INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES E FAVORECIMENTO POLÍTICO NO PROCESSO DE TITULAÇÃO DO PRESIDENTE DO SIMACEM

 

           O processo administrativo de enquadramento do Senhor Arnaldo Luiz Lima, presidente do SIMACEM denunciado nas redes sociais com indícios de favorecimento, foi aberto em 06 de março de 2012, requerendo a progressão por título. Tal processo foi indeferido pela procuradoria setorial no dia 13 de agosto de 2013. No entanto, para nossa surpresa foi aceito pela PGM, mesmo sem a categoria dos agentes de endemias terem um plano de carreira definido. Como se não bastasse o referido processo teve uma celeridade já mais vista na história do município. O processo foi despachado pela Procuradoria Geral do Município 07 dias apenas após a publicação da lei 6.301/2014 (Diário Oficial 16/01/2014) que corrigiu as irregularidades da lei 6.114/2012 o que caracteriza favorecimento “UM SERVIDOR AFIRMOU QUE É COMUM O AGENTE DE ENDEMIAS, ARNALDO TRANSITAR PELOS CORREDORES DA SEMARPH COM UM VEREADOR A TIRA COLO”. Cabe ressaltar que são centenas de agentes de endemias que tem direito a progressão por título, entretanto só o do Presidente do SIMACEM teve seu processo tramitado em tempo recorde e foi deferido imediatamente logo após a aprovação da lei que averbou o período trabalhado anteriormente. VEJAM OS ESPELHOS DO PROCESSO ABAIXO!

 

 

 

SINDACS-AL NA LUTA!!

 

FAIXA E AGENTES DE SAÚDE EM FRETE AO PALACIO DO PLANALTO EXIGE PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES.

 

   ALAGOAS BEM REPRESENTADA PELOS ACSs e ACEs Martha Cristina, Wellington e Margarida.

 Mulheres fracas, fortes. Não importa.

 Mulheres mostram que mesmo através da fragilidade.

 São fortes o bastante para erguerem sempre a cabeça Sem desistir, pois sabemos que somos capazes de vencer.

 Temos a delicadeza das flores A força de ser mãe, O carinho de ser esposa, Reciprocidade de ser amiga, A paixão de ser amante, E o amor por ser mulher! Somos fêmeas guerreiras, vencedoras, Somos sempre o tema de um poema Distribuímos paixão, meiguice, força, carinho, amor.

 Somos um pouco de tudo Calmas, agitadas, lentas! Vaidosas, charmosas, turbulentas.

 Mulheres fortes e lutadoras. Mulheres conquistadoras Que amam e querem ser amadas Elegantes e repletas de inteligência Com paciência O mundo soube conquistar.

 Mulheres duras, fracas. Mulheres de todas raças Mulheres guerreiras Mulheres sem fronteiras Mulheres... mulheres...

FELIZ DIA INTERNACIONAL DA MULHER!!!

Portaria do Ministério da Saúde que fixa o valor de R$ 1014,00 o incentivo dos ACS

PORTARIA Nº 314, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:

Art. 1º Fica fixado em R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.

Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no "caput" deste artigo.

Art. 2º Fica definido que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Plano Orçamentário 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2014.

ARTHUR CHIORO

Ministro da Saúde

ATO PÚBLICO PELA IGUALDADE, LIBERDADE E AUTONOMIA A MULHER

CONVOCAÇÃO

Convocamos todos os Agentes Comunitários e de Endemias do Estado de Alagoas a se fazerem presentes ao ato público em alusão ao dia internacional da mulher. "Igualdade, liberdade e autonomia". Sexta, dia 07 de março, a partir das 14h, em frente ao antigo PRODUBAM, Centro, Maceió, Alagoas.