O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado hoje
pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (PSL) traz mais uma
notícia ruim para a classe trabalhadora brasileira: o fim da Política de
Valorização do Salário Mínimo, que estabelecia aumentos reais para os
pisos salariais, que servem de parâmetro para o pagamento de
aposentadorias e benefícios assistenciais e trabalhistas.
A LDO
estabelece em R$ 1.040,00 o valor do salário mínimo em 2020 - um aumento
de R$ 42 em relação aos atuais R$ 998,00 -, sem aumento real, ou seja,
sem reposição do poder de compra. A correção levou em conta apenas a
inflação medida pelo Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC).
Caso
a política de valorização do salário mínimo fosse mantida, o valor em
janeiro de 2020 seria de R 1.051,00. São R$ 11,00 de diferença que, no
orçamento de uma família pobre, faz toda a diferença.
Para o
presidente da CUT, Vagner Freitas, é mais uma medida de Bolsonaro contra
os trabalhadores e a favor dos empresários, como estava previsto que ia
acontecer neste governo desde o ano passado quando ele disse, entre
outras coisas, que “era difícil ser patrão no Brasil”, mesmo após a
entrada em vigor da lei Trabalhista que acabou com 100 itens da CLT.
“Todas
as medidas anunciadas pelo governo até agora são de arrocho salarial e
previdenciário. E mais, todas foram em benefício do patrão e prejuízo
para o trabalhador”.
“Bolsonaro engana seus eleitores”, prossegue
Vagner. “Ele disse que faria um governo diferente, para melhorar a
condição do povo pobre e está fazendo igual a todos os presidentes de
direita como ele, está tirando o pão da boca dos trabalhadores”.
Política de Valorização do Salário Mínimo
A
Política de Valorização do Salário Mínimo proposta pela CUT, aprovada
pelo Congresso Nacional e implantada, em 2004, pelo ex-presidente Lula,
levava em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos
antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.
O modelo,
que garantia o ganho real do mínimo sempre que houvesse crescimento
econômico, perdeu a validade em 1º de janeiro deste ano. E ao invés de
fazer uma proposta para manter a política, Bolsonaro decidiu acabar e
reduzir o valor dos reajustes do mínimo.
Segundo o Dieese, se não
houvesse essa política que Bolsonaro acabou, o valor do salário mínimo
seria de apenas R$ 573,00 e não de R$ 998,00, como é hoje.
Em entrevista ao Portal CUT,
a professora de economia da USP, Leda Paulani, disse que a valorização
do salário mínimo beneficiou cerca de 70 milhões de aposentados e
beneficiários do INSS que recebem o piso nacional, além de ter aumentado
o rendimento médio dos trabalhadores com salários mais baixos.
Já
a doutora em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, Ana Luiza Matos de
Oliveira, lembra que o aumento da renda dos mais pobres e as políticas
sociais como Bolsa Família e os reajustes do salário mínimo foram
importantes para o crescimento econômico do país nos anos 2000 porque
estimularam o mercado.
“É um contrassenso achar que é bom para a
economia deprimir salário e renda dos mais pobres. Primeiro por uma
questão humanitária, de solidariedade, e que tipo de sociedade queremos
e, se isto não convencer a elite brasileira, tem a questão econômica. A
renda dos pobres aquece a economia, ao contrário dos mais ricos”.
LDO segue para o Congresso
A
proposta de LDO segue agora para o Congresso Nacional. Lá, a primeira
parada será a Comissão Mista de Orçamento, na qual serão apresentadas
emendas ao texto. Após passar pelo crivo de deputados e senadores, o
texto deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até 17 de
julho.
Histórico da política de valorização do salário mínimo/ Fonte: Dieese
Em
2004, as CUT e demais centrais sindicais, em um movimento unitário,
lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha,
foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de
pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo
e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de
valorização do salário mínimo.
Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo.
Desde 2003 até 2017, segundo o Dieese, o ganho real, ou seja, acima da inflação foi de 77,01%.
A
partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo era de R$ 937,00.
Este valor representou 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016 e
não correspondeu à variação anual do INPC, em 2016, que foi de 6,58%.
Caso
o índice tivesse sido aplicado integralmente, o valor teria ficado em
R$ 938,00. Uma vez que o PIB em 2015 não registrou crescimento, seguindo
a regra em vigor, não foi aplicado este ganho adicional.
Já em 2018, o reajuste do salário mínimo foi o menor em 24 anos. Subiu apenas 1,81%,ficando em R$ 954,00.
Neste
ano, a alta foi de 4,61%, de acordo com a inflação do ano anterior mais
a variação do PIB dos dois anos anteriores, e chegou a R$ 998,00.
FONTE: CUT Brasil, escrito por: Marize Muniz.
