Câmara de Maceió aprova Moção de Aplausos ao Sindacs-AL por liderança na conquista da aposentadoria especial

 Homenagem proposta pelo vereador Allan Pierre reconhece a luta histórica liderada pelo sindicato em prol dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

A Câmara Municipal de Maceió aprovou na quarta-feira (22) uma Moção de Aplausos ao Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL) em reconhecimento aos anos de mobilização contínua e articulação política que culminaram na aprovação da aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A honraria foi proposta pelo vereador Allan Pierre (MDB).  

Durante pronunciamento, o parlamentar ressaltou a resiliência e a trajetória de lutas da categoria, destacando o empenho da diretoria do sindicato e fazendo menção honrosa direta ao presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e ao diretor executivo Fernando Cândido. Segundo o vereador, a aprovação da chamada PEC 14/21, que garantiu a aposentadoria especial, representa uma grande vitória para a categoria. 

"Faço essa moção de aplausos ao Sindacs, ao Fernando do Sindacs, ao Nelson, que é o presidente do Sindacs, mas em nome dele a todos os agentes comunitários de endemias e de saúde. Eles conseguiram com muita luta aprovar na Câmara Federal e depois no Senado uma causa sensível, que foi a aposentadoria especial, a chamada PEC 14. Foi um ganho importantíssimo, um reconhecimento desses profissionais que estão na rua, no verão, no inverno, cuidando da saúde pública dos maceioenses, dos alagoanos e de todo o Brasil", afirmou Allan Pierre.  

Ao receber a homenagem do Legislativo municipal, o presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, reafirmou que grandes conquistas de impacto constitucional só se tornam realidade quando há organização, liderança firme e representatividade contínua junto às instâncias de poder "Recebemos essa homenagem com muita honra, mas com a certeza de que ela pertence a cada agente comunitário de saúde e de combate às endemias que nunca deixou de acreditar e lutar. O Sindacs-AL tem orgulho de estar na linha de frente, indo a Brasília, dialogando com os parlamentares e garantindo que os direitos da nossa categoria sejam gravados na Constituição Federal", destacou. 

O trabalho desempenhado pelos ACS e ACE é essencial para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Enquanto os agentes comunitários de saúde fortalecem o vínculo com as famílias por meio de visitas domiciliares, acompanhamento preventivo e promoção da saúde, os agentes de combate às endemias atuam de forma incisiva no monitoramento, controle de vetores e combate a endemias como dengue, zika e chikungunya.  A atuação combativa e técnica do Sindacs-AL assegura não apenas a proteção jurídica dos trabalhadores, mas também garante que os recursos federais e conquistas legislativas se convertam em valorização real no bolso e na carreira dos agentes. 

Sindacs-AL celebra aprovação da PEC 14/21, que garante aposentadoria especial para ACS e AC

Vitória histórica para a categoria é fruto de muita luta e organização sindical

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 foi aprovada pelo Senado Federal na terça-feira (14) e segue para a promulgação. A medida foi celebrada pelo Sindacs-AL, pois garante a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE), além de reconhecer as especificidades e os riscos inerentes à atuação da categoria.

O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e o diretor executivo Fernando Cândido acompanharam a votação. “Esta é uma conquista histórica para a valorização e a segurança jurídica de milhares de profissionais”, destacou Nelson. A atuação constante da liderança do sindicato, em conjunto com a Fenasce, foi decisiva para o avanço da proposta.

"Esta é a vitória de uma luta de 24 anos. O Sindacs-AL sempre esteve na linha de frente, cobrando celeridade e mostrando a importância dos ACS e ACE para o SUS. A aprovação da PEC 14/21 garante a aposentadoria especial, a integralidade e a paridade", afirmou Fernando.

Impacto

O texto aprovado traz avanços substanciais para a categoria:

• Aposentadoria Especial: garante a aposentadoria após 25 anos de serviço, com regras de transição estruturadas.

• Segurança no Vínculo: fica proibida a contratação temporária ou terceirizada, consolidando a atividade como essencial ao SUS e exclusiva de Estado.

• Regime Jurídico: determina que os agentes sejam submetidos ao mesmo regime jurídico dos servidores ocupantes de cargo efetivo.

• Integralidade e Paridade: assegura que agentes aposentados pelo Regime Próprio (RPPS) tenham proventos baseados na remuneração do cargo, com reajustes proporcionais aos dos profissionais da ativa.

Além da presença constante em Brasília, o Sindacs-AL reforça que o acompanhamento das ações em todas as esferas é parte de seu compromisso de 27 anos de existência. "Nossa categoria conecta as comunidades ao Sistema Único de Saúde. Essa conquista não é apenas um direito previdenciário; é o reconhecimento da nossa essencialidade e o combate direto à precarização que, por anos, tentou desvalorizar o nosso trabalho", destacou Nelson.

O sindicato segue atento aos trâmites finais para a promulgação e orienta a categoria a acompanhar as próximas atualizações pelos canais oficiais da entidade, garantindo que todos os direitos assegurados pela nova emenda sejam plenamente respeitados nos municípios alagoanos.

Em União dos Palmares, Sindacs-AL alinha conquistas e cobra avanços na valorização profissional

Diretoria do sindicato e assessoria jurídica debateram a regulamentação de incentivos financeiros e o andamento da luta pelo piso salarial

Na manhã de quinta-feira (9), o Sindacs-AL realizou uma reunião com os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) de União dos Palmares para esclarecer detalhes sobre a vida funcional da categoria e os próximos passos das negociações com a gestão municipal. O advogado Arthur, integrante da assessoria jurídica do sindicato, junto ao diretor executivo Manoel Sarmento,  explicou sobre a portaria que determina o repasse do programa Saúde 360. 

A assessoria jurídica explicou os detalhes da legislação, confirmando que o incentivo, que compreende as modalidades anual e mensal, passará a ser quadrimestral a partir do terceiro quadrimestre. Além disso, a categoria foi atualizada sobre a solicitação do PQA-VS, o incentivo de produtividade específico para os ACE, que permanece como uma das prioridades da pauta de reivindicações.  

Manoel Sarmento reforça que a presença constante do sindicato na base é o que garante a segurança jurídica para os profissionais. "Nosso trabalho é garantir que a categoria esteja bem informada sobre cada detalhe das leis e portarias que regem seus direitos. Não descansaremos enquanto cada conquista, seja o incentivo de qualidade ou a produtividade, não estiver garantida e devidamente repassada aos trabalhadores", afirmou.  

A reunião também serviu para atualizar os agentes sobre as lutas a nível nacional e municipal, como por exemplo sobre a PEC 14/21, que trata da aposentadoria especial da categoria e avança no Congresso Nacional como um marco de justiça para quem dedica a vida à saúde pública. No âmbito municipal, foi apresentado o resultado da recente reunião com  a promotora do Ministério Público Estadual, Jheiise de Fátima Lima. 

Na ocasião, foram definidos os trâmites jurídicos e administrativos que serão adotados de agora em diante para exigir a correta implantação do piso salarial nacional como vencimento base no início da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVS) da categoria.  

Colônia Leopoldina alcança feito inédito com nota máxima em todas as UBSs

Resultado histórico é fruto do trabalho do Sindacs-AL em parceria com a gestão municipal

Pela primeira vez em sua história, o município de Colônia Leopoldina alcançou a nota máxima em todas as suas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e unidades de atendimento. Os dados foram obtidos pelo Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde (Siaps), do Ministério da Saúde.  Este feito inédito eleva a saúde pública local a um patamar de excelência nunca antes visto, consolidando o município como referência em Alagoas.

Este sucesso é, em grande parte, resultado da atuação  do Sindacs-AL. A entidade, ao longo de seus 27 anos de história, tem sido protagonista na valorização da categoria, atuando diretamente em pontos fundamentais como a capacitação profissional contínua dos trabalhadores e a articulação entre a categoria e a gestão pública. Além disso, o sindicato forneceu orientações técnicas à Secretaria de Saúde e prestou apoio  na atualização correta e responsável dos sistemas de informação, elementos essenciais para o alcance desses índices.

O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, celebrou a conquista e destacou o compromisso da entidade com a qualidade do serviço prestado à população. "O Sindacs-AL permanece ao lado de seus diretores, sempre buscando, cobrando e orientando a gestão para elevar cada vez mais os indicadores de saúde dos municípios alagoanos", afirmou.

"A parceria entre sindicato e gestão, pautada no trabalho e na união, provou ser o caminho eficaz para fortalecer a saúde pública para todos os leopoldinenses", explica o diretor executivo Manoel Sarmento. O Sindacs-AL segue com a sua missão de estar sempre na linha de frente em defesa desses servidores, garantindo condições de trabalho que se traduzem em benefícios diretos para toda a população. 

Sindacs-AL promove "Dia da Cidadania" com emissão gratuita da Carteira Nacional de Identidade

 Ação voltada para filiados e seus familiares ocorrerá nos dias 16 e 17 de julho, em parceria com o Instituto de Identificação de Alagoas

O Sindacs-AL reafirma seu compromisso com o bem-estar e a valorização de seus filiados ao promover o Dia da Cidadania nos dias 16 e 17 de julho, na sede do sindicato, localizado na rua General Hermes, 584 - Cambona, Maceió - AL. A iniciativa, realizada em parceria com o Instituto de Identificação de Alagoas, oferecerá a emissão gratuita da primeira via da Carteira Nacional de Identidade (CNI), o novo RG, documento essencial para o exercício pleno da cidadania.

O atendimento é uma oportunidade exclusiva para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) filiados ao Sindacs-AL, bem como para seus familiares. Serão disponibilizadas 60 fichas diárias, totalizando 120 vagas ao longo dos dois dias de evento.

Emissão

Para que a emissão do documento ocorra sem intercorrências, o Sindacs-AL orienta que os interessados apresentem os documentos originais necessários:

• Estado Civil: Certidão de nascimento (para solteiros) ou certidão de casamento (para casados, divorciados ou viúvos).

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• Documentação Adicional: Recomenda-se a apresentação do CPF.

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• Foto: O registro fotográfico será realizado no próprio local, garantindo maior agilidade ao processo.

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• Menores de 16 anos: Devem estar obrigatoriamente acompanhados por um responsável legal, que também deverá portar seu documento de identificação original.

Esta ação prática do sindicato reforça o apoio contínuo à categoria, facilitando o acesso a um direito básico e garantindo que os trabalhadores e suas famílias mantenham sua documentação regularizada com eficiência.

Sindacs-AL e Ministério Público intensificam cobrança por piso salarial em União dos Palmares

Medidas judiciais estão sendo necessárias para garantir o cumprimento da Emenda Constitucional 120/2022 e a regularização do vencimento base da categoria

Quando o diálogo com a gestão municipal não resolve, o Sindacs-AL entra em ação por meio de uma luta estratégica. Em União dos Palmares, os trabalhos para conquistar a garantia do  piso salarial nacional como vencimento base no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) foi iniciada na justiça. Nesta terça-feira (7), o presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, se reuniu com a promotora do Ministério Público Estadual, Jheiise de Fátima Lima, para tratar sobre esta demanda reprimida. 

A ação no Ministério Público surge após diversas tentativas frustradas do sindicato em resolver o impasse administrativamente. Desde fevereiro, o Sindacs-AL protocolou solicitações para a atualização do salário base conforme o novo piso nacional de R$ 3.242,00. Em abril, em reforço às cobranças, o presidente Nelson Cordeiro e o diretor Manoel Sarmento estiveram na Diretoria de Governança para exigir a implantação do piso no início da tabela do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Salários (PCCVS), medida fundamental para garantir a atualização automática de todos os complementos remuneratórios.

"Estamos vigilantes e atuantes para garantir que a legislação federal seja cumprida. Nossa luta é para que cada direito conquistado seja respeitado integralmente. O piso de dois salários mínimos é um direito constitucional e deve ser o ponto de partida na tabela salarial, e não um valor alcançado através de manobras com gratificações", afirmou Nelson Cordeiro.

As investigações conduzidas pelo MP-AL apontam que a gestão municipal estaria descumprindo a Emenda Constitucional nº 120/2022. Segundo a denúncia, a prefeitura utiliza gratificações e verbas variáveis para compor o valor do piso, prática considerada irregular, uma vez que tais incentivos devem ser pagos de forma adicional, sem servir como complemento para atingir o mínimo legal. O Ministério Público recomendou a regularização do pagamento conforme a legislação, assegurando isonomia entre servidores efetivos e contratados.

O Sindacs-AL, entidade protagonista na defesa da categoria há mais de duas décadas, reforça que a valorização dos agentes é indispensável para a eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS). Os ACS e ACE são a linha de frente da saúde preventiva, realizando visitas domiciliares, monitorando indicadores de saúde e estabelecendo o vínculo essencial entre a comunidade e as unidades básicas. A atuação do sindicato é o que garante que as diretrizes federais sejam convertidas em respeito, dignidade e justiça salarial para os profissionais que cuidam diariamente da população alagoana.

Agentes de Teotônio Vilela definem distribuição igualitária do incentivo Saúde Brasil 360

Divisão equitativa dos recursos garante transparência e valorização profissional

Durante uma reunião realizada com os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Teotônio Vilela, na segunda-feira (6), o Sindacs-AL junto com a categoria definiu os critérios para o repasse do incentivo financeiro do novo programa Saúde Brasil 360 da Atenção Primária. Sob a condução do diretor executivo José Vieira, a decisão dos trabalhadores estabeleceu que o montante destinado ao incentivo profissional será dividido em partes iguais entre todos os agentes aptos no município.  

“A deliberação garante uma distribuição equitativa e transparente das verbas federais atreladas ao desempenho das equipes de saúde”, explicou José Vieira. O modelo adotado respeita integralmente a legislação e o decreto vigente em Teotônio Vilela, assegurando total segurança jurídica ao processo.  

O diretor José Vieira enfatizou que esta decisão coletiva reforça o papel vital dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “A nossa luta é para garantir que os recursos que chegam do Governo Federal sejam repassados aos profissionais de forma justa, reconhecendo a corresponsabilidade de toda a equipe em bater as metas do programa e melhorar a qualidade do atendimento prestado à população”, destacou Vieira.A importância do trabalho sindical é um pilar constante na defesa dos direitos da categoria. 

Este modelo de rateio igualitário serve como um estímulo ao trabalho coletivo, onde a dedicação de cada trabalhador contribui diretamente para a eficiência das políticas públicas de saúde. A atuação do Sindacs-AL é essencial para assegurar que as diretrizes federais sejam convertidas em ganhos reais para os agentes.