sexta-feira, 21 de junho de 2024

TJ-AL dá parecer favorável ao Sindacs-AL e Atalaia deve pagar aos ACS’s e ACE’s Incentivo de Final de Ano do ano de 2020

 Prefeitura Municipal de Atalaia teve indeferido recurso de Apelação Cível referente a ação de obrigação de fazer interposto pelo Sindacs-AL em 2022


Vitória para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Atalaia. Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) negaram o recurso de Apelação Cível da Prefeitura Municipal de Atalaia referente a ação de obrigação de fazer interposto pelo Sindacs-AL para que o Município realize o pagamento do Incentivo de Final de Ano (IFA), do ano de 2020.

 

O Sindacs-AL deu entrada com uma ação coletiva de obrigação de fazer no TJ-AL em 2022, pois o Município de Atalaia não realizou o repasse do IFA de 2020, um direito adquirido da categoria de Atalaia, pois está regulamentado por legislação municipal. O diretor executivo Wanderson Nunes comemora a vitória e explica que naquela época a gestão informou que as contas do Fundo Municipal de Saúde estavam zeradas.

 

“Além das atividades diária de lutar por dias melhores para a categoria, temos uma diretoria forte e um setor jurídico eficiente para conseguir excelentes resultados como este. Tivemos deferido nosso pedido, em primeira instância, cabendo recurso e o Município recorreu, agora ganhamos em segunda instância, cabe recurso, mas tanto o nosso corpo jurídico como a diretoria acreditam que é muito difícil o Município reverter a sentença. Eles terão que pagar e com juros”, destacou.

 

 

A relatora do processo, juíza Maria Lucia de Fatima, emitiu parecer no dia 06 de junho de 2024, indeferindo o pedido do Município de Atalaia e reconhecendo que o poder Executivo deve realizar o repasse devido aos ACS’s e ACE’s .  “Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator”, consta no documento.

 

O valor apurado será corrigido pelo IPCA-E e, a título de juros de mora, incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. A partir de dezembro de 2021, incidirá, exclusivamente, a taxa Selic, conforme EC nº 113/2021. Tratando-se de obrigação líquida, tanto a correção monetária quanto os juros serão aplicados a partir da data do vencimento.



Sindacs-AL cobra correção de insalubridade em Teotônio Vilela

 Diretor José Vieira se reuniu com o procurador do Município


Com o objetivo de cobrar a correção da insalubridade com base no salário mínimo dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Teotônio Vilela, o diretor executivo do Sindacs-AL, José Vieira, se reuniu na quinta-feira (20), com o procurador do Município, Lucas Rosendo.

José Vieira explicou que o procurador se comprometeu de enviar o projeto de lei para a Câmara Municipal na próxima semana. “Uma ação muito importante para a categoria avance em mais uma conquista”, ressaltou.

O diretor aproveitou a oportunidade para visitar os agentes e entregar presentes dos sorteados na campanha Sindacs-AL Aniversariantes do Mês.

Na manhã desta quinta-feira,o Diretor do Sindacs José Vieira esteve em Teotônio Vilela,onde se reuniu o Procurador do município Sr Lucas Rosendo,na oportunidade foi cobrado a correção da insalubridade, hoje o município paga com base no salário mínimo,o mesmo se comprometeu de enviar um projeto de lei para câmara municipal até o início da próxima semana. Aproveitando o Diretor também visitou alguém agentes de saúde e também entregou presentes dos aniversariantes do mês.



quarta-feira, 19 de junho de 2024

PCCR dos ACS’s e ACE’s de Porto Calvo é tema de reunião entre Sindacs-AL, servidores e vereadoras

 Diretor executivo, Fernando Cândido, debateu plano de carreira com servidores e vereadoras


O Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Remuneração (PCCR) dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Porto Calvo foi o principal assunto de uma reunião em que o diretor executivo do Sindacs-AL, Fernando Cândido, e os diretores municipais, Kaio Erick e Lucian José, participoram com servidores públicos e as vereadoras Maria da Apresentação e Maria do Rosario, na quarta-feira (19).

Os diretores municipais se comprometeram em visitar os postos de trabalho para atualizar a categoria e conscientizar sobre a importância da luta. Para Fernando Cândido é essencial avançar na implantação do plano de carreira. “Esta é uma política pública muito importante para os agentes, tendo em vista que garante progressões em sua carreira com valorização salarial”, ressaltou.

As parlamentares ficaram de intermediar uma reunião com a prefeita Eronita Sposito, pois os diretores estão há um ano tentando marcar uma hora para conversar sobre o assunto. Ficou definido, que o Sindacs-AL irá fazer uma visita a Câmara Municipal, com o objetivo de sensibilizar os vereadores sobre a legislação, que assegura a carreira dos agentes. 



Em Colônia Leopoldina, Sindacs-AL faz reivindicações para secretária municipal de Sáude

 Dentre as diversas pautas solicitadas por Nelson Cordeiro e Manoel Sarmento está o pagamento da diferença do décimo terceiro salário dos anos de 2022 e 2023, dos ACS’s e ACE’s


O Programa de Qualificação da Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), o novo sistema de financiamento da Atenção Primária à Saúde, fardamentos, protetor solar e a diferença do décimo terceiro salário dos anos de 2022 e 2023 dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias foram as reivindicações solicitadas pelo presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e pelo diretor executivo, Manoel Sarmento , à secretária municipal de Saúde de Colônia Leopoldina, Elisangela Prazino, na manhã desta quarta-feira (19).

Também participaram da reunião a coordenadora de Atenção Primária à Saúde, Anna Caroline Cunha, e a apoiadora da Atenção Básica, Maria de Fátima dos Santos. De acordo com Nelson Cordeiro, a reunião foi muito proveitosa. “A secretária se comprometeu em atender todas as nossas reivindicações. Primeiro, ela irá repassá-las ao prefeito e ao secretário de finanças, mas durante a reunião já antecipou que podemos contar com ela para que tudo seja efetuado”, explicou.

No dia 15 de julho o novo fardamento dos ACS’s e ACE’s será entregue e as outras pautas estão encaminhadas para os gestores e setores responsáveis. Manoel Sarmento explica que o sindicato está atuante e unido para garantir avanços e a melhoria da qualidade de vida do agente. “Temos certeza que teremos sucesso nas reivindicações, em especial na diferença do décimo terceiro salário dos anos de 2022 e 2023, pois a gestora compreendeu o que houve e disse que irá reparar as perdas”, destacou. 



Diretoria discute novo financiamento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde

 Presidente e diretores também foram atualizados sobre os processos judiciais nos municípios alagoanos


O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, tratou sobre o novo financiamento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde e dos processos judiciais do sindicato com os diretores executivos Fernando Cândido, Sérgio Leandro, Mário Júnior, Manoel Sarmento, José Vieira e José Sebastião; e com o advogado do sindicato, Pedro Lins, na terça-feira (18), na sede da entidade, em Maceió.

O diretor José Vieira abriu a reunião falando sobre a promulgação da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que define uma nova regra para o cofinanciamento das ações e serviços relativos à Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde, em substituição ao Programa Previne Brasil - a Portaria de Consolidação GM/MS 6, de 28 de setembro de 2017.

De acordo com José Vieira é essencial que todos os diretores estejam atualizados sobre as novas regras de redistribuição dos recursos financeiros e quais critérios serão utilizados para definir as transferências federais. “O Ministério da Saúde atualizou as regras de cofinanciamento e temos que estar a par de tudo para poder defender a categoria e a melhoria do atendimento à saúde da população nos municípios alagoanos”, observou.

Outro ponto de pauta da reunião foi em relação aos processos judiciais do Sindacs-AL nos municípios alagoanos, que estão em andamento.  Nelson Cordeiro destacou a importância do setor jurídico para a entidade, que só reforça o compromisso e o cuidado de toda a gestão para garantir a efetivação dos direitos dos trabalhadores. “Nosso setor jurídico é cobrado para que sempre nos entregue a melhor alternativa para nossos filiados e filiadas terem a garantia de todos os seus direitos trabalhistas”, falou.

Nelson aproveitou a oportunidade para agradecer e ressaltar o empenho de todos os diretores nas regiões “Os avanços e conquistas do Sindacs-AL nos municípios alagoanos dependem muito do comprometimento de cada diretor e todos eles desempenham seu papel com muita disposição, coragem, profissionalismo e luta. Parabéns!”, disse.

Durante a ocasião, a diretoria do Sindacs-AL também definiu os próximos eventos que irão participar, que serão: a celebração de 20 anos do PSF de Japaratinga, que acontece dia 28 de junho; e os 30 anos do PSF de Rio Largo, em setembro. 



quarta-feira, 12 de junho de 2024

Genivaldo, Presente!


GENIVALDO, PRESENTE!

O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Alagoas se solidariza com familiares e amigos, pela perda irreparável do jornalista, militante e funcionário da CUT, que dedicou por mais de 15 anos sua vida a TVcom. 

Genivaldo Henrique, fotógrafo e cinegrafista da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Alagoas, faleceu aos 57 anos de idade, na segunda-feira (10). E deixa um legado de trabalho e amizade, por diversas vezes prestou apoio ao Sindacs-AL na divulgação da nossa luta. 

O velório ocorre nesta quarta-feira (12), na Capela 4 da Central de Velórios do Prévida, na Avenida Siqueira Campos, 691 - Prado. O sepultamento será às 15h30, no Cemitério de São José no Trapiche da Barra, em Maceió. 


quarta-feira, 29 de maio de 2024

Em Messias, Sindacs-AL solicita pagamento de benefícios para ACS’s e ACE’s

 O diretor Manoel Sarmento participou de uma reunião com o prefeito Marcos Silva



Com o objetivo de garantir o pagamento do Previne Brasil dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Messias, o diretor executivo do Sindacs-AL, Manoel Sarmento, o coordenador de endemias, Cleiton, o diretor municipal Marcelo e uma comissão de ACS’s e ACE’s se reuniram com o prefeito Marcos Silva, nesta quarta-feira (29), em seu gabinete.

Além de tratar sobre o pagamento do incentivo financeiro por produtividade, os servidores públicos municipais também cobraram a criação do projeto de lei do Previne Brasil. Manoel Sarmento ressalta a importância da lei municipal para a categoria. “É necessário que a legislação municipal garanta o pagamento deste incentivo, pois nenhum gestor público poderá deixar de pagar esta valorização na carreira dos agentes”, explicou.

O Programa Previne Brasil é uma iniciativa do governo federal que visa melhorar a qualidade da atenção primária à saúde, por meio de indicadores de acesso e de qualidade que envolvem a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos profissionais e equipes de saúde. O prefeito se comprometeu em realizar o pagamento no mês de junho.