PEC 14/21 avança no Senado com designação de relator na CCJ

Após forte mobilização do Sindacs-AL e Fenasce em Brasília, Senador Irajá Abreu assume a relatoria da proposta que garante aposentadoria especial para ACS e ACE

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 avançou em sua tramitação no Senado Federal. O senador Irajá Abreu ( PSD-TO) foi oficialmente designado relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A movimentação é resultado direto da articulação política exercida pelo Sindacs-AL, em conjunto com a Fenasce, que estiveram em Brasília, na última semana para cobrar celeridade no processo.

Com a designação do relator, a PEC deixa de ser um texto estático para se tornar um processo ativo de análise. O senador Irajá é o responsável por estudar o texto e apresentar o parecer que norteará a votação na comissão. A rapidez na escolha do relator sinaliza que a pauta é tratada com prioridade política no Senado, especialmente após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometer com o diretor executivo do Sindacs-AL e da Fenasce, Fernando Cândido, de tramitar e promulgar a proposta até julho de 2026.

A PEC 14 altera os artigos 40, 198 e 201 da Constituição Federal, instituindo um regime de previdência diferenciado para assegurar o direito à aposentadoria especial, reconhecendo os riscos e o desgaste físico inerentes ao trabalho dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

Fernando Cândido ressaltou a importância da união da categoria neste momento. "A designação do relator é uma vitória da nossa mobilização constante nos corredores de Brasília. O Sindacs-AL não descansa porque sabemos que o ACS e o ACE merecem dignidade e reconhecimento", destacou. 

O Sindacs-AL segue na luta e acompanhando cada passo para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam plenamente preservados e conquistados.

Presidente do Senado garante tramitação da PEC 14/21 até julho deste ano

Em reunião com o Sindacs-AL e a Fenasce, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assumiu o compromisso de tramitar a proposta de emenda à constituição que regulariza aposentadoria especial e o vínculo funcional dos ACS e ACE

Em Brasília, o Sindacs-AL segue sendo protagonista na luta e na conquista de avanços para garantir mais direitos e valorização aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Na terça-feira (10), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assumiu formalmente o compromisso de tramitar e promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 até o dia 4 de julho de 2026. O compromisso foi assumido durante uma reunião com o diretor executivo do Sindacs-AL e da Fenasce, Fernando Cândido, e lideranças da categoria.

A PEC 14 altera os artigos 40, 198 e 201 da Constituição Federal, instituindo um regime de previdência diferenciado para os ACS e ACE. Na prática, a proposta assegura o direito à aposentadoria especial em virtude dos riscos inerentes às funções desempenhadas no dia a dia das comunidades. Fernando Cândido destaca a importância da união e da mobilização da categoria.

"Essa é uma vitória da persistência. O Sindacs-AL e a Fenasce não abrem mão de cobrar o que é justo para quem está na ponta, cuidando da população. A PEC 14 trata de dignidade e reconhecimento para os ACS e ACE, garantindo que esses profissionais tenham segurança jurídica e uma aposentadoria que respeite o desgaste de suas atividades", afirmou.

Além da previdência, a PEC 14/21 define a atividade dos agentes como essencial ao SUS e exclusiva de Estado. Isso significa o fim da precarização: fica proibida a contratação temporária ou terceirizada, exigindo que todos os profissionais sejam submetidos ao regime jurídico de cargo efetivo. A proposta também garante a integralidade e paridade salarial para quem ingressou antes da emenda, com a União auxiliando financeiramente estados e municípios para cobrir os custos.

Sem a atuação desses profissionais, o acesso das famílias ao sistema público de saúde seria comprometido. O sindicato segue acompanhando cada passo no Senado até a promulgação final, garantindo que o senador Davi Alcolumbre honre sua palavra e não deixe a PEC 14/21 parada.

Maceió: proposta de 10% de reajuste salarial é aprovada

 Sindacs-AL reafirma papel dos ACS e ACE na saúde básica e cobra valorização baseada em dados técnicos de viabilidade fiscal

O Sindacs-AL participou da Assembleia Geral que definiu o pleito de 10% de reajuste salarial para os servidores públicos municipais de Maceió e atualização das progressões por mérito e titulação, nesta quarta-feira (4), no auditório do Sindicato dos Urbanitários, Farol. A proposta busca a reposição inflacionária e o ganho real para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

A viabilidade do reajuste é sustentada por estudos técnicos. Atualmente, Maceió compromete cerca de 40% de sua receita com pessoal, índice bem abaixo do limite prudencial de 54% ditado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso prova que a gestão municipal possui saúde financeira para valorizar quem cuida da população.

O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, ressaltou que a missão sindical transcende a melhoria salarial. “Lutamos para que cada direito conquistado seja respeitado integralmente. Estamos atentos para que a carreira do servidor de Maceió seja valorizada e protegida contra retrocessos”, informou.

O documento com a pauta aprovada será encaminhado à prefeitura ainda esta semana. O sindicato reforça que a mobilização da categoria é essencial para pressionar o poder público e transformar a proposta em benefício real no bolso do trabalhador.

Em Maceió, Sindacs-AL convida ACSs e ACEs para Assembleia Geral no dia 4 de março

A campanha salarial 2026 dos servidores públicos do município de Maceió será discutida durante uma Assembleia Geral realizada na quarta-feira, 4 de março, às 9h, no Auditório do Sindicato dos Urbanitários, na Ladeira dos Martírios. O Sindacs-AL convida todos os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) filiados de Maceió. 

A mobilização é necessária e a discussão essencial para garantir os avanços na valorização da carreira dos ACSs e ACEs. Em 2025, a união da categoria e a atuação firme do Sindacs-AL garantiram conquistas importantes, como a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), assegurando as progressões por mérito e titulação que estavam represadas. Para este ano, o desafio é manter o ritmo de avanços e garantir que a valorização financeira acompanhe a dedicação dos profissionais.

O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, enfatiza que a luta pela valorização é contínua e possui pontos inegociáveis. "Apesar de discutirmos em conjunto com outros sindicatos o reajuste salarial de 2026, também possuímos uma pauta permanente: exigimos que a Prefeitura de Maceió realize a implantação do piso salarial nacional da categoria como vencimento base da carreira no PCCS. O piso não pode ser tratado como um complemento salarial”, destacou. 

Em 2026, a luta do Sindacs-AL é em união, força e luta com os sindicatos: Sindspref, Sindas-AL, Sintcomarhp, Sindguarda-AL e  Sindsaúde Maceió.

Assembleia Geral – Campanha Salarial 2026

Quando: Quarta-feira, 4 de março, às 9h

Onde: Auditório do Sindicato dos Urbanitários (Av. Moreira e Silva, 54 – Ladeira dos Martírios)

Em Rio Largo, Sindacs-AL cobra avanços e valorização para ACSs e ACEs

Reunião com secretário municipal de Saúde tratou sobre o IFA, novos fardamentos e a convocação dos aprovados no concurso

O diretor executivo do Sindacs-AL, Manoel Sarmento, e a diretora Andréa Duarte, acompanhados por uma comissão de agentes formada por Adilson, Josete, Roberto e Jeferson, se reuniram com o secretária de Saúde de Rio Largo, Ricardo Lucas, na quinta-feira (12). Na pauta: garantia de direitos e melhorias nas condições de trabalho.

Manoel Sarmento informou que o sindicato exigiu a alteração no repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para que o valor chegue 100% ao bolso do trabalhador, além do pagamento do incentivo de qualidade (Saúde Brasil 360) e do PQAVS para os agentes de endemias. "O trabalho dos ACS e ACE é o pilar da saúde preventiva da nossa população. Sem esses profissionais, o sistema colapsa. Por isso, o Sindacs não abre mão do fardamento novo, dos kits técnicos e, principalmente, do respeito ao repasse integral das verbas federais”.

Além das pautas financeiras, a diretoria cobrou a entrega de EPIs, tablets e materiais administrativos, essenciais para a eficiência do serviço em campo. Outra cobrança foi a convocação imediata dos aprovados no último concurso, visando desafogar a carga horária e ampliar a cobertura de saúde no município.

O resultado detalhado desta rodada de negociações será apresentado à categoria em uma assembleia geral que será realizada logo após o Carnaval.

Sindacs-AL cobra avanços no pagamento de incentivos em Joaquim Gomes

Em reunião na Secretaria de Saúde, diretores do sindicato buscaram garantiram o pagamento de incentivos de produtividade e auxílio-transporte para os ACS e ACE do município

O Sindacs-AL segue firme na missão de garantir que os direitos dos trabalhadores da saúde sejam respeitados em todo o estado. Na sexta-feira (06), os diretores Manoel Sarmento e Lucas Moreira estiveram na Secretaria de Saúde de Joaquim Gomes para uma reunião com as representantes da gestão municipal, Natália, Elane e Deise.

A pauta cobrou a valorização da categoria, incluindo o pagamento do incentivo de qualidade (Saúde 360), as parcelas anuais e mensais para as equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e Saúde Bucal, além do pagamento da produtividade dos agentes de combate às endemias por meio do PQAVS, e o auxílio-transporte para os agentes que atuam na zona rural.

Manoel Sarmento enfatizou a importância do diálogo constante com os municípios para assegurar que os recursos cheguem à ponta. "Nosso sindicato não descansa enquanto os direitos previstos em lei não forem cumpridos. Garantir incentivos como o PQAVS e o auxílio-transporte é o mínimo para que esses profissionais tão importantes para a saúde da população continuem salvando vidas com dignidade", afirmou.

A atuação do Sindacs-AL reforça que a organização sindical é a maior ferramenta de defesa dos trabalhadores. Sem a valorização desses profissionais, que monitoram as famílias e combatem focos de doenças de casa em casa, a saúde da população fica vulnerável. O sindicato aguarda agora o cumprimento dos prazos discutidos na reunião.

Sindacs-AL cobra incentivos e atualização salarial em Colônia Leopoldina

Diretor executivo do sindicato solicitou pagamento de bônus, retroativos e ajuda de custo para transporte da zona rural

O Sindacs-AL segue firme na interiorização das lutas em Alagoas. Nesta quinta-feira (5), o diretor executivo Manoel Sarmento esteve em Colônia Leopoldina para uma reunião com o secretário de Saúde, Matheus Alves, a coordenadora da Atenção Básica, Deise, e a diretora administrativa, Tamires. O objetivo  foi garantir que os direitos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias sejam respeitados.

Entre os pontos discutidos, estão o pagamento do incentivo anual e do incentivo mensal de qualidade para as equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e Saúde Bucal. Além disso, o sindicato cobrou a atualização imediata do novo salário base com seus respectivos retroativos e a implementação da ajuda de custo para o transporte dos agentes que atuam na zona rural.

“A presença do sindicato nos municípios é o que garante que as conquistas cheguem de fato ao bolso do trabalhador. Nosso papel é não deixar nenhuma ponta solta. Por isso, o Sindacs não abre mão do incentivo de qualidade e do suporte para quem está no campo, enfrentando sol e chuva na zona rural", afirmou Manoel Sarmento.

O Sindacs-AL reforça que o fortalecimento da categoria reflete diretamente na melhoria do atendimento à população leopoldinense.