Diretoria do Sindacs-AL aciona departamento jurídico e traça estratégias para garantir direitos da EC 140/2026

Encontro virtual da executiva alinhou as regras da aposentadoria especial, a averbação de tempo de contribuição e a atuação sindical para a efetivação segura dos agentes contratados

A diretoria executiva do Sindacs-AL realizou uma reunião virtual por meio do Google Meet, na manhã desta quinta-feira (22), para alinhar as estratégias de implementação da recém-promulgada Emenda Constitucional 140/2026. O encontro contou com a presença do presidente Nelson Cordeiro, do vice-presidente, Alex Silva, e dos diretores Fernando Cândido, Manoel Sarmento, José Vieira, Edvaldo Gonçalves, Sérgio Leandro e Mário Júnior.

A diretoria analisou o novo texto constitucional, visando esclarecer dúvidas imediatas dos dirigentes e preparar o terreno para a atuação sindical nos municípios alagoanos. Como encaminhamento, a diretoria determinou que o departamento jurídico do Sindacs-AL elabore um parecer técnico detalhado sobre a EC 140/2026. O documento oficial orientará a categoria com segurança jurídica, especialmente nos casos de transição de regime previdenciário, como a averbação de tempo para os agentes que migraram do INSS (Regime Geral) para regimes próprios de previdência dos municípios.

O presidente Nelson Cordeiro destacou a agilidade da diretoria em se mobilizar para proteger os trabalhadores. "Essa reunião foi fundamental para alinharmos o nosso entendimento e prepararmos a nossa base. Nosso departamento jurídico já está elaborando um parecer técnico para orientar a categoria com total segurança e clareza. Vamos buscar o cumprimento integral da emenda, resguardando cada ano de suor e contribuição da nossa categoria”, explicou. 

Outro ponto debatido pelos diretores foi a efetivação dos agentes que ainda atuam sob contratos temporários. Embora a EC 140/2026 obrigue os entes federativos a efetivarem esses profissionais até 31 de dezembro de 2028, a diretoria reconhece que o processo exige cautela política. O Sindacs-AL atuará de forma estratégica para orientar esses trabalhadores, auxiliando na organização da documentação necessária para os requerimentos junto às prefeituras e câmaras de vereadores. “O objetivo é assegurar que esses profissionais sejam alvo de retaliações ou demissões sumárias por parte dos prefeitos antes da efetivação”, destacou Fernando Cândido.

A mobilização imediata da diretoria executiva reflete a importância do trabalho sindical na transformação de leis em realidade. Sem uma entidade forte, representativa e atenta aos trâmites burocráticos, conquistas constitucionais correm o risco de não saírem do papel. Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Garantir a aposentadoria especial e a estabilidade empregatícia para esses profissionais é um investimento direto na qualidade de vida de toda a população.

Sindacs-AL explica os impactos da Emenda Constitucional 140/2026 e as regras da aposentadoria especial

Após anos de mobilização em Brasília, categoria conquista a regulamentação da aposentadoria diferenciada, o fim da precarização dos vínculos e a garantia de integralidade e paridade salarial

A promulgação da Emenda Constitucional nº 140, no dia 16 de outubro de 2026, pelo Congresso Nacional e com a presença do presidente Luis Inácio Lula da Silva, representa um marco histórico e a consolidação de uma das maiores frentes de luta dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) de todo o Brasil. O novo texto constitucional assegura o direito à aposentadoria especial, reconhecendo a insalubridade e os riscos inerentes às funções, e determina a regularização do vínculo empregatício dos trabalhadores, o que assegura a não contratação temporária ou terceirizada.

O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, destaca que o reconhecimento legal e previdenciário desses profissionais por meio da EC 140/2026 é fruto da articulação política e da luta contínua dos sindicatos junto com a Fenasce. “Mantivemos forte presença no Congresso Nacional para garantir a tramitação e a aprovação integral do texto. E nossa luta foi vitoriosa!”, ressaltou.

O diretor executivo, Fernando Cândido, fala da importância da promulgação para a segurança dos trabalhadores. "Essa emenda é a vitória da nossa persistência e da força do nosso sindicato. Nós não descansamos até que a aposentadoria especial se tornasse uma realidade constitucional, garantindo dignidade, respeito e proteção para quem está diariamente nas ruas cuidando do nosso povo", afirma.

NOVAS REGRAS

As novas regras estabelecem que a idade mínima para a aposentadoria será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, exigindo a comprovação de 25 anos de tempo de contribuição e de efetivo exercício na respectiva atividade profissional. Para os agentes que já estão na ativa, a Emenda Constitucional prevê regras claras de transição para assegurar os direitos adquiridos, oferecendo duas opções principais de enquadramento:

• Idade Progressiva com Redução: As idades mínimas (que partem de 50 anos para mulheres e 52 para homens até 2030, subindo gradativamente até 2041) serão reduzidas em um ano para cada ano de contribuição que exceder os 25 anos exigidos, limitando-se a uma redução máxima de cinco anos.

• Sistema de Pontos: Exige pelo menos 15 anos de contribuição e 10 anos de efetivo exercício, somando a idade e o tempo de contribuição para atingir 83 pontos para mulheres (com idade mínima de 60 anos) e 86 pontos para homens (com idade mínima de 63 anos).

Além da garantia de aposentadoria com requisitos diferenciados, a EC 140/2026 assegura a integralidade e a paridade nos proventos para os servidores que ingressaram no serviço público antes da sua promulgação, garantindo que os aposentados recebam reajustes na mesma proporção dos servidores na ativa.

A lei também reforça o papel do Estado na proteção da categoria. O texto obriga os entes federativos a efetivarem, até 31 de dezembro de 2028, todos os agentes que possuam vínculos precários e que tenham participado de processos seletivos públicos. Para viabilizar a medida sem onerar os municípios, a União prestará assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios, compensando o aumento das despesas com as aposentadorias nos regimes próprios e gerais de previdência.

Ver esse post no Instagram

Um post compartilhado por SINDACS AL (@sindacsalagoas)

Sindacs-AL analisa propostas de governo dos candidatos a presidente e os impactos para os servidores públicos

 Em plenária unificada, lideranças sindicais e trabalhadores analisam a conjuntura política e o impacto dos projetos de governo na manutenção dos direitos conquistados e na qualidade do serviço público 

Na última segunda-feira (19), o Sindacs-AL, em conjunto com outras cinco entidades sindicais representantes dos servidores públicos municipais e com a Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT-AL), promoveu uma plenária no auditório do Sindicato dos Urbanitários, em Maceió. O objetivo foi debater a conjuntura política atual e as consequências diretas das propostas dos candidatos à Presidência da República no segundo turno das eleições para o funcionalismo público.

O encontro contou com a participação do presidente da CUT-AL, Luciano Santos, do presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e da diretora executiva, Mônica Marinho. O debate abordou visões de Estado opostas: de um lado, cenários que preveem desregulamentação, continuidade da reforma administrativa e revisão de garantias trabalhistas; do outro, propostas que indicam a expansão de concursos públicos, fortalecimento das negociações coletivas e intervenção protetiva do Estado. 

Nelson e Mônica relembraram o histórico de vitórias constitucionais da categoria, como a EC nº 51/2006, que regularizou o vínculo, a EC nº 63/2010, que criou o piso salarial nacional; a EC nº 120/2022, que fixou o piso em dois salários mínimos com responsabilidade federal e a recente vitória da categoria, a EC nº 140/2026, que garantiu a aposentadoria especial. 

Nelson Cordeiro alertou os trabalhadores sobre o Congresso Nacional recém-eleito com forte inclinação à revisão de direitos previdenciários e trabalhistas. "Nossas conquistas demonstram a força da organização dos trabalhadores em defesa de direitos e valorização da categoria. Escolham o próximo presidente de forma consciente. Nossa categoria lutou muito para ser o que é hoje. E neste momento, devemos pensar no que é melhor para o nosso futuro e para o da nossa família”, destacou.

O Sindacs-AL reafirma seu compromisso inegociável com a valorização do serviço público, a manutenção das garantias constitucionais e a defesa de um Estado forte que respeite os seus trabalhadores.

Confira as diferenças entre os planos de governo enviados pelos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

Flávio Bolsonaro

O plano de governo cria uma desregulamentação da economia e prioriza o mercado sobre as regras corporativas e estatais.

• Concurso e Servidor Público: A prioridade declarada é a aprovação da reforma administrativa para reestruturar as carreiras públicas federais e conter despesas correntes. 

• Omissão sobre concursos públicos: O projeto não menciona a realização de certames, via obrigatória para a admissão de empregados públicos. Essa ausência aponta para a não recomposição de quadros de pessoal e o consequente sucateamento das carreiras.

• Reforma Administrativa: O documento prevê a continuidade da reforma administrativa e uma ampla revisão normativa na gestão pública e nas áreas previdenciária e trabalhista.

• Ameaça aos vínculos celetistas: Há um forte alerta para a erosão do regime celetista nas instituições públicas, agravado por propostas de contratos diferenciados e com menor custo na folha de pagamento.

• Acordos diretos com o patrão: Com a regra do "negociado sobre o legislado", você e seu empregador teriam liberdade para combinar diretamente os horários, jornadas flexíveis e condições de trabalho, sem precisar seguir uma regra única imposta pela lei ou pelos sindicatos. 

• Sindicatos mais fracos: A participação e a interferência dos sindicatos nas negociações e nas relações de trabalho (inclusive para motoristas e entregadores de aplicativos) seriam reduzidas. 

• Ataque à negociação coletiva e aos sindicatos: Sob o pretexto de combater uma "República Sindical", o projeto ataca as entidades representativas. Nas empresas estatais federais (controladas por órgãos como a SEST/MGI), o enfraquecimento do sindicato abre caminho para que a direção imponha a supressão de direitos históricos garantidos em Acordos Coletivos de Trabalho (ACT).

• ACS e ACE: O texto propõe ampliar a Estratégia Saúde da Família, com o objetivo central de levar o cuidado para perto da casa das pessoas. 

Luiz Inácio Lula da Silva 

O plano de governo propõe um modelo onde o Estado atue de forma mais protetiva e intervencionista, fortalecendo direitos trabalhistas tradicionais, redistribuição de renda e reforço dos mecanismos de proteção coletiva.

• Mais concursos e diversidade: O Estado voltará a realizar concursos públicos para recompor e expandir o quadro de servidores, com a aplicação e aprofundamento de cotas sociais e raciais, inclusive para os cargos de chefia e liderança do governo. 

• Trabalhador e Direito Trabalhista: Projeta o endurecimento da legislação contra a terceirização fraudulenta e a "pejotização". 

• Menos dias de trabalho e jornada menor: O governo atuará no Congresso para acabar com a escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais, garantindo que o seu salário não seja reduzido por causa disso. Lei já promulgada. 

• Sindicatos mais presentes: A assistência do sindicato voltará a ser obrigatória na hora de assinar a sua rescisão de contrato (quando você é demitido ou sai da empresa), e as negociações coletivas ganharão mais força nas decisões trabalhistas. 

• Canal direto para aumento e carreiras: Se você for servidor, terá a "Mesa Nacional de Negociação Permanente" como um canal aberto e contínuo para negociar salários e reestruturação da sua carreira. Além disso, o direito à negociação coletiva para o setor público será regulamentado. 

• Trabalhadores de Aplicativo: Se você é motorista ou entregador de aplicativo, o seu trabalho será regulamentado com definição de direitos, jornada e transparência nos algoritmos. As empresas de aplicativo (plataformas) serão obrigadas a pagar uma parte da sua contribuição para o INSS. 

• Igualdade para mulheres: Empresas serão obrigadas a cumprir planos de ação e metas para garantir que mulheres ganhem o mesmo que homens exercendo a mesma função. 

• Aposentado e Previdência: Sustenta os ganhos do aposentado atrelados à valorização com reajuste real anual do salário-mínimo. No campo previdenciário, projeta modernizar os canais de requerimento para diminuir o tempo de análise e restabelecer a comunicação ativa com o trabalhador sobre a aquisição de requisitos. Propõe flexibilizar os regimes de contribuição para atender profissionais intermitentes e exigir tributação previdenciária das plataformas de tecnologia. Expande a rede do SUS para atendimento domiciliar contínuo voltado à terceira idade (PADI Brasil) e centros de convivência municipais.

• ACS e ACE: O plano reforça a atenção básica como eixo estruturante do SUS e firma o compromisso de apoiar a expansão e a qualificação das equipes de saúde da família, dando destaque especial às equipes multiprofissionais. 

Fonte: https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026-content/propostas-de-governo-dos-candidatos-ao-cargo-de-presidente-da-republica-eleicoes-2026

Em Satuba, Sindacs-AL avança em negociações sobre Brasil 360, IFA e insalubridade

Diretoria apresentou dados e defendeu o repasse integral de incentivos para a valorização dos ACSs e ACEs

O Sindacs-AL segue na luta pela valorização dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) de Satuba. Na manhã desta quinta-feira (15), o presidente Nelson Cordeiro e os diretores Edvaldo Gonçalves, Alexsandro Norberto (Xandinho), Sérgio Leandro e Manoel Sarmento, acompanhados de uma comissão local de agentes  se reuniu com a secretária de Saúde do município, Tainá Nobre. O encontro aconteceu no auditório da unidade do centro de especialidades e teve como pauta as tratativas sobre o programa Brasil 360, o Incentivo Financeiro Anual (IFA) e a cobrança da insalubridade sobre o valor do piso salarial.

“A valorização financeira e estrutural desses profissionais é o investimento mais direto e eficaz na garantia de uma saúde pública de qualidade para a população”, destacou Nelson Cordeiro. O presidente agradeceu a secretária e apresentou todos as informações necessárias sobre as pautas e as cidades alagoanas onde já houve avanços consolidados com o Brasil 360 e com o IFA.

Durante as negociações, o diretor Manoel Sarmento apresentou os dados técnicos do Brasil 360 e os valores que ingressaram nos cofres municipais nos anos de 2025 e 2026. “Esses valores de parcela única devem ser repassados em partes iguais para os profissionais da equipe de Saúde da Família, funcionando como um incentivo e reconhecimento pelos trabalhos executados, uma vez que a verba é destinada especificamente para esse rateio”, defendeu. 

Sarmento também pontuou que o IFA é um recurso que entra no final do ano e deve ser dividido entre os ACS e ACE; como prova da viabilidade legal, entregou em mãos à secretária as leis aprovadas em outros municípios que já regulamentaram o repasse do Brasil 360. Em complemento, o diretor Sérgio Leandro destacou a região do diretor Manoel Sarmento como um exemplo de sucesso na criação de leis favoráveis aos agentes.

O diretor Edvaldo Gonçalves destacou as reuniões anteriores com a gestão e parabenizou a nova secretária pela melhoria nos indicadores de Satuba. Ele ressaltou que o município saiu da 102ª para a 67ª colocação no Saúde 360 (antigo Previne Brasil), provando que a saúde de Satuba está avançando.

Em resposta às demandas, a secretária Tainá Nobre pediu paciência em relação ao Brasil 360 e sugeriu que o pagamento contemple apenas os profissionais na ativa, como forma de incentivar a produção satisfatória dos ACS. Sobre o IFA, explicou que o município só poderá responder após o ingresso do recurso em dezembro, lembrando que nos últimos pagamentos o prefeito repassou 50% do montante aos ACS e ACE em partes iguais. Quanto à insalubridade, atualmente paga aos agentes no percentual de 20% sobre o salário mínimo, a secretária afirmou que levará a reivindicação de atualização ao prefeito. Ela se comprometeu a apresentar as demandas ao chefe do Executivo e a marcar um novo encontro em breve para responder como os pagamentos serão realizados.

Sindacs-AL consolida forte rede de benefícios para assegurar saúde e bem-estar de ACS e ACE

Sindicato oferece apoio jurídico, atendimento nutricional, cuidados pessoais e opções de lazer para garantir a qualidade de vida dos filiados e seus familiares

O Sindacs-AL estruturou uma forte rede de benefícios voltada para atender às necessidades agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Para o presidente Nelson Cordeiro, os benefícios e convênios são para assegurar o bem-estar e o cuidado integral da categoria. 

“O trabalho sindical atua para proteger esses profissionais em todas as frentes, garantindo não apenas a valorização salarial e a defesa de direitos, mas também o acesso à qualidade de vida e à dignidade”, garantiu.

A proteção da categoria precisa ser integral. A luta do sindicato nos corredores políticos e nas ruas é por justiça e reconhecimento profissional. No entanto, o Sindacs-AL também é a casa do agente com serviços e benefícios para a saúde e momentos de lazer garantidos para si e para suas famílias.

O Sindacs-AL disponibiliza os seguintes serviços e convênios aos seus filiados e filiadas:

Apoio Jurídico: Atendimento e orientação jurídica presencial na sede do sindicato. Os agendamentos devem ser feitos por meio do sindicato. 

Nutricionista: Consultas de telemedicina com a nutricionista, Luiza Brandão (@luizabrandaonutri). Os agendamentos devem ser realizados previamente por meio do sindicato. 

Dia da Beleza: Atendimento exclusivo na sede do sindicato para corte, escova e pintura de cabelo para as mulheres às quintas-feiras. O agendamento deve ser feito com o sindicato. 

Barbearia: Parceria com o Espaço Rocha, localizado em frente ao sindicato, oferecendo serviços de corte e barba para os homens filiados.

Lindóya Parque: Direito a 4 convites para familiares. A retirada é feita na sede ou mediante contato com o WhatsApp do Manassés (82) 99997-8864, mediante apresentação do contracheque para confirmação da filiação.

Celebrações e Reconhecimento: Campanhas para os aniversariantes do mês com sorteios mensais, além da tradicional festa de fim de ano com premiações exclusivas para a categoria.

Acesse todos os seus benefícios indo em nossa sede na Rua General Hermes, 548, Cambona, Maceió/AL); ou entrando em contato pelo telefone fixo (82) 3326-3845, pelo  WhatsApp do Manassés (82) 99997-8864 ou pelo e-mail sindacs.al@gmail.com.

Em Passo de Camaragibe, presidente Nelson Cordeiro avança na negociação para ampliar IFA a 100%

Reajuste do incentivo financeiro de final de ano e programa Saúde Brasil 360 foram tratados durante reunião com secretária de Saúde

O Sindacs-AL obteve mais um avanço importante no município de Passo de Camaragibe. Na última quarta-feira (2), o presidente Nelson Cordeiro e o diretor executivo Sérgio Leandro se reuniram com a secretária municipal de Saúde, Cristina Almeida. Eles conversaram sobre o repasse do incentivo financeiro anual e alinharam as novidades do programa Saúde Brasil 360 para os trabalhadores locais.

Durante a reunião, o presidente Nelson Cordeiro solicitou formalmente a ampliação do percentual referente ao incentivo financeiro de final de ano. A gestão municipal demonstrou abertura ao diálogo e sinalizou positivamente para a possibilidade de aumentar o repasse de 50% para 100%. Para que essa mudança seja efetivada, a secretária informou que o município realizará um estudo de viabilidade financeira de forma imediata, visando aplicar a alteração ainda neste ano.

"Nossa luta é contínua e incansável para garantir que cada direito da nossa categoria seja plenamente respeitado e ampliado. A abertura da gestão de Passo de Camaragibe em estudar o aumento do repasse para 100% demonstra que o diálogo, aliado à força e representatividade do nosso sindicato, é o caminho seguro para a valorização", afirmou Nelson Cordeiro.

A atuação diligente do Sindacs-AL evidencia a importância estrutural do trabalho sindical para a garantia de avanços e para a proteção contra a precarização profissional. É por meio dessa representação combativa e articulada que legislações e portarias federais se transformam em benefícios concretos para os servidores nos municípios.

Sindacs-AL debate implementação do Saúde Brasil 360 e demandas da categoria em Porto de Pedras

Diretoria se reuniu com a coordenação da Atenção Primária para alinhar o novo modelo de financiamento e garantir direitos dos ACS e ACE

A diretoria do Sindacs-AL esteve reunida com a coordenadora da Atenção Primária de Porto de Pedras, Ledja Santos, para discutir as demandas locais da categoria e a transição para o Saúde Brasil 360. O encontro contou com a participação do presidente, Nelson Cordeiro, do vice-presidente, Alex Silva, e dos diretores executivos Sérgio Leandro e Manoel Sarmento. 

O Saúde Brasil 360 é o novo modelo de financiamento, gestão e avaliação da Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), criado para substituir o antigo programa Previne Brasil. Instituído por diretrizes e normativas como a Portaria nº 3.493/2024, o novo marco foca na qualidade do cuidado, no vínculo territorial e em resultados integrados. 

O modelo coloca a Unidade Básica de Saúde (UBS) no centro da produção de saúde, adaptando as ações às necessidades reais de cada comunidade, e prevê a ampliação de ações com investimentos em saúde digital, infraestrutura e fortalecimento de equipes multiprofissionais.  O financiamento através deste programa funciona com base em indicadores oficiais de desempenho assistencial, a exemplo do acompanhamento de gestantes, hipertensos, diabéticos e saúde da criança. 

"A transição para o Saúde Brasil 360 exige atenção rigorosa para que os municípios não percam recursos e, principalmente, para que o trabalho dos agentes seja devidamente reconhecido e convertido em incentivos justos. O Sindacs-AL não abre mão de acompanhar de perto cada etapa dessa implementação em Porto de Pedras e em toda Alagoas, cobrando das gestões municipais que as verbas federais cheguem ao bolso de quem realmente está na ponta cuidando da nossa população", afirmou Nelson Cordeiro.

O trabalho do Sindacs-AL garante a segurança jurídica e a valorização permanente da categoria diante das mudanças impostas pelo Governo Federal.  A entidade segue vigilante e combativa, assegurando que nenhuma reformulação de sistema ocorra às custas dos direitos e do respeito aos trabalhadores da base.