Encontro virtual da executiva alinhou as regras da aposentadoria especial, a averbação de tempo de contribuição e a atuação sindical para a efetivação segura dos agentes contratados
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A diretoria analisou o novo texto constitucional, visando esclarecer dúvidas imediatas dos dirigentes e preparar o terreno para a atuação sindical nos municípios alagoanos. Como encaminhamento, a diretoria determinou que o departamento jurídico do Sindacs-AL elabore um parecer técnico detalhado sobre a EC 140/2026. O documento oficial orientará a categoria com segurança jurídica, especialmente nos casos de transição de regime previdenciário, como a averbação de tempo para os agentes que migraram do INSS (Regime Geral) para regimes próprios de previdência dos municípios.
O presidente Nelson Cordeiro destacou a agilidade da diretoria em se mobilizar para proteger os trabalhadores. "Essa reunião foi fundamental para alinharmos o nosso entendimento e prepararmos a nossa base. Nosso departamento jurídico já está elaborando um parecer técnico para orientar a categoria com total segurança e clareza. Vamos buscar o cumprimento integral da emenda, resguardando cada ano de suor e contribuição da nossa categoria”, explicou.
Outro ponto debatido pelos diretores foi a efetivação dos agentes que ainda atuam sob contratos temporários. Embora a EC 140/2026 obrigue os entes federativos a efetivarem esses profissionais até 31 de dezembro de 2028, a diretoria reconhece que o processo exige cautela política. O Sindacs-AL atuará de forma estratégica para orientar esses trabalhadores, auxiliando na organização da documentação necessária para os requerimentos junto às prefeituras e câmaras de vereadores. “O objetivo é assegurar que esses profissionais sejam alvo de retaliações ou demissões sumárias por parte dos prefeitos antes da efetivação”, destacou Fernando Cândido.
A mobilização imediata da diretoria executiva reflete a importância do trabalho sindical na transformação de leis em realidade. Sem uma entidade forte, representativa e atenta aos trâmites burocráticos, conquistas constitucionais correm o risco de não saírem do papel. Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Garantir a aposentadoria especial e a estabilidade empregatícia para esses profissionais é um investimento direto na qualidade de vida de toda a população.
