela Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022. A maioria dos municípios alagoanos está cumprindo a legislação brasileira e pagando os dois salários mínimos da categoria.  



quarta-feira, 9 de novembro de 2022

Vice-presidente do Sindacs-AL participa da 232ª Reunião do CES/AL

 Membros do Conselho Estadual de Saúde se reuniram nesta quarta-feira (9)


Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS e ACE) foram representados pelo vice-presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Alex Silva, durante a 232ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), que aconteceu na manhã desta quarta-feira (9), na Universidade Estácio de Sá, em Jatiúca.

O momento contou com apreciação da ata da 229ª Reunião Ordinária, que aconteceu dia 3 de agosto de 2022, e com a apresentação do funcionamento da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência; da Rede de Urgência e Emergência (RUE) e sobre a Política de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) Estadual.

Alex Silva explicou que o CES/AL é muito importante para o melhor atendimento à saúde dos alagoanos. “Aqui, temos a possibilidade de fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas da saúde em Alagoas”, ressaltou.

 



Gratificação de fim de ano para ACS e ACE é pauta de solicitações em União dos Palmares

 Diretoria do Sindacs-AL participou de reunião do Conselho Municipal de Saúde e cobrou repasse do Ministério da Saúde


A gratificação de fim de ano dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (ACS e ACE) é um valor repassado pelo Fundo Nacional da Saúde todo fim de ano. Na terça-feira (8), o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, os diretores executivos, Manoel Sarmento e Edvaldo Gonçalves, e o advogado Carlos Palagani, participaram do Conselho Municipal de Saúde de União dos Palmares para solicitar o incentivo anual.

Geralmente o pagamento é enviado para a conta das prefeituras em novembro ou dezembro e existem muitos casos em que os gestores públicos ignoram o direito dos servidores públicos municipais e não pagam este incentivo anual, foi por este motivo que a diretoria do Sindacs-AL conversou com a secretária municipal de Saúde, Geany vergeth, e os membros do conselho, presidido pela Dra. Socorro.

Nelson Cordeiro explicou sobre a legislação vigente e informou que é necessário o pagamento para os trabalhadores. “Enquanto a secretária municipal de Saúde se contrapõe dizendo que este incentivo de fim de ano não deve ser pago como adicional para os servidores, nós mostramos a lei e exemplificamos o nosso sucesso em todas as cidades que o Sindacs-AL tem atuação”, relatou.

Dr. Carlos Palagano e Manoel Sarmento também discursaram sobre o piso salarial nacional durante a reunião. Ficou definido que haverá uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde para debater especificamente sobre o tema, havendo um conhecimento mais amplo e apurado sobre o assunto, em União dos Palmares. 



terça-feira, 8 de novembro de 2022

CONVOCATÓRIA - MACEIÓ, AL

 

Próxima quinta-feira (10), às 14h, o Movimento Unificado Pela Implantação do Piso Salarial dos Agentes de Saúde estará realizando uma atividade de luta com um ato na Câmara Municipal de Maceió para cobrar dos vereadores uma posição contra as atitudes do prefeito JHC, que vem perseguindo os servidores e as lideranças sindicais, além de cobrarmos a criação de uma CEI ( Comissão Especial de Investigação) para apurar a responsabilidade do prefeito em descumprir uma emenda constitucional.

A luta continua !
Participe e fortaleça a luta ! ✊️

A UNIÃO FAZ A FORÇA !

sexta-feira, 4 de novembro de 2022

Audiência pública discute regulamentação do piso salarial nacional dos ACS e ACE de Maceió

 Direito constitucional da categoria está sendo negado pelo prefeito de Maceió



Com o objetivo de discutir a implantação da Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, com os vereadores e com a sociedade de Maceió, a legisladora municipal Gaby Ronalsa solicitou a realização de uma audiência pública, que aconteceu na tarde desta sexta-feira (4), na Câmara Municipal de Maceió, em Jaraguá. Representando o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), o presidente Nelson Cordeiro, participou da mesa de honra e os diretores Adeilda Almeida e Sérgio Leandro, acompanharam na plateia.

Com o tema "A luta dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias pelo cumprimento de direito constitucional pelo Executivo Municipal" o evento foi importante para esclarecer todo o empenho dos trabalhadores para a efetivação da sua política de valorização salarial. Nelson Cordeiro trouxe uma retrospectiva de todas as leis e discussões, que culminaram neste momento, em que os ACS e ACE estão sendo valorizados em todo o Brasil, só não em Maceió.

“É uma injustiça o que o prefeito de Maceió está fazendo com todos os agentes de saúde e agentes de combate às endemias. Ele está negando um direito constitucional. A Lei nº 12.994/2014, artigo 9-A, diz que o piso salarial nacional deve ser aplicado no início da carreira. O prefeito está fazendo apenas um complemento no nosso salário. Ele é o único prefeito em Alagoas, que está fazendo isso. Um verdadeiro absurdo!”, exclamou Nelson.

 

Os servidores públicos municipais participaram de forma expressava e com discursos inflamados demonstraram que querem os dois salários mínimos vigentes no início da tabela do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), como diz a lei. O diálogo com a gestão não acontece, por este motivo a categoria começou uma greve geral no dia 11 de outubro, a qual foi considerada legal pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Ivan Vasconscelos, na segunda-feira (31).

 

A audiência pública pode ser vista por meio do canal do Youtube da Câmara Municipal de Maceió: https://www.youtube.com/watch?v=ESP8hV-w1FA



ACS e ACE cumprem decisão judicial e desocupam acampamento na frente da SMS

 Greve foi considerada legal pelo desembargador Ivan Vasconscelos, na segunda-feira


 

Após receberem uma ordem judicial expedida pela juíza Isabelle Coutinho, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), os agentes comunitários de saúde e agente de combate de endemias (ACS e ACE) de Maceió desocuparam na terça-feira (1º), o acampamento no estacionamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na Rua Dias Cabral, Centro.

Determino o prazo de 24 horas para o cumprimento dos comandos exarados nesta decisão, prazo no qual deverá ocorrer a desocupação voluntária/espontânea do imóvel público, sob pena de, conforme já estabelecido pelo próprio TJ/AL, ficar autorizado o uso de força policial para acompanhar e garantir ao Oficial de Justiça o cumprimento integral do mandado”, segundo o Interdito Proibitório da segunda-feira (31/10).

O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, disse terem sidos pegos de surpresa. “Nossa greve é legal e estamos desde o dia 17 de outubro de forma pacífica lutando pelo nosso direito constitucional ao piso salarial nacional da categoria no início da nossa carreira. Não molestamos nenhum imóvel do Município e não impedimos que ninguém realizasse o seu serviço, nosso acampamento estava em frente ao prédio”, relatou.

A greve geral dos ACS e ACE de Maceió foi declarada legal pelo desembargador Ivan Vasconscelos, na segunda-feira (31/10). Desde o dia 11 de outubro, os servidores públicos municipais realizam o movimento paredista solicitando que o prefeito de Maceió, JHC, atualize o Plano de Cargos e Carreiras com o piso salarial nacional na tabela inicial, assim como estabelece a Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022. 



terça-feira, 1 de novembro de 2022

Justiça considera legal greve dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Maceió

 Categoria deflagrou greve no dia 11 de outubro e faz acampamento na Secretaria Municipal de Saúde


A greve geral dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS e ACE) de Maceió foi declarada legal pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Ivan Vasconscelos, nesta segunda-feira (31). Desde o dia 11 de outubro, a categoria realiza o movimento paredista solicitando que o prefeito de Maceió, JHC, pague o piso salarial nacional no início da carreira como estabelece a Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, todos os trabalhadores estão realizando a paralisação conforme a Lei da Greve, Lei nº7.783, de 28 de junho de 1989, mas mesmo assim o chefe do Executivo tenta prejudicar o movimento. “Agora, estamos assegurados ao nosso direito de greve, por determinação judicial. É mais uma vitória dos servidores públicos municipais, que estão pleiteando o seu direito constitucional”, expõe.

A ação Declaratória de Legalidade de Movimento Grevista com Pedido de Antecipação de Tutela proíbe o Município de Maceió de aplicar faltas e descontos nos trabalhadores e impede que tente realizar qualquer ação para enfraquecer as atividades de luta.   

“Considerando o tempo de desenvolvimento do processo e que o perigo de dano é concreto, atual e grave, ante aos prejuízos financeiros que podem ser suportados pelos servidores da categoria caso sobrevenham descontos durante os dias em que exercitarem o movimento paredista, o que, inclusive, obstará o diálogo participativo entre as partes, entendo que a medida de urgência deve ser concedida”, informa a decisão judicial.

Os municípios devem realizar uma adequação dos vencimentos iniciais no Plano de Cargos e Carreiras, conforme dispõe a Emenda Constitucional 120/2022 e da Lei 11.350/2006 modificado pela Lei nº 12.994/2014, artigo 9-A. Sendo assim, os servidores públicos que possuem progressões na carreira, terão o direito de receberem vencimento superior aos que ingressaram no serviço público há menos tempo.



quinta-feira, 27 de outubro de 2022

Servidores públicos municipais fazem “funeral” de JHC em frente a SMS

 ACS e ACE de Maceió estão acampados na Secretaria Municipal de Saúde cobrando o piso salarial nacional na tabela do Plano de Cargos e Carreiras


Para chamar atenção da sociedade, sobre um direito constitucional que está sendo negado aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS e ACE) de Maceió, os servidores públicos municipais realizaram um “funeral” do prefeito, JHC na manhã desta quinta-feira (27). O chefe do Executivo nega a atualização da remuneração inicial no Plano de Cargos e Carreiras (PCC), dos ACS e ACE, como estabelece a Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022.

O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, lamenta a atitude do prefeito de Maceió e disse que a mobilização vai realizar um cortejo com o caixão e foto do prefeito até o Jaraguá. “Não nos dá nosso direito constitucional e como forma de retaliação está realizando descontos e colocando falta nos trabalhadores que estão participando desta greve geral, a qual é legitima. Um verdadeiro absurdo!”, expõe.

Os municípios devem realizar uma adequação dos vencimentos iniciais no PCC, após a EC 120/2022, conforme dispõe o artigo 9-A, da lei 1.350, de 05 de outubro de 2006. Sendo assim, os servidores públicos que possuem progressões na carreira, terão o direito de receberem vencimento superior aos que ingressaram no serviço público há menos tempo.

*Greve*

Desde o dia 11 de outubro, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Maceió estão em Greve Geral conforme a Lei da Greve, Lei nº7.783, de 28 de junho de 1989.  A paralisação foi decidida durante uma Assembleia Geral Extraordinária no dia 29 de setembro, que aconteceu no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa), no Farol.  



Aprovado PL do piso salarial nacional em Piaçabuçu

 Município era o último do litoral sul, que não havia regulamentado Emenda Constitucional 120


O Projeto de Lei, que regulamenta o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias (ACS e ACE) foi aprovado por unanimidade na Sessão ordinária e em sessão extraordinária, da Câmara Municipal de Piaçabuçu, na quarta-feira (26). Os dirigentes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL) encabeçaram a luta desde a sanção da Emenda Constitucional 120/2022, em cinco de maio.

Na semana passada, reuniões entre vereadores e trabalhadores garantiram a celeridade na tramitação do projeto. Para o diretor do Sindacs-AL e secretário da Fenasce, Fernando Cândido, a aprovação garante um direito constitucional.

 “Os agentes de Piaçabuçu poderão contar com a segurança de receberem sua remuneração inicial a partir dos dois salários mínimos vigentes, a aposentadoria especial e o adicional de insalubridade”, ressaltou.