RELAÇÃO NOMINAL DAS TITULAÇÕES EM NÍVEL MÉDIO - JULHO DE 2019, AGENTES DE ENDEMIAS DE MACEIÓ

1.   Adriana Paula Xavier Araújo

2.  Alyne Angélica Lira Costa

3.   Daniel Tomas Souza Oliveira de Araújo

4.   Emanuelle Medeiros Barros Lemes

5.   Gracielle Xênia Marques da Silva

6.    Jocelina Rocha da Costa

7.    José Carlos Balbino Cavalcante Júnior

8.    José Laurentino da Silva

9.    Josinete da Silva Viana

10.   Karla Andréa Silva do Carmo

11.   Luiz Barbosa de Arruda Neto

12.   Marcelo José Félix Júnior

13.   Maria Margarida da Silva

14.   Maxys Davyd Batista da Silva

15.   Moisés Machado Nunes

16.   Nivalda Maria dos Santos

17.   Rodrigo Barbosa de Freitas

18.   Rodrigo Gomes de Oliveira

19.   Silvânia de Oliveira Silva

20.   Sueli Correia de Melo

21.   Thamiris Moreira Tenório

FENASCE NA LUTA PELA FORMAÇÃO TÉCNICA PARA OS ACE E ACS

Oficina de Trabalho discute o currículo da formação técnica para ACS e ACE

Com o objetivo de levantar as informações que darão base para a elaboração da nova grade curricular do curso de formação técnica para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) promoveu, entre os dias 9 e 11 de julho, a Oficina de Trabalho Elaborando as Diretrizes para Cursos de Formação Técnica de ACS e ACE, realizada em Brasília (DF).

“É meta do Ministério da Saúde transformar agentes de saúde em técnicos de saúde, atribuindo-lhes mais competências e habilidades, para que possamos melhorar a saúde pública e mudar a realidade dos brasileiros. Os agentes de saúde são exemplos de que intervenções simples podem transformar o país e merecem nosso reconhecimento”, afirmou a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Mayra Pinheiro.

Durante os três dias de evento, os atores envolvidos com a temática se dividiram em grupos de trabalho e tiveram a oportunidade de analisar as atuais competências e discutir sobre o novo papel dos agentes de saúde, frente às mudanças sociais e epidemiológicas da população.

O diretor de Gestão da Educação na Saúde (DEGES), Hélio Angotti Neto, reiterou a importância da ação e reafirmou o compromisso da pasta em rever e atualizar o papel dos agentes, considerando as demandas sociais e a legislação. “Este é mais um passo em direção à grandes mudanças na saúde pública brasileira. O trabalho foi muito colaborativo e todos os participantes contribuíram com sugestões relevantes neste trabalho de revisão. Nosso objetivo é dar mais protagonismo aos agentes, oferecendo formação qualificada, fortalecendo o papel e potencial que eles têm para promover saúde à população”, explicou.

De acordo com a pasta, a publicação das novas diretrizes curriculares para a formação técnica dos ACS e ACE tem previsão para o final do ano e servirá como referência para a elaboração dos planos de cursos das escolas técnicas do país.

Além dos representantes da SGTES, estiveram presentes no evento a secretária-substituta de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Caroline dos Santos, a diretora substituta do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis - (DEIDT/SVS), Wanessa de Oliveira, representantes das Escolas Técnicas do SUS, da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) e da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias (FENASCE).

Por:Priscilla Klein, do NUCOM/SGTES

SINDACS AL EM AÇÃO

O sindicato dos agentes comunitários de Saúde de Alagoas (SINDACS-AL), através de seu diretor, Edvaldo Gonçalves, esteve na tarde da sexta-feira (26), na sede das endemias de Santa Luzia do Norte para participar de uma reunião.

Os assuntos debatidos foram a insalubridade em 20%, a lei do incentivo de final de ano e os EPIS dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de saúde (ACE). A secretária de saúde, Josefa Cláudia, recebeu uma comissão de agentes e falou sobre o laudo médico de insalubridade do mês de março que houve um equívoco nas entrevistas e assegurou que será feita uma nova perícia.

Referente a confecção de coletes e camisas para os ACE e ACS a secretária de saúde afirmou. "Está pronto um projeto de lei do PMAQ, só estamos esperando a câmara de vereadores voltar do recesso para enviar, eu acredito que o PMAQ saia na folha de agosto, com a seguinte divisão, 80% para rateio com trabalhador, 10% gestão para compra de material de consumo, e o outro 10% para a coordenação". Ainda frisou que possivelmente haverá um projeto de lei para que se evite o desgaste da cobrança anual sobre o incentivo de final de ano que é assegurada por o ministério para os ACS e ACE.

Rui Palmeira, único prefeito de Alagoas a não pagar o piso salarial dos agentes de saúde

Categoria não descarta possibilidade de paralisações e greve. Assembleia Geral Unificada dos Agentes de Saúde acontece na próxima sexta-feira.

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), é o único no Estado de Alagoas a não pagar o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias estabelecido pela Lei Federal nº 13.708/2018. Quem paga a conta é o Governo Federal, mesmo assim, o Executivo Municipal se abstém de qualquer melhoria salarial para o servidor público.  Diante desta situação, a categoria realiza uma Assembleia Geral Unificada dos Agentes de Saúde na próxima sexta-feira (2), às 8h, no auditório do Sindicato dos Bancários, Centro.

A profissão dos agentes foi regularizada em 2018, após cinco anos de muita luta dos profissionais em todo o Brasil.  A regra, estabelecida na Política Nacional de Atenção Básica, impõe a atualização dos vencimentos em janeiro de 2019 para R$ 1.250; janeiro de 2020 para R$1.400; e janeiro de 2021 para R$1.550. Para que ela entre em vigor no município é necessário um projeto de lei, que deve ser enviado pelo prefeito à Câmara Municipal. Todos os prefeitos dos municípios alagoanos já o fizeram, só não Rui Palmeira.

O agente de saúde é essencial na prevenção de doenças e promoção da saúde, por isso é de grande importância, que este funcionário do município seja valorizado, seja por meio da melhoria em sua remuneração como também em cursos que os profissionalizem mais. De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (SINDACS - AL), Fernando Cândido, a nota que a prefeitura enviou à imprensa a respeito da regularização do piso nacional é apenas para desviar a atenção da população do problema, pois desde dezembro de 2018 a categoria tenta conversar sobre o assunto e é totalmente ignorada.

“O que vemos aqui é o total e completo desrespeito com os agentes de saúde de Maceió. São cerca de 800 profissionais que estão sendo prejudicados pelo Rui Palmeira. Por isso não descartamos possíveis paralisações e greves da categoria”, expõe Fernando Cândido.

O Presidente do SINDACS-AL, Fernando Cândido, esteve na manhã dessa segunda-feira, 29/07 no ato dos Servidores públicos Municipais, contra o Prefeito de Maceió, Rui Palmeira.

"Há bandeiras de luta que une o conjunto os Servidores públicos, como  progressão por mérito e o pagamento do PMAQ. Por essa razão,  estamos presentes neste  ato e em outros que por ventura as entidades definam".

Fernando Cândido

Presidente do SINDACS-AL.

MOVIMENTO UNIFICADO FAZ ATO CONTRA RUI PALMEIRA

O movimento unificado dos servidores municipais de Maceió, fez na manhã dessa segunda-feira (29/07), um ato público contra o Prefeito de Maceió,  Rui Palmeira, com a finalidade de mostrar a população a política de arrocho salarial promovida pelo Prefeito, aos Servidores públicos.

Fernando Cândido, presidente do SINDACS-AL ressalta que o Prefeito anunciou zero de reajuste, além de está dando um calote nos servidores na progressão por mérito, que é um direito previsto no Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores, mas não está sendo implantado. Já acumulam três progressões.

O Prefeito não cumpre sequer a legislação de sua própria autoria, como é o caso do incentivo do PMAQ . Como se não bastasse,  Rui Palmeira é o único Prefeito de Alagoas que não paga o Piso salarial nacional dos Agentes de Saúde, afirma Fernando.

O SINDACS-AL,  estará em todos os atos, movimentos e manifestações que forem necessários,  denunciando que atrás da cara de bom moço do Rui,  tem um Prefeito que desvaloriza os Servidores.

SINDACS-AL INFORMA

Divulgado calendário de pagamento PIS-PASEP.

O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores que recebem PIS pela caixa econômica federal e o número final da inscrição, para servidores públicos que recebem PASEP pelo Banco do Brasil.

SINDACS-AL cede sua estrutura física para recadastro

O Sindicato dos agentes comunitários de saúde deu total assistência e cedeu sua estrutura física para o recadastramento dos agentes de saúde da prefeitura de Maceió-AL. 

Rui Palmeira nega implantação do piso salarial dos agentes

Desvalorização profissional é a principal insatisfação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do município de Maceió 

Nesta sexta-feira (26/07) está marcada uma reunião para definir a agenda de protestos contra o Executivo Municipal e uma assembleia geral com a finalidade de votar uma proposta de greve. Está marcada para às 10h, na Central Única dos Trabalhadores (CUT/AL), Rua General Hermes, 380, Cambona.  

Com o intuito de defender os interesses de todos os agentes de saúde do município de Maceió, os dirigentes  do Sindicato dos agentes comunitários de saúde (SINDACS-AL), do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (SINDAS), da Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Maceió, e do Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social (SINDPREV); formaram o Movimento Unificado dos Agentes de Maceió.  

A categoria, que conquistou o direito ao seu piso salarial nacional em 2018, por meio da medida provisória MP 827/2018, ficou com a expectativa do reequilíbrio salarial. O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), nega a implantação da Lei 13.708/2018, que regulariza a profissão dos agentes e que impõe a atualização dos vencimentos em janeiro de 2019 para R$ 1.250; janeiro de 2020 para R$1.400; e janeiro de 2021 para R$1.550.  

Depois de diversas tentativas para abrir um diálogo com o prefeito Rui Palmeira, sem retorno dele ou de qualquer representante da gestão municipal, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Fernando Cândido, chegou a conclusão de que é necessário um enfrentamento por meio de protestos, ou greve, para conseguir fazer valer a legislação em Maceió.  “A forma como o prefeito Rui Palmeira trata seus funcionários deve ser combatida, pois os recursos dos reajustes são provenientes do Governo Federal. Além disso, um relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió divulgado em julho, revela que o Executivo Municipal pode sim aumentar o salário dos servidores”. 

Cerca de 23km de Maceió, na cidade de Marechal Deodoro, a realidade é outra. O prefeito Cláudio Filho - Cacau (PSD), enviou para a Câmara Municipal de Marechal Deodoro em janeiro deste ano, um Projeto de Lei que atualiza o salário dos agentes de saúde do município, acatando a legislação federal e valorizando os trabalhadores da manutenção da saúde básica.  

PISO NACIONAL 

Durante cinco anos, entre 2013 e 2018, cerca de 300 mil agentes comunitários e 100 mil agentes de combate às endemias no país, participaram da luta pela aprovação de uma legislação que regulamenta a profissão dos agentes e garante uma remuneração nacional para a categoria.  

A Lei 13.708/2018 e a medida provisória MP 827/2018 são resultados de reivindicações desses trabalhadores. O piso salarial nacional dos agentes deve ser respeitado por todos os municípios do Brasil, pois desde janeiro de 2019 o Governo Federal subsidia R$1.250 para o salário de todos esses profissionais.  Além disso o salário deve ter seu reajuste anual em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

MOVIMENTO UNIFICADO DOS AGENTES SE REUNIRÁ NA PRÓXIMA SEXTA PARA DEFINIR PROTESTOS CONTRA PREFEITO DE MACEIÓ

A categoria tem lutado por o reajuste do piso salarial em Maceió-AL


O Movimento Unificado dos Agentes de Maceió,  composto pelo SINDACS-AL,  SINDAS, AACEM e SINDPREV foi criado com a finalidade de unir a categoria a partir da unidade de ação das entidades representativas da categoria para lutar por o reajuste do piso salarial nacional da categoria. 

A Lei Federal 13. 708/18, dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes, de forma escalonada de janeiro de 2019 a janeiro de 2021. 

Porém, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, não tem cumprido a lei. Apesar dos recursos serem do Governo Federal. As entidades subscreveram juntas, um pedido de audiência ao prefeito, a 15 dias. Mas não houve retorno por parte de Rui Palmeira.



O presidente do SINDACS-AL, Fernando Cândido, esteve reunido com os representantes do Movimento Unificado dos Agentes de Maceió. "Pedimos uma audiência mais uma vez como forma de demonstrar que estamos abertos ao diálogo e que somos complacentes, mas não fomos atendidos. Não nos resta outra alternativa se não mobilizar a categoria." Afirmou o presidente.



Na sexta-feira (26/07), as entidades vão se reunir para definir um calendário de protesto e uma assembléia geral para analisar a proposta de greve geral. 

Membros do conselho fiscal se reúnem com o diretor executivo do SINDACS-AL

 Nesta quarta-feira (24/07), os membros do conselho fiscal do SINDACS-AL, Adeilda Maria
e Alexandre Noberto, estiveram reunidos junto ao diretor executivo, Nelson Cordeiro.
A reunião se deu para uma análise periódica das contas sindicais referentes ao mês de maio e junho.

SINDACS EM AÇÃO

Diretora do SINDACS-AL, Angecelma Ferreira, visitou na segunda-feira (22/07) os municípios de Jaramataia, Jacaré dos Homens, Monteiropolis e Batalha. Na oportunidade protocolou documentos referente a assuntos em prol da categoria.

AÇÕES NA CIDADE DE MESSIAS

Na quarta-feira (22/07) o Sindacs-AL  através do seu diretor executivo, Manoel Sarmento, esteve na cidade de  Messias. Visitando as bases, conversando com os agentes de saúde e endemias, verificando as suas pendências, aproveitando a ocasião passando na prefeitura para cobrar os repasses do sindicato e a reunião com o prefeito. Ficou definido para em breve haver uma reunião com a secretária de saúde e depois uma reunião geral com todos os agentes de saúde e endemias.

PRESIDENTE DO SINDACS-AL, CONCEDE ENTREVISTA E FALA DAS LUTAS DO SINDICATO

O Presidente do SINDACS-AL,  Fernando Cândido, concedeu na manhã dessa segunda-feira (22/08), uma entrevista na rádio Correio, em Maceió.

Fernando Cândido,  falou que a luta em Brasília, pela permanência da aposentadoria especial para a categoria, será retomada em agosto, após o recesso parlamentar. Vamos nos articular com o Senado, para destacar e aprovar as Emendas ao relatório Base da Reforma da Previdência, para garantir a permanência da aposentadoria especial para os ACS e ACE.

Sobre o reajuste do Piso Salarial Nacional da categoria, em Maceió. O Presidente do SINDACS-AL,  falou que o Rui Palmeira é o único Prefeito de Alagoas que não reajustou o Piso dos Agentes. "Não entendo a postura do Prefeito,  já que os recursos do reajuste são Federais". Nada justifica essa negativa do Rui Palmeira,  uma vez que, não haverá impacto financeiro nos cofres públicos municipais, ressalta Fernando.

Criamos o Movimento Unificado dos Agentes de Saúde de Maceió. Composto por todas as Entidades que representam a categoria aqui na capital,  e vamos mobilizar a categoria a exigir o cumprimento da Lei Federal 13 708, por parte do Prefeito.

SINDACS-AL REQUERE PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS AGENTES DE SAÚDE DE MACEIÓ.

Estágio probatório é  o período de adaptação onde será verificado o desempenho do servidor recém admitido na Instituição e que servirá para determinar a efetivação ou não no cargo para o qual foi nomeado, com duração de 36 (trinta e seis) meses a partir da data de sua entrada em exercício.

O ato de homologação do estágio probatório se dá por ato do chefe do Poder executivo, mediante publicação de portaria no Diário Oficial do Município, e representa a aptidão do servidor público estatutário ás prerrogativas da estabilidade prevista na constituição.

Acontece, que o município não promoveu a publicação, no veículo de comunicação oficial as devidas homologações de todos agentes de saúde. Foi o que observou a agente comunitária de Saúde, Betânia dos Santos Rosa e comunicou o sindicato.

Isso pode acarretar em algum prejuízo futuro. Se tratando da atual gestão tudo é possível de acontecer, afirma Fernando Cândido, Presidente do SINDACS-AL.

Por essa razão,  o Presidente do SINDACS-AL,  Fernando Cândido e o Diretor Executivo,  Nelson Cordeiro estiveram na sede da Prefeitura de Maceió para protocolar o requerimento de publicação das homologações do estágio probatório de todos os Agentes Comunitários e de Combate as Endemias de Maceió.

AÇÃO DA NOVA SOCIEDADE

O Presidente do SINDACS-AL,  Fernando Cândido, e o Diretor Executivo Nelson Cordeiro, estiveram no setor de precatórios do TRT-AL, para obter informações acerca do pagamento do precatório, da Ação da NOVA SOCIEDADE.

De acordo com o setor de precatórios, foi expedido um  comunicado ao banco disponibilizando  os recursos.  Mas, está aguardando a resposta do referido banco de que recebeu o comunicado.

No momento em que receber a resposta do banco,  o setor de precatórios do TRT-AL enviará  um comunicado à Juíza da Terceira Vara,  informando que já pode autorizar  o pagamento.

Após, a Juíza receber o comunicado será necessário definir a organização do pagamento.

O SINDACS-AL, vai propor que o banco atenda 40 pessoas por dia, e por ordem alfabética.

CUT decide: 13 de agosto será Dia Nacional de luta contra reforma da Previdência

“A gente não tem outro jeito de defender o direito do trabalhador e da trabalhadora a não ser lutar”, afirma Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre. A central também definiu uma agenda de mobilizaçõe.

Para repetir as grandes mobilizações que a CUT, demais centrais, UNE e movimentos sociais vêm fazendo desde abril contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019 e cortes na educação, a CUT decidiu se somar à mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) no dia 13 de agosto, Dia Nacional de Mobilização, Paralisações, Assembleias e Greves Contra a Reforma da Previdência, em Defesa da Educação Pública e por Empregos.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (15), em São Paulo, na reunião entre diretores das CUT’s nos Estados e dos Ramos. Os dirigentes também aprovaram um calendário de lutas. [Confira no fim da matéria].

Segundo o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, ficou claro nos debates durante toda manhã que a pressão e a luta feitas até agora foram importantes para amenizar as maldades do governo de Jair Bolsonaro (PSL) contra a classe trabalhadora, mas a reforma ainda têm pontos muito cruéis e a luta precisa continuar.

“E para fazer uma grande mobilização no dia 13 é preciso manter o ritmo de pressão nos parlamentares em suas bases, nos municípios onde eles moram e foram eleitos, nos aeroportos e no Congresso Nacional”, reforçou Sérgio.

O dirigente disse, ainda, que é preciso continuar intensificando a coleta de assinaturas para o abaixo-assinado contra a reforma da Previdência porque é uma ferramenta importante de diálogo com a população.

Segundo Sérgio, nas conversas com a sociedade os dirigentes e militantes não podem dizer apenas que a reforma da Previdência é ruim, tem de dar detalhes, exemplos de como as mudanças podem afetar a vida de cada um.

“Temos que falar com os trabalhadores e as trabalhadoras sobre os pontos que afetam de fato a vida do povo, entre eles, a redução do valor da pensão das viúvas”.

Os diretores e as diretoras das CUT’s nos Estados e nos Ramos definiram o dia 13 de agosto como mobilização nacional, mas estarão de olho e atentos na agenda do Congresso Nacional. Na avaliação deles, há uma disposição dos parlamentares em votar a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro (PSL) entre os dias 5 e 8 de agosto. A reforma precisa ser aprovada pela Câmara em dois turnos, antes de ir para o Senado. Na quarta-feira (10), foi aprovada em primeiro turno. O segundo turno ficou para depois do recesso.

“Estaremos de olho na movimentação em Brasília e prontos para qualquer mobilização contra a retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. E até agosto não sairemos das ruas nem das redes pressionando os deputados e deputadas para votar em defesa de uma aposentadoria digna para o povo”, finalizou Sérgio Nobre.

Agenda de mobilização da CUT

19 a 26 de julho: Plenárias para discutir a reforma e mobilização das categorias para o dia 13 de agosto e outras ações contra a PEC que praticamente acaba com a aposentadoria.

29 de julho a 02 de agosto: Semana Nacional de Coleta de Assinaturas para o abaixo-assinado contra a reforma da Previdência.

05 a 12 de agosto: atividades contra a reforma da Previdência em suas bases, como assembleias nas portas de fábricas, panfletagens, protestos, atos e panfletagens.

Fonte: cut.org.br - Escrito por: Érica Aragão, 15 Julho, 2019.