Luta do Sindacs-AL garante pagamento do PQAVS aos ACE de Murici

Diálogo e atuação do Sindacs-AL conquista o repasse de produtividade e consolida dois incentivos anuais por lei para os profissionais

Os agentes de combate às endemias de Murici conquistaram, por meio de lei municipal, o incentivo de produtividade do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS). O anúncio foi feito nesta sexta-feira (31) pelo diretor executivo do Sindacs-AL, Manoel Sarmento, que parabenizou o trabalho da diretora municipal Isabel e o compromisso da gestão municipal, representada pelo prefeito Remi Filho e pela secretária de Saúde, Tereza. 

A aprovação da Lei do PQAVS pela Câmara Municipal e sua sanção pelo prefeito Remi Filho atendem a um pleito histórico do sindicato, garantindo não apenas o repasse referente ao ano anterior, mas institucionalizando por força de lei um incentivo financeiro anual permanente para a categoria. Com a medida, os profissionais de Murici passam a contar com dois incentivos anuais devidamente amparados por legislação: o PQAVS e o IFA (Incentivo de Final de Ano dos Agentes de Saúde e Endemias).

O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, destacou a importância do avanço e reiterou a necessidade de os demais gestores municipais de Alagoas seguirem o exemplo da gestão de Murici. "O trabalho do Sindacs-AL é pautado no diálogo e no compromisso com os direitos da nossa categoria. Quando a gestão municipal atende à nossa solicitação e aprova uma lei como a do PQAVS, ela reconhece a relevância dos agentes e investe na prevenção de doenças", afirmou.

A conquista em Murici reforça o papel indispensável da organização sindical na garantia de direitos e na estruturação das carreiras. Há mais de duas décadas, a atuação do Sindacs-AL tem transformado incentivos e portarias federais em leis municipais concretas, impedindo que verbas destinadas aos trabalhadores sejam desviadas para o custeio geral das prefeituras. A segurança jurídica conquistada por meio das leis locais é o que assegura o reconhecimento financeiro justo pelo esforço diário de cada servidor.

Em Maragogi, Sindacs-AL alinha deliberações jurídicas e atualiza categoria sobre a PEC 14/21

Reunião em comissão alinha deliberações jurídicas, esclarece diretrizes da PEC 14 e fortalece a valorização funcional dos ACS e ACE no município

O vice-presidente do Sindacs-AL, Alex Silva, e o diretor municipal Júnior se reuniram na manhã da última terça-feira (28), com os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Maragogi. Durante a ocasião, o sindicato apresentou os encaminhamentos das pautas discutidas previamente em comissão para definir os próximos passos na busca por melhorias estruturais de longo prazo.

A assessoria jurídica do Sindacs-AL apresentou a análise detalhada do parecer emitido pela Procuradoria do Município de Maragogi. O estudo minucioso contrapôs os pontos jurídicos envolvidos para assegurar que cada reivindicação da categoria respeite as atribuições legais de cada programa. “De forma unânime, os agentesaprovaram a deliberação formulada pelo corpo jurídico sindical em relação ao parecer municipal, chancelando a estratégia de atuação da entidade”, explicou Alex.

Além dos alinhamentos locais, o Sindacs-AL esclareceu sobre a tramitação e os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/21), bem como os desdobramentos do programa Saúde 360 e temas como a correção da data-base, a regulamentação das indenizações de transporte e atualizações de direitos. Todos esses pontos serão aprofundados na Assembleia Geral do sindicato, programada para as próximas semanas.

A atuação contínua da entidade reflete o compromisso com a valorização salarial, o fortalecimento dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) e o fim da precarização. 

Câmara de Maceió aprova Moção de Aplausos ao Sindacs-AL por liderança na conquista da aposentadoria especial

 Homenagem proposta pelo vereador Allan Pierre reconhece a luta histórica liderada pelo sindicato em prol dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

A Câmara Municipal de Maceió aprovou na quarta-feira (22) uma Moção de Aplausos ao Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL) em reconhecimento aos anos de mobilização contínua e articulação política que culminaram na aprovação da aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A honraria foi proposta pelo vereador Allan Pierre (MDB).  

Durante pronunciamento, o parlamentar ressaltou a resiliência e a trajetória de lutas da categoria, destacando o empenho da diretoria do sindicato e fazendo menção honrosa direta ao presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e ao diretor executivo Fernando Cândido. Segundo o vereador, a aprovação da chamada PEC 14/21, que garantiu a aposentadoria especial, representa uma grande vitória para a categoria. 

"Faço essa moção de aplausos ao Sindacs, ao Fernando do Sindacs, ao Nelson, que é o presidente do Sindacs, mas em nome dele a todos os agentes comunitários de endemias e de saúde. Eles conseguiram com muita luta aprovar na Câmara Federal e depois no Senado uma causa sensível, que foi a aposentadoria especial, a chamada PEC 14. Foi um ganho importantíssimo, um reconhecimento desses profissionais que estão na rua, no verão, no inverno, cuidando da saúde pública dos maceioenses, dos alagoanos e de todo o Brasil", afirmou Allan Pierre.  

Ao receber a homenagem do Legislativo municipal, o presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, reafirmou que grandes conquistas de impacto constitucional só se tornam realidade quando há organização, liderança firme e representatividade contínua junto às instâncias de poder "Recebemos essa homenagem com muita honra, mas com a certeza de que ela pertence a cada agente comunitário de saúde e de combate às endemias que nunca deixou de acreditar e lutar. O Sindacs-AL tem orgulho de estar na linha de frente, indo a Brasília, dialogando com os parlamentares e garantindo que os direitos da nossa categoria sejam gravados na Constituição Federal", destacou. 

O trabalho desempenhado pelos ACS e ACE é essencial para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Enquanto os agentes comunitários de saúde fortalecem o vínculo com as famílias por meio de visitas domiciliares, acompanhamento preventivo e promoção da saúde, os agentes de combate às endemias atuam de forma incisiva no monitoramento, controle de vetores e combate a endemias como dengue, zika e chikungunya.  A atuação combativa e técnica do Sindacs-AL assegura não apenas a proteção jurídica dos trabalhadores, mas também garante que os recursos federais e conquistas legislativas se convertam em valorização real no bolso e na carreira dos agentes. 

Sindacs-AL celebra aprovação da PEC 14/21, que garante aposentadoria especial para ACS e AC

Vitória histórica para a categoria é fruto de muita luta e organização sindical

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 foi aprovada pelo Senado Federal na terça-feira (14) e segue para a promulgação. A medida foi celebrada pelo Sindacs-AL, pois garante a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE), além de reconhecer as especificidades e os riscos inerentes à atuação da categoria.

O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e o diretor executivo Fernando Cândido acompanharam a votação. “Esta é uma conquista histórica para a valorização e a segurança jurídica de milhares de profissionais”, destacou Nelson. A atuação constante da liderança do sindicato, em conjunto com a Fenasce, foi decisiva para o avanço da proposta.

"Esta é a vitória de uma luta de 24 anos. O Sindacs-AL sempre esteve na linha de frente, cobrando celeridade e mostrando a importância dos ACS e ACE para o SUS. A aprovação da PEC 14/21 garante a aposentadoria especial, a integralidade e a paridade", afirmou Fernando.

Impacto

O texto aprovado traz avanços substanciais para a categoria:

• Aposentadoria Especial: garante a aposentadoria após 25 anos de serviço, com regras de transição estruturadas.

• Segurança no Vínculo: fica proibida a contratação temporária ou terceirizada, consolidando a atividade como essencial ao SUS e exclusiva de Estado.

• Regime Jurídico: determina que os agentes sejam submetidos ao mesmo regime jurídico dos servidores ocupantes de cargo efetivo.

• Integralidade e Paridade: assegura que agentes aposentados pelo Regime Próprio (RPPS) tenham proventos baseados na remuneração do cargo, com reajustes proporcionais aos dos profissionais da ativa.

Além da presença constante em Brasília, o Sindacs-AL reforça que o acompanhamento das ações em todas as esferas é parte de seu compromisso de 27 anos de existência. "Nossa categoria conecta as comunidades ao Sistema Único de Saúde. Essa conquista não é apenas um direito previdenciário; é o reconhecimento da nossa essencialidade e o combate direto à precarização que, por anos, tentou desvalorizar o nosso trabalho", destacou Nelson.

O sindicato segue atento aos trâmites finais para a promulgação e orienta a categoria a acompanhar as próximas atualizações pelos canais oficiais da entidade, garantindo que todos os direitos assegurados pela nova emenda sejam plenamente respeitados nos municípios alagoanos.

Em União dos Palmares, Sindacs-AL alinha conquistas e cobra avanços na valorização profissional

Diretoria do sindicato e assessoria jurídica debateram a regulamentação de incentivos financeiros e o andamento da luta pelo piso salarial

Na manhã de quinta-feira (9), o Sindacs-AL realizou uma reunião com os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) de União dos Palmares para esclarecer detalhes sobre a vida funcional da categoria e os próximos passos das negociações com a gestão municipal. O advogado Arthur, integrante da assessoria jurídica do sindicato, junto ao diretor executivo Manoel Sarmento,  explicou sobre a portaria que determina o repasse do programa Saúde 360. 

A assessoria jurídica explicou os detalhes da legislação, confirmando que o incentivo, que compreende as modalidades anual e mensal, passará a ser quadrimestral a partir do terceiro quadrimestre. Além disso, a categoria foi atualizada sobre a solicitação do PQA-VS, o incentivo de produtividade específico para os ACE, que permanece como uma das prioridades da pauta de reivindicações.  

Manoel Sarmento reforça que a presença constante do sindicato na base é o que garante a segurança jurídica para os profissionais. "Nosso trabalho é garantir que a categoria esteja bem informada sobre cada detalhe das leis e portarias que regem seus direitos. Não descansaremos enquanto cada conquista, seja o incentivo de qualidade ou a produtividade, não estiver garantida e devidamente repassada aos trabalhadores", afirmou.  

A reunião também serviu para atualizar os agentes sobre as lutas a nível nacional e municipal, como por exemplo sobre a PEC 14/21, que trata da aposentadoria especial da categoria e avança no Congresso Nacional como um marco de justiça para quem dedica a vida à saúde pública. No âmbito municipal, foi apresentado o resultado da recente reunião com  a promotora do Ministério Público Estadual, Jheiise de Fátima Lima. 

Na ocasião, foram definidos os trâmites jurídicos e administrativos que serão adotados de agora em diante para exigir a correta implantação do piso salarial nacional como vencimento base no início da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVS) da categoria.  

Colônia Leopoldina alcança feito inédito com nota máxima em todas as UBSs

Resultado histórico é fruto do trabalho do Sindacs-AL em parceria com a gestão municipal

Pela primeira vez em sua história, o município de Colônia Leopoldina alcançou a nota máxima em todas as suas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e unidades de atendimento. Os dados foram obtidos pelo Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde (Siaps), do Ministério da Saúde.  Este feito inédito eleva a saúde pública local a um patamar de excelência nunca antes visto, consolidando o município como referência em Alagoas.

Este sucesso é, em grande parte, resultado da atuação  do Sindacs-AL. A entidade, ao longo de seus 27 anos de história, tem sido protagonista na valorização da categoria, atuando diretamente em pontos fundamentais como a capacitação profissional contínua dos trabalhadores e a articulação entre a categoria e a gestão pública. Além disso, o sindicato forneceu orientações técnicas à Secretaria de Saúde e prestou apoio  na atualização correta e responsável dos sistemas de informação, elementos essenciais para o alcance desses índices.

O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, celebrou a conquista e destacou o compromisso da entidade com a qualidade do serviço prestado à população. "O Sindacs-AL permanece ao lado de seus diretores, sempre buscando, cobrando e orientando a gestão para elevar cada vez mais os indicadores de saúde dos municípios alagoanos", afirmou.

"A parceria entre sindicato e gestão, pautada no trabalho e na união, provou ser o caminho eficaz para fortalecer a saúde pública para todos os leopoldinenses", explica o diretor executivo Manoel Sarmento. O Sindacs-AL segue com a sua missão de estar sempre na linha de frente em defesa desses servidores, garantindo condições de trabalho que se traduzem em benefícios diretos para toda a população. 

Sindacs-AL promove "Dia da Cidadania" com emissão gratuita da Carteira Nacional de Identidade

 Ação voltada para filiados e seus familiares ocorrerá nos dias 16 e 17 de julho, em parceria com o Instituto de Identificação de Alagoas

O Sindacs-AL reafirma seu compromisso com o bem-estar e a valorização de seus filiados ao promover o Dia da Cidadania nos dias 16 e 17 de julho, na sede do sindicato, localizado na rua General Hermes, 584 - Cambona, Maceió - AL. A iniciativa, realizada em parceria com o Instituto de Identificação de Alagoas, oferecerá a emissão gratuita da primeira via da Carteira Nacional de Identidade (CNI), o novo RG, documento essencial para o exercício pleno da cidadania.

O atendimento é uma oportunidade exclusiva para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) filiados ao Sindacs-AL, bem como para seus familiares. Serão disponibilizadas 60 fichas diárias, totalizando 120 vagas ao longo dos dois dias de evento.

Emissão

Para que a emissão do documento ocorra sem intercorrências, o Sindacs-AL orienta que os interessados apresentem os documentos originais necessários:

• Estado Civil: Certidão de nascimento (para solteiros) ou certidão de casamento (para casados, divorciados ou viúvos).

• 
  

• Documentação Adicional: Recomenda-se a apresentação do CPF.

• 
  

• Foto: O registro fotográfico será realizado no próprio local, garantindo maior agilidade ao processo.

• 
  

• Menores de 16 anos: Devem estar obrigatoriamente acompanhados por um responsável legal, que também deverá portar seu documento de identificação original.

Esta ação prática do sindicato reforça o apoio contínuo à categoria, facilitando o acesso a um direito básico e garantindo que os trabalhadores e suas famílias mantenham sua documentação regularizada com eficiência.