Imprensa alagoana repercute recomendação do MPAL para regularizar pagamento de salários de ACSs e ACEs de União dos Palmares

Sindicato denunciou descumprimento do piso salarial nacional e prefeitura tem 30 dias para regularizar situação

Após diversas reuniões e solicitações do Sindacs-AL para que a Prefeitura Municipal de União dos Palmares pague o piso salarial nacional como vencimento base no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), o Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades e recomendou que o pagamento dos salários sejam regularizados em um prazo de 30 dias. 

Diante da situação, a imprensa alagoana repercutiu com matérias em diversos sites de notícias o procedimento do MPAL, que foi publicado no Diário Oficial na última terça-feira (12). Isso tudo só foi possível, por meio de uma denúncia apresentada pelo Sindacs-AL, que segue vigilante na defesa dos direitos constitucionais da categoria.

O Sindacs-AL mantém uma atuação intensa e estratégica em União dos Palmares, focada na garantia de direitos financeiros e na valorização da carreira dos agentes. Em fevereiro, o sindicato protocolou a solicitação de atualização do salário base da categoria para acompanhar o novo piso nacional de R$ 3.242,00. Em abril, o presidente Nelson Cordeiro e o diretor Manoel Sarmento reforçaram junto à Diretoria de Governança a urgência da implantação deste piso no início da tabela do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários (PCCVS), visando a atualização automática dos demais complementos. 

Segundo as investigações conduzidas pelo MP, a gestão municipal estaria descumprindo a Emenda Constitucional nº 120/2022, que estabelece o piso salarial nacional em dois salários mínimos como vencimento base. A denúncia aponta que a prefeitura estaria utilizando gratificações e outras verbas variáveis para atingir o valor do piso, prática considerada irregular, uma vez que tais incentivos devem ser pagos além do vencimento base e não para complementá-lo.

"Nossa luta é para que cada direito conquistado seja respeitado integralmente. O piso de dois salários mínimos é um direito constitucional e deve ser o ponto de partida na tabela salarial, e não um valor alcançado através de manobras com gratificações”, destacou Nelson Cordeiro. 

A promotora de Justiça Jheise de Fátima Lima da Gama expediu uma recomendação para que a prefeitura de União dos Palmares regularize o pagamento em até 30 dias. O documento orienta que o Incentivo Financeiro Variável seja pago conforme a legislação, garantindo igualdade entre servidores efetivos e contratados e sem a imposição de exigências extras. Além disso, o município possui 20 dias para entregar documentos detalhando a remuneração dos servidores e os atos normativos dos incentivos.

Confira as matérias na imprensa alagoana: 

https://folhadealagoas.com.br/2026/05/12/mp-apura-irregularidades-em-salarios-de-agentes-de-saude-em-uniao-dos-palmares/

https://www.cadaminuto.com.br/noticia/2026/05/12/mp-investiga-descumprimento-do-piso-salarial-de-agentes-de-saude-em-uniao-dos-palmares

https://www.jornaldealagoas.com.br/municipios/2026/05/12/9043-mp-recomenda-que-uniao-dos-palmares-adeque-salario-de-agentes-de-saude

https://francesnews.com.br/post/2026/05/26/24000-mp-cobra-prefeitura-de-uniao-dos-palmares-por-irregularidades-no-pagamento-de-agentes-de-saude

https://vitalnews.com.br/noticia/4126/mp-cobra-regularizacao-salarial-de-agentes-saude-em-uniao-dos-palmares

https://www.instagram.com/p/DYPUpp9DVK_/?igsh=MWdnMDF0M3RocmtqYw%3D%3D

https://www.instagram.com/p/DYPZ5D9DTjl/

Sindacs-AL mobiliza categoria em Rio Largo

Lideranças discutem aposentadoria especial, incentivos de qualidade e condições de trabalho para fortalecer a categoria

Na manhã desta quarta-feira (13), o Sindacs-AL promoveu uma reunião com os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) de Rio Largo para alinhar as pautas prioritárias da categoria e cobrar avanços imediatos da gestão municipal. O encontro, conduzido pelo diretor executivo Manoel Sarmento, serviu para fortalecer a mobilização em torno de direitos históricos e benefícios financeiros essenciais para os trabalhadores da ponta.

Entre os temas estão o debate sobre a PEC 14, que regulamenta a aposentadoria especial para ACS e ACE, garantindo um regime de previdência diferenciado em virtude dos riscos e da insalubridade inerentes às funções. Além disso, a diretoria discutiu as atribuições legais das profissões para evitar desvios de função e garantir a segurança jurídica dos agentes.

"O Sindacs-AL não abre mão do respeito ao repasse integral das verbas federais e de condições dignas de trabalho, pois valorizar o agente é garantir saúde de qualidade para o povo", afirmou Manoel.

A reunião detalhou cobranças que serão levadas à prefeitura, focando na valorização financeira e infraestrutura:

Incentivo Financeiro de Final de Ano (IFA): reivindicação para que o repasse seja de 100% para o trabalhador.

Incentivo de qualidade: discussão sobre o pagamento anual e mensal para as equipes de Saúde da Família (ESF), Bucal e eMulti.

PQAVS: cobrança do incentivo de produtividade para os agentes de combate às endemias.

Estrutura: entrega imediata de novos fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

O papel do Sindacs-AL é fundamental para assegurar que os recursos enviados pelo Governo Federal com destinação específica cheguem, de fato, ao bolso de quem trabalha na linha de frente.

Em União dos Palmares, Sindacs-AL intensifica cobranças pela atualização do PCCVS da categoria

ACSs e ACEs estão sendo prejudicados pela falta de atualização do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários. Sindicato acionou o setor jurídico 

Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de União dos Palmares estão sendo prejudicados pela falta da atualização da tabela salarial da categoria no Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Diante desta situação, o presidente do Sindacs-AL Nelson Cordeiro e os diretores Sérgio Leandro e Manoel Sarmento se reuniram com o secretário de Governo, Jadylson, na quarta-feira (29). 

De acordo com Nelson Cordeiro as negociações com a gestão do prefeito Júnior Menezes não avançou e o Sindacs-AL acionou o setor jurídico do sindicato para identificar quais caminhos e estratégias seguir para garantir o pagamento efetivo do piso salarial nacional como vencimento base dos ACS e ACE. 

“Não vamos aceitar que os agentes de União dos Palmares fiquem com seus salários defasados. Ao longo dos anos, os trabalhadores estão acumulando perdas salariais e a gestão está sendo complacente e não apresentou nenhuma proposta para reverter a situação e garantir a valorização salarial e da carreira da categoria”, explicou. 

Além desta pauta, também foi tratado sobre o pagamento do incentivo financeiro anual (IFA) aos agentes de combate às endemias, que trabalham no laboratório. Os quatro estão sem receber IFA, pois sua nomenclatura foi atualizada. “Também seguiremos na luta para garantir a remuneração dos ACEs que estão nessa situação”, destacou Nelson. 

O Sindacs-AL segue com compromisso e transparência e informará a todos os ACS e ACE de União dos Palmares cada passo desta luta.

Em Maceió, Sindacs-AL rejeita proposta de reajuste de 4,30%

Nelson Cordeiro, Fernando Cândido e Sérgio Leandro e representantes de mais cinco sindicatos rejeitam recomposição salarial oferecida pela Prefeitura de Maceió

Na noite da última terça-feira (28), o presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e os diretores Fernando Cândido e Sérgio Leandro, e representantes de outros sindicatos participaram da mesa de negociação com a secretária municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio de Maceió, Mary Anne Souza. Durante a reunião, a gestão municipal apresentou uma proposta de recomposição salarial de 4,30%, dividido em duas parcelas: 2% em julho de 2026 e 2,30% em novembro de 2026. Com firmeza e unidade, a proposta foi rejeitada por todos. 

A proposta ainda previa o pagamento de uma progressão (referente ao período 2023-2025) em janeiro de 2027. Para os dirigentes, os números estão longe dos 10% solicitados pela categoria em março. O percentual só repõe as perdas inflacionárias do IPCA acumulado de 2025, o que significa zero ganho real para os servidores.

“Esta foi a primeira rodada de negociações e vamos seguir na luta por uma proposta melhor da prefeitura, pois o que foi nos apresentado significa zero ganho real para o servidor”, explicou Nelson Cordeiro. O Sindacs-AL segue mobilizado, acompanhando cada passo da mesa de negociação e aguardando uma audiência com o prefeito Rodrigo Cunha.

Sindacs-AL cobra agilidade na atualização salarial dos ACS e ACE em União dos Palmares

Sindicato se reuniu com a diretoria de Governança para cobrar resposta sobre a implantação do salário base e o cumprimento do PCCVS

O Sindacs-AL segue seu trabalho atuante e vigilante em defesa dos direitos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Na manhã desta quarta-feira (15), o presidente Nelson Cordeiro e o diretor Manoel Sarmento se reuniram com a diretoria de Governança da Prefeitura de União dos Palmares para dar continuidade às negociações sobre a atualização da tabela salarial da categoria. 

“Embora a reunião com o prefeito não tenha ocorrido devido a conflitos de agenda do gestor, a entidade foi recebida pela equipe de secretariado e encaminhada à Diretoria de Governança”,explicou Manoel Sarmento. O setor já está ciente da pauta e se comprometeu em agendar, o mais breve possível, o encontro para apresentar a resposta oficial sobre as solicitações protocoladas anteriormente.

A data-base do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários (PCCVS) de União dos Palmares ocorreu em março e o sindicato reforçou junto à governança que, já estando em meados de abril, é urgente a implantação do salário base da categoria no início da tabela, o que garante a atualização automática de todos os demais complementos remuneratórios.

Para Nelson Cordeiro a valorização desses profissionais é uma questão de respeito e dignidade. "Não aceitaremos atrasos que prejudiquem o trabalhador. O Sindacs-AL está presente e com diálogo com a gestão para que o salário base seja implantado imediatamente, respeitando o que prevê o nosso PCCVS", afirmou.

O sindicato reafirma seu compromisso de transparência e informará a todos os ACS e ACE de União dos Palmares assim que o novo cronograma de reuniões for confirmado pela governança municipal.

Sindacs-AL fortalece a luta pelo direito dos trabalhadores durante a Conclat 2026

Ao lado de milhares de trabalhadores, Aparecido de Olivença, Alexandre do Pilar, Vanecia de Cacimbinhas e Jaqueline de Palmeira dos Índios participaram de todos os eventos da Conferência da Classe Trabalhadora

Representantes do Sindacs-AL estão unidos a milhares de trabalhadores de todo o país nesta quarta-feira (15), em Brasília, para a Marcha da Classe Trabalhadora 2026, da Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat 2026). O evento, organizado pela CUT e demais centrais sindicais, faz parte da jornada nacional de lutas e se articula com as atividades do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, e contou com a participação dos diretores executivos Aparecido de Olivença, Alexandre do Pilar, Vanecia de Cacimbinhas e Jaqueline de Palmeira dos Índios.

A mobilização teve início às 8h, em frente ao Teatro Nacional, de onde os manifestantes seguiram em marcha rumo ao Congresso Nacional. Sob o lema de defesa da soberania, democracia e vida digna, a conferência busca consolidar uma agenda atualizada de reivindicações a ser entregue aos chefes dos Três Poderes da República.

A atuação do Sindacs-AL em Brasília reforça a luta por melhores condições de trabalho e garantias sociais, como o fim da escala 6x1, a geração de postos de trabalho dignos, a valorização contínua do salário mínimo e o combate à precarização causada pela 'pejotização'. Além disso, exige o direito à negociação coletiva para os servidores públicos , a proteção social aos trabalhadores por aplicativo, o avanço nas políticas de segurança no ambiente de trabalho, o enfrentamento ao feminicídio e a redução da taxa de juros para estimular o desenvolvimento e fortalecer as negociações coletivas.

O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro destaca a presença do sindicato nas lutas em Brasília para fortalecer a categoria dos ACS e ACE, bem como todos os trabalhadores brasileiros. "Nossa presença em Brasília é necessária para garantir que a voz dos trabalhadores de Alagoas seja ouvida no centro do poder. Estamos aqui para cobrar direitos, dignidade e o respeito que a nossa classe merece", afirma.

O Sindacs-AL segue firme na mobilização, acompanhando de perto os desdobramentos da Conclat 2026 e garantindo que as pautas da categoria avancem no cenário nacional.

Sindacs-AL garante na justiça direito ao piso salarial nacional como vencimento base para os ACS de Maceió

Sentença determina que a Prefeitura de Maceió pague o piso de dois salários mínimos como vencimento base da carreira, além do pagamento retroativo da diferença desde de 05 de maio de 2022 

A luta do Sindacs-AL conquistou o pagamento do piso salarial nacional como vencimento base na carreira dos agentes comunitários de saúde de Maceió. Na quarta-feira (8), o juiz da 32ª Vara Cível da Capital, Léo Dennisson Bezerra, determinou que o Município de Maceió aplique o piso salarial nacional, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120/2022 em dois salários mínimos, como vencimento base inicial da carreira.

A decisão reforça a tese defendida pelo sindicato de que o piso não deve ser considerado uma "remuneração global", mas sim o valor de partida sobre o qual devem incidir as progressões e o escalonamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.  Com isso, a Prefeitura de Maceió deverá corrigir os vencimentos e pagar as diferenças salariais retroativas a 05 de maio de 2022.

Para o presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, a sentença é um reconhecimento fundamental à dignidade da categoria. "Esta vitória na justiça é fruto do nosso trabalho constante. O ACS merecem sua valorização salarial e dignidade. O piso salarial nacional foi uma luta de décadas e Maceió, ainda é um dos poucos municípios do Brasil, que não cumprem a EC 120/2022. Vamos seguir firmes na luta!” afirmou.

A atuação do Sindacs-AL neste processo reafirma o compromisso da entidade em proteger os direitos dos trabalhadores que estão na ponta do atendimento à saúde da população. Sem a valorização desses profissionais, o sistema público de saúde perde sua força de prevenção e cuidado nas comunidades.