Sindacs-AL e Ministério Público intensificam cobrança por piso salarial em União dos Palmares

Medidas judiciais estão sendo necessárias para garantir o cumprimento da Emenda Constitucional 120/2022 e a regularização do vencimento base da categoria

Quando o diálogo com a gestão municipal não resolve, o Sindacs-AL entra em ação por meio de uma luta estratégica. Em União dos Palmares, os trabalhos para conquistar a garantia do  piso salarial nacional como vencimento base no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) foi iniciada na justiça. Nesta terça-feira (7), o presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, se reuniu com a promotora do Ministério Público Estadual, Jheiise de Fátima Lima, para tratar sobre esta demanda reprimida. 

A ação no Ministério Público surge após diversas tentativas frustradas do sindicato em resolver o impasse administrativamente. Desde fevereiro, o Sindacs-AL protocolou solicitações para a atualização do salário base conforme o novo piso nacional de R$ 3.242,00. Em abril, em reforço às cobranças, o presidente Nelson Cordeiro e o diretor Manoel Sarmento estiveram na Diretoria de Governança para exigir a implantação do piso no início da tabela do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários (PCCVS), medida fundamental para garantir a atualização automática de todos os complementos remuneratórios.

"Estamos vigilantes e atuantes para garantir que a legislação federal seja cumprida. Nossa luta é para que cada direito conquistado seja respeitado integralmente. O piso de dois salários mínimos é um direito constitucional e deve ser o ponto de partida na tabela salarial, e não um valor alcançado através de manobras com gratificações", afirmou Nelson Cordeiro.

As investigações conduzidas pelo MP-AL apontam que a gestão municipal estaria descumprindo a Emenda Constitucional nº 120/2022. Segundo a denúncia, a prefeitura utiliza gratificações e verbas variáveis para compor o valor do piso, prática considerada irregular, uma vez que tais incentivos devem ser pagos de forma adicional, sem servir como complemento para atingir o mínimo legal. O Ministério Público recomendou a regularização do pagamento conforme a legislação, assegurando isonomia entre servidores efetivos e contratados.

O Sindacs-AL, entidade protagonista na defesa da categoria há mais de duas décadas, reforça que a valorização dos agentes é indispensável para a eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS). Os ACS e ACE são a linha de frente da saúde preventiva, realizando visitas domiciliares, monitorando indicadores de saúde e estabelecendo o vínculo essencial entre a comunidade e as unidades básicas. A atuação do sindicato é o que garante que as diretrizes federais sejam convertidas em respeito, dignidade e justiça salarial para os profissionais que cuidam diariamente da população alagoana.

Agentes de Teotônio Vilela definem distribuição igualitária do incentivo Saúde Brasil 360

Divisão equitativa dos recursos garante transparência e valorização profissional

Durante uma reunião realizada com os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Teotônio Vilela, na segunda-feira (6), o Sindacs-AL junto com a categoria definiu os critérios para o repasse do incentivo financeiro do novo programa Saúde Brasil 360 da Atenção Primária. Sob a condução do diretor executivo José Vieira, a decisão dos trabalhadores estabeleceu que o montante destinado ao incentivo profissional será dividido em partes iguais entre todos os agentes aptos no município.  

“A deliberação garante uma distribuição equitativa e transparente das verbas federais atreladas ao desempenho das equipes de saúde”, explicou José Vieira. O modelo adotado respeita integralmente a legislação e o decreto vigente em Teotônio Vilela, assegurando total segurança jurídica ao processo.  

O diretor José Vieira enfatizou que esta decisão coletiva reforça o papel vital dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “A nossa luta é para garantir que os recursos que chegam do Governo Federal sejam repassados aos profissionais de forma justa, reconhecendo a corresponsabilidade de toda a equipe em bater as metas do programa e melhorar a qualidade do atendimento prestado à população”, destacou Vieira.A importância do trabalho sindical é um pilar constante na defesa dos direitos da categoria. 

Este modelo de rateio igualitário serve como um estímulo ao trabalho coletivo, onde a dedicação de cada trabalhador contribui diretamente para a eficiência das políticas públicas de saúde. A atuação do Sindacs-AL é essencial para assegurar que as diretrizes federais sejam convertidas em ganhos reais para os agentes.

Sindacs-AL dá prazo de 7 dias para Prefeitura de São José da Tapera enviar projeto do piso salarial à Câmara

 Assembleia geral cobrou o cumprimento da Emenda Constitucional 120/22 e destacou que a categoria está pronta para intensificar as mobilizações caso a gestão municipal não atue

Na terça-feira (26), o Sindacs-AL realizou uma  assembleia geral no município de São José da Tapera para definir as próximas ações na luta pela implementação do piso salarial nacional dos ACS e ACE. O encontro contou com o presidente Nelson Cordeiro, acompanhado pelos diretores Sérgio Leandro, Edivaldo Gonçalves, José Vieira, Baígo, Lucas e Aparecido.

A pauta da mobilização é o descumprimento da Emenda Constitucional 120/2022 pela atual gestão municipal. A legislação garante a fixação do piso salarial nacional da categoria no valor de dois salários mínimos. Diante da falta de avanço, a assembleia deliberou e impôs um prazo estrito de 7 dias para que a prefeitura encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal, viabilizando a regulamentação local do piso nacional. 

Nelson Cordeiro destacou  que a garantia dos direitos não pode ser adiada. "O diálogo é nossa maior ferramenta de luta, mas quando não existe, nós realizamos nossas mobilizações", informou o presidente, reforçando que o sindicato está preparado para tomar as medidas necessárias caso o poder público municipal ignore o prazo estabelecido.

O trabalho contínuo e combativo do Sindacs-AL é essencial para assegurar que as prefeituras cumpram a lei e não precarizem as relações de trabalho. A atuação dos  ACS e ACE é a base do Sistema Único de Saúde (SUS), servindo como o principal elo entre as comunidades e o atendimento médico, promovendo ações de educação e a vigilância ativa no controle de vetores. Garantir a valorização e a dignidade salarial desses profissionais é proteger diretamente a saúde de toda a população.  

Sindacs-AL conquista repasse de 100% do IFA e novos fardamentos para agentes de Rio Largo

 Atuação firme do sindicato junto à gestão municipal garantiu a mudança na lei do incentivo e a renovação do fardamento

Grande vitória para a categoria em Rio Largo. Após intensa articulação sindical, os representantes do Sindacs-AL, em diálogo com o secretário municipal de Saúde, Ricardo, e o prefeito Carlos Gonçalves, asseguraram o repasse de 100% do incentivo financeiro anual e a entrega dos novos fardamentos para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O diretor executivo, Manoel Sarmento, anunciou as conquistas na terça-feira (26). 

Além da renovação dos uniformes, fundamentais para a identificação e proteção dos trabalhadores em campo, o Sindacs-AL conquistou a mudança na Lei do Incentivo Financeiro Anual (IFA). A alteração garante que o repasse do recurso federal, destinado a fortalecer as políticas de atuação dos profissionais, passe de 50% para 100% diretamente para o bolso de toda a categoria no município. 

"Garantir melhores condições de trabalho e remuneração justa para esses trabalhadores é investir diretamente na melhoria da saúde de toda a população", destacou Manoel. O trabalho sindical contínuo e combativo do Sindacs-AL é essencial para cobrar do poder público a estruturação necessária e impedir a precarização dessa mão de obra indispensável.  

Sindacs-AL é reeleito para o Conselho de Saúde de Rio Largo e reforça compromisso com a categoria

 Sindicato consolida sua força na defesa da saúde pública e dos direitos dos trabalhadores no município

O Sindacs-AL garantiu uma importante conquista para a representatividade dos trabalhadores. A entidade foi reeleita para compor o Conselho Municipal de Saúde de Rio Largo para o mandato do biênio 2026/2028, tendo o diretor Manoel Sarmento como representante.  

A participação ativa do sindicato em espaços de controle social, como os conselhos de saúde, é fundamental para o fortalecimento da gestão pública e a formulação de políticas eficazes. É por meio do trabalho sindical contínuo e combativo que se garante a defesa irrestrita dos direitos dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). 

A reeleição no município de Rio Largo reflete a seriedade e a articulação da atual gestão do Sindacs-AL. O presidente da entidade, Nelson Cordeiro, que tem liderado a categoria em avanços históricos em todo o estado, destacou que a presença do sindicato no conselho é estratégica para assegurar que as demandas dos agentes sejam ouvidas e atendidas pelo poder público local.

"Nós não recuamos na nossa missão de ocupar os espaços de decisão, pois é nestes fóruns que cobramos a estruturação do SUS e lutamos pelas garantias trabalhistas dos nossos profissionais".  O Sindacs-AL seguirá atuando no Conselho de Saúde de Rio Largo com o compromisso de fiscalizar as ações do município e cobrar a implementação de leis que beneficiem a população e a categoria, proporcionando melhoria no atendimento oferecido à sociedade.

Imprensa alagoana repercute recomendação do MPAL para regularizar pagamento de salários de ACSs e ACEs de União dos Palmares

Sindicato denunciou descumprimento do piso salarial nacional e prefeitura tem 30 dias para regularizar situação

Após diversas reuniões e solicitações do Sindacs-AL para que a Prefeitura Municipal de União dos Palmares pague o piso salarial nacional como vencimento base no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), o Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades e recomendou que o pagamento dos salários sejam regularizados em um prazo de 30 dias. 

Diante da situação, a imprensa alagoana repercutiu com matérias em diversos sites de notícias o procedimento do MPAL, que foi publicado no Diário Oficial na última terça-feira (12). Isso tudo só foi possível, por meio de uma denúncia apresentada pelo Sindacs-AL, que segue vigilante na defesa dos direitos constitucionais da categoria.

O Sindacs-AL mantém uma atuação intensa e estratégica em União dos Palmares, focada na garantia de direitos financeiros e na valorização da carreira dos agentes. Em fevereiro, o sindicato protocolou a solicitação de atualização do salário base da categoria para acompanhar o novo piso nacional de R$ 3.242,00. Em abril, o presidente Nelson Cordeiro e o diretor Manoel Sarmento reforçaram junto à Diretoria de Governança a urgência da implantação deste piso no início da tabela do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários (PCCVS), visando a atualização automática dos demais complementos. 

Segundo as investigações conduzidas pelo MP, a gestão municipal estaria descumprindo a Emenda Constitucional nº 120/2022, que estabelece o piso salarial nacional em dois salários mínimos como vencimento base. A denúncia aponta que a prefeitura estaria utilizando gratificações e outras verbas variáveis para atingir o valor do piso, prática considerada irregular, uma vez que tais incentivos devem ser pagos além do vencimento base e não para complementá-lo.

"Nossa luta é para que cada direito conquistado seja respeitado integralmente. O piso de dois salários mínimos é um direito constitucional e deve ser o ponto de partida na tabela salarial, e não um valor alcançado através de manobras com gratificações”, destacou Nelson Cordeiro. 

A promotora de Justiça Jheise de Fátima Lima da Gama expediu uma recomendação para que a prefeitura de União dos Palmares regularize o pagamento em até 30 dias. O documento orienta que o Incentivo Financeiro Variável seja pago conforme a legislação, garantindo igualdade entre servidores efetivos e contratados e sem a imposição de exigências extras. Além disso, o município possui 20 dias para entregar documentos detalhando a remuneração dos servidores e os atos normativos dos incentivos.

Confira as matérias na imprensa alagoana: 

https://folhadealagoas.com.br/2026/05/12/mp-apura-irregularidades-em-salarios-de-agentes-de-saude-em-uniao-dos-palmares/

https://www.cadaminuto.com.br/noticia/2026/05/12/mp-investiga-descumprimento-do-piso-salarial-de-agentes-de-saude-em-uniao-dos-palmares

https://www.jornaldealagoas.com.br/municipios/2026/05/12/9043-mp-recomenda-que-uniao-dos-palmares-adeque-salario-de-agentes-de-saude

https://francesnews.com.br/post/2026/05/26/24000-mp-cobra-prefeitura-de-uniao-dos-palmares-por-irregularidades-no-pagamento-de-agentes-de-saude

https://vitalnews.com.br/noticia/4126/mp-cobra-regularizacao-salarial-de-agentes-saude-em-uniao-dos-palmares

https://www.instagram.com/p/DYPUpp9DVK_/?igsh=MWdnMDF0M3RocmtqYw%3D%3D

https://www.instagram.com/p/DYPZ5D9DTjl/

Sindacs-AL mobiliza categoria em Rio Largo

Lideranças discutem aposentadoria especial, incentivos de qualidade e condições de trabalho para fortalecer a categoria

Na manhã desta quarta-feira (13), o Sindacs-AL promoveu uma reunião com os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) de Rio Largo para alinhar as pautas prioritárias da categoria e cobrar avanços imediatos da gestão municipal. O encontro, conduzido pelo diretor executivo Manoel Sarmento, serviu para fortalecer a mobilização em torno de direitos históricos e benefícios financeiros essenciais para os trabalhadores da ponta.

Entre os temas estão o debate sobre a PEC 14, que regulamenta a aposentadoria especial para ACS e ACE, garantindo um regime de previdência diferenciado em virtude dos riscos e da insalubridade inerentes às funções. Além disso, a diretoria discutiu as atribuições legais das profissões para evitar desvios de função e garantir a segurança jurídica dos agentes.

"O Sindacs-AL não abre mão do respeito ao repasse integral das verbas federais e de condições dignas de trabalho, pois valorizar o agente é garantir saúde de qualidade para o povo", afirmou Manoel.

A reunião detalhou cobranças que serão levadas à prefeitura, focando na valorização financeira e infraestrutura:

Incentivo Financeiro de Final de Ano (IFA): reivindicação para que o repasse seja de 100% para o trabalhador.

Incentivo de qualidade: discussão sobre o pagamento anual e mensal para as equipes de Saúde da Família (ESF), Bucal e eMulti.

PQAVS: cobrança do incentivo de produtividade para os agentes de combate às endemias.

Estrutura: entrega imediata de novos fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

O papel do Sindacs-AL é fundamental para assegurar que os recursos enviados pelo Governo Federal com destinação específica cheguem, de fato, ao bolso de quem trabalha na linha de frente.