quinta-feira, 29 de outubro de 2020

COVID-19: SINDACS-AL cobra incentivo financeiro para ACS de Teotônio Vilela

Pagamento foi garantido pelo município para profissionais da linha de frente no combate ao Coronavírus, mas ainda não houve cumprimento da medida


        Na manhã desta quinta-feira (29), o diretor do SINDACS-AL, Nelson Cordeiro, esteve reunido com o coordenador da Atenção Primária de Teotônio Vilela, Edson Huly, para discutir assuntos urgentes voltados ao interesse dos agentes comunitários de saúde do município.

        De acordo com o diretor Nelson Cordeiro, a Lei Municipal criou um incentivo financeiro para os profissionais da Saúde que estão na linha de frente no combate ao Coronavírus. A medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito, mas ainda não foi cumprida pela gestão.

        “Na ocasião, foi dito pelo coordenador que o município vai garantir o pagamento, mas que ele ainda se reunirá com o procurador do município, Dr. Pedro, para tratar do assunto”, comentou Nelson, que cobrou um prazo para obter uma resposta. Edson Huly se comprometeu a retornar a solicitação em dez dias.

        O diretor Nelson Cordeiro se comprometeu a permanecer acompanhando de perto a reivindicação da categoria. “Teotônio Vilela foi um dos poucos municípios a criar um incentivo aos servidores da saúde, que são profissionais fundamentais no combate à pandemia da Covid-19”, concluiu.

quarta-feira, 28 de outubro de 2020

Candidatos a prefeito de Maragogi assinam carta compromisso do SINDACS-AL

Documento com reivindicações dos ACSs e ACEs foi entregue pelo diretor Alex Silva nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público.


        Nesta quarta-feira (28), o diretor executivo do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (SINDACS-AL), Alex Silva, esteve reunido com os três candidatos ao cargo de prefeito de Maragogi, para solicitar a assinatura de uma carta compromisso voltada aos direitos dos servidores públicos municipais, sobretudo aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

        Na carta, estão elencados os principais compromissos esperados do prefeito eleito no pleito de 2020: pagamento dos salários em dia (dentro do mês trabalhado ou até o 5° dia útil do mês seguinte); finalização e aplicação imediata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) com incorporação salarial igual ao do último concurso e tabela (início em janeiro de 2021); repasse de incentivo adicional de fim de ano aos ACSs e ACEs (iniciando em dezembro de 2020); avaliar a elaboração de dois Projetos de Lei (incentivo de fim de ano e substituição da lei do PMAQ); garantir aos agentes contratados o direito às mesmas gratificações que os efetivos possuem; aplicar o reajuste salarial de acordo com a lei 13.708 de agosto de 2018; garantir integralmente o fornecimento de EPIs, materiais didáticos e protetor solar; e realizar um novo processo seletivo para ACSs e ACEs em 2021.

        Para o diretor Alex Silva, a assinatura da carta possui uma forte representação simbólica, pois além de firmar o compromisso com a gestão pública que irá assumir o município em 2021, o ato foi realizado no Dia do Servidor Público. “Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, como servidores públicos municipais, possuem direitos fundamentais e nós, do SINDACS-AL, estamos sempre comprometidos em defender as categorias. Solicitei as assinaturas da carta compromisso com o intuito de fiscalizar e cobrar o cumprimento das reivindicações com mais propriedade”, comentou.

        Assinaram o documento o atual prefeito e candidato à reeleição, Sérgio Lira (PP), e os candidatos Marcos Madeira (MDB) e Professor Adriano (REDE).

 

quarta-feira, 14 de outubro de 2020

Plantão Jurídico - Direito Previdenciário


 

Atenção, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias!

O SINDACS-AL realizará na próxima quinta-feira (15), a partir das 14h30, um plantão jurídico sobre direito previdenciário. A ação é voltada a todos os agentes filiados ao sindicato e os atendimentos serão feitos de forma individual.

Aproveitem a oportunidade para tirar suas dúvidas sobre questões previdenciárias, como direito a aposentadoria.

Nossa sede está localizada na Rua General Hermes, N° 584, Cambona. Maceió-AL.

Mais informações: (82) 3326-3845 (Manassés)

#SindacsAL

 


sábado, 10 de outubro de 2020

PL do Calote no IPREV é aprovado na Câmara de Vereadores de Maceió

 

Aprovado por 14 votos contra 07, o Projeto de Lei vai suspender o repasse da contribuição patronal da previdência dos servidores públicos municipais     

    Na tarde da última quinta-feira (08), a Câmara de Vereadores de Maceió foi cenário de mais um golpe contra os direitos dos servidores públicos municipais. O Projeto de Lei N° 61.220/2020, conhecido como PL do Calote no IPREV, foi aprovado com 14 votos favoráveis contra 07. A decisão trará enormes prejuízos aos cofres públicos e ainda abre precedente para novas retiradas de direitos.

    Entenda: Com a alegação de que houve perda na arrecadação do município durante a pandemia da COVID-19, a Prefeitura de Maceió elaborou um Projeto de Lei (PL) que suspende o repasse da contribuição patronal para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV). O documento foi anexado à mensagem Nº 30 de 13 de julho de 2020 e autoriza a suspensão dos repasses por 10 meses. Com isso, o prefeito Rui Palmeira está jogando a responsabilidade para o próximo gestor, que assumirá em 2021.

    Antes da aprovação, o PL saiu de pauta nas sessões da Câmara por inúmeras vezes, mas mesmo com todas as mobilizações e intervenções do Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió, do qual o SINDACS-AL é parte integrante, os 14 vereadores favoráveis ao calote foram de encontro a direitos duramente conquistados.

    Os vereadores que aprovaram o PL do Calote no IPREV foram: Simone Andrade (DEM), Ana Hora (MDB), Antônio Hollanda (MDB), Chico Filho (MDB), Ib Brêda (MDB), Luciano Marinho (MDB), Eduardo Canuto (Podemos), Kelmann Vieira (Podemos), Fátima Santiago (Progressistas), Aparecida Augusta (Progressistas), Silvânia Barbosa (PRTB), Mauro Guedes Júnior (PSD), Zé Márcio Filho (PSD) e Samyr Malta (PTC).

    É importante ressaltar que não há comprovação de nenhum déficit ou desequilíbrio fiscal na Prefeitura de Maceió que justifique a medida. De acordo com o Portal da Transparência, há inclusive um crescimento na arrecadação municipal, além dos recursos repassados pelo Governo Federal para combater o Covid-19 em Maceió.

    O SINDACS-AL repudia veementemente a aprovação do PL do Calote e reforça o seu compromisso com os Agentes Comunitários de Saúde, os Agentes de Combate às Endemias e todo o conjunto de servidores, na permanência da luta por direitos e dignidade.



quinta-feira, 8 de outubro de 2020

SINDACS-AL discute regularização do PMAQ e insalubridade dos agentesde Santa Luzia do Norte

O diretor executivo Edvaldo Gonçalves e o advogado Felipe Zanotto participaram de uma reunião com o prefeito Márcio Lima na última quarta-feira (07)


Na última quarta-feira (07), o diretor executivo do Sindicato do Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (SINDACS-AL), Edvaldo Gonçalves, o advogado da entidade, Felipe Zanotto, e a representante dos agentes comunitários de saúde, Fabiana, participaram de uma reunião com o prefeito de Santa Luzia do Norte, Márcio Lima, e com membros do Conselho Municipal de Saúde do município. A pauta do encontro foi a regularização do pagamento do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e o reajuste da insalubridade de 10% para 20%.


Na ocasião, o prefeito Márcio Lima acordou com os presentes que o pagamento do PMAQ será quadrimestral, justificando que os pontos de produção serão analisados individualmente em cada posto de saúde. Como a primeira parcela referente ao ano de 2020 foi paga em agosto, a próxima será repassada em dezembro.


De acordo com Edvaldo Gonçalves, o retroativo do PMAQ referente ao período de setembro de 2018 a maio de 2019 será pago em três parcelas, iniciando em dezembro deste ano, junto com o pagamento da segunda parcela de 2020. 


Já sobre o reajuste da isalubridade de 10% para 20%, o prefeito pediu para que seja  elaborada uma resolução, por meio do Conselho Municipal de Saúde, cobrando um posicionamento para que o novo percentual seja implantado no próximo ano.


quarta-feira, 7 de outubro de 2020

CONVOCATÓRIA - Ato contra o PL do Calote no IPREV

 

Agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e demais servidores públicos de Maceió, convocamos todos vocês para um ATO CONTRA O PL DO CALOTE NO IPREV, HOJE (07/10) ÀS 14H, EM FRENTE À C MARA DE VEREADORES. 


O Projeto de Lei proposto pelo prefeito Rui Palmeira, visa suspender as contribuições previdenciárias patronais. Assim, o município deixa de contribuir para o fundo do IPREV com sua parte e joga esse débito para o próximo prefeito em 2021.


Esse absurdo pode ser aprovado em votação na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (07/10). Não podemos permitir que isso aconteça!


Contamos com a presença de todos. VAMOS LUTAR POR NOSSOS DIREITOS!


#EstamosDeOlho

#NãoAoCaloteDoIPREV