Vitória histórica para a categoria é fruto de muita luta e organização sindical
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 foi aprovada pelo Senado Federal na terça-feira (14) e segue para a promulgação. A medida foi celebrada pelo Sindacs-AL, pois garante a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE), além de reconhecer as especificidades e os riscos inerentes à atuação da categoria.
O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e o diretor executivo Fernando Cândido acompanharam a votação. “Esta é uma conquista histórica para a valorização e a segurança jurídica de milhares de profissionais”, destacou Nelson. A atuação constante da liderança do sindicato, em conjunto com a Fenasce, foi decisiva para o avanço da proposta.
"Esta é a vitória de uma luta de 24 anos. O Sindacs-AL sempre esteve na linha de frente, cobrando celeridade e mostrando a importância dos ACS e ACE para o SUS. A aprovação da PEC 14/21 garante a aposentadoria especial, a integralidade e a paridade", afirmou Fernando.
Impacto
O texto aprovado traz avanços substanciais para a categoria:
Aposentadoria Especial: garante a aposentadoria após 25 anos de serviço, com regras de transição estruturadas.
Segurança no Vínculo: fica proibida a contratação temporária ou terceirizada, consolidando a atividade como essencial ao SUS e exclusiva de Estado.
Regime Jurídico: determina que os agentes sejam submetidos ao mesmo regime jurídico dos servidores ocupantes de cargo efetivo.
Integralidade e Paridade: assegura que agentes aposentados pelo Regime Próprio (RPPS) tenham proventos baseados na remuneração do cargo, com reajustes proporcionais aos dos profissionais da ativa.
Além da presença constante em Brasília, o Sindacs-AL reforça que o acompanhamento das ações em todas as esferas é parte de seu compromisso de 27 anos de existência. "Nossa categoria conecta as comunidades ao Sistema Único de Saúde. Essa conquista não é apenas um direito previdenciário; é o reconhecimento da nossa essencialidade e o combate direto à precarização que, por anos, tentou desvalorizar o nosso trabalho", destacou Nelson.
O sindicato segue atento aos trâmites finais para a promulgação e orienta a categoria a acompanhar as próximas atualizações pelos canais oficiais da entidade, garantindo que todos os direitos assegurados pela nova emenda sejam plenamente respeitados nos municípios alagoanos.
