Desvalorização profissional é a principal insatisfação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do município de Maceió
Nesta sexta-feira (26/07) está marcada uma reunião para definir a agenda de protestos contra o Executivo Municipal e uma assembleia geral com a finalidade de votar uma proposta de greve. Está marcada para às 10h, na Central Única dos Trabalhadores (CUT/AL), Rua General Hermes, 380, Cambona.
Com o intuito de defender os interesses de todos os agentes de saúde do município de Maceió, os dirigentes do Sindicato dos agentes comunitários de saúde (SINDACS-AL), do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (SINDAS), da Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Maceió, e do Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social (SINDPREV); formaram o Movimento Unificado dos Agentes de Maceió.
A categoria, que conquistou o direito ao seu piso salarial nacional em 2018, por meio da medida provisória MP 827/2018, ficou com a expectativa do reequilíbrio salarial. O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), nega a implantação da Lei 13.708/2018, que regulariza a profissão dos agentes e que impõe a atualização dos vencimentos em janeiro de 2019 para R$ 1.250; janeiro de 2020 para R$1.400; e janeiro de 2021 para R$1.550.
Depois de diversas tentativas para abrir um diálogo com o prefeito Rui Palmeira, sem retorno dele ou de qualquer representante da gestão municipal, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Fernando Cândido, chegou a conclusão de que é necessário um enfrentamento por meio de protestos, ou greve, para conseguir fazer valer a legislação em Maceió. “A forma como o prefeito Rui Palmeira trata seus funcionários deve ser combatida, pois os recursos dos reajustes são provenientes do Governo Federal. Além disso, um relatório orçamentário e financeiro do Município de Maceió divulgado em julho, revela que o Executivo Municipal pode sim aumentar o salário dos servidores”.
Cerca de 23km de Maceió, na cidade de Marechal Deodoro, a realidade é outra. O prefeito Cláudio Filho - Cacau (PSD), enviou para a Câmara Municipal de Marechal Deodoro em janeiro deste ano, um Projeto de Lei que atualiza o salário dos agentes de saúde do município, acatando a legislação federal e valorizando os trabalhadores da manutenção da saúde básica.
PISO NACIONAL
Durante cinco anos, entre 2013 e 2018, cerca de 300 mil agentes comunitários e 100 mil agentes de combate às endemias no país, participaram da luta pela aprovação de uma legislação que regulamenta a profissão dos agentes e garante uma remuneração nacional para a categoria.
A Lei 13.708/2018 e a medida provisória MP 827/2018 são resultados de reivindicações desses trabalhadores. O piso salarial nacional dos agentes deve ser respeitado por todos os municípios do Brasil, pois desde janeiro de 2019 o Governo Federal subsidia R$1.250 para o salário de todos esses profissionais. Além disso o salário deve ter seu reajuste anual em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
