Sindacs-AL se reúne com categoria em São Miguel dos Campos e esclarece dúvidas sobre a efetivação dos agentes conforme a EC 140/26

A luta do sindicato é para que os municípios efetivem os ACSs e ACEs que possuem vínculos precários

A regularização do vínculo empregatício dos  agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), conforme a Emenda Constitucional 140/2026, foi tema de uma reunião nesta quinta-feira (12), no auditório do Instituto Federal de Alagoas (IFAL). O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e os diretores executivos Sérgio Leandro, Manoel Sarmento e José Vieira se reuniram com a categoria e tiraram dúvidas a respeito da recém promulgada EC. 

Muitos agentes apresentaram dúvidas sobre o processo de estabilidade, que foram integralmente esclarecidas pela diretoria.” O trabalho do Sindacs-AL tem sido fundamental para assegurar que as legislações federais sejam efetivamente convertidas em segurança jurídica, organizando os trabalhadores e garantindo o suporte necessário para que exerçam suas funções com dignidade”, explicou Nelson.

Sérgio Leandro destacou que o sindicato está presente nos municípios para articular com as gestões e garantir a efetivação de quem já está trabalhando. "Nossa luta é para que os municípios efetivem os ACS e ACE que já estão trabalhando e dedicando suas vidas à saúde pública. A EC 140/2026 é uma realidade constitucional. A efetivação é uma questão de justiça e respeito com quem está na linha de frente", afirmou.

Como modelo das ações que estão sendo exigidas em todo o estado, o Sindacs-AL utiliza um requerimento, que já foi protocolado em Coqueiro Seco nesta quinta-feira (12). O documento exemplifica de forma clara o que o sindicato está pleiteando junto às prefeituras para que os municípios se adequem imediatamente às exigências da EC 140/2026, garantindo a efetivação dos agentes que possuem vínculos precários.

Em Coqueiro Seco, Sindacs-AL entrega requerimento de efetivação coletiva baseado na EC 140/2026

Documento entregue ao prefeito Jadielson Nascimento solicita a regularização do vínculo funcional e o aproveitamento dos agentes comunitários de saúde que já atuam no município

Na manhã desta quinta-feira (12), o diretor executivo do Sindacs-AL, Edvaldo Gonçalves, acompanhado por uma comissão de agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), esteve na sede da Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco para protocolar e entregar em mãos ao prefeito Jadielson Nascimento o requerimento de efetivação coletiva da categoria, fundamentado na Emenda Constitucional nº 140/2026.

Edvaldo Gonçalves solicitou que o gestor municipal analise atentamente a situação funcional de cada agente comunitário de saúde e de combate às endemias, e defendeu a importância de admitir e aproveitar os profissionais que já estão qualificados, preparados e em pleno exercício da função, garantindo a continuidade e a qualidade do atendimento prestado às famílias do município.

Em resposta à reivindicação do sindicato, o prefeito Jadielson Nascimento informou que o requerimento será encaminhado ao setor jurídico do município para análise técnica. De acordo com o parecer, as medidas serão tomadas e o anseio do gestor é de que seja positiva. O prefeito também informou que estará realizando o concurso público em breve.

"A promulgação da EC 140/2026 determinou que os municípios regularizem os vínculos precários e efetivem os nossos agentes até o final de 2028. Nossa diretoria está atuando em cada prefeitura para assegurar que os profissionais que já dedicam suas vidas à saúde da comunidade tenham seus direitos constitucionais respeitados e sua estabilidade garantida", afirmou Edvaldo. 

A mobilização em Coqueiro Seco reflete a importância do trabalho do Sindacs-AL na proteção dos trabalhadores e na transformação de conquistas legislativas em realidade nos municípios. 

Sindacs-AL debate adequação da EC 140/2026 com o IPREV de Teotônio Vilela

 Presidente Nelson Cordeiro e diretores trataram da aplicação das regras da aposentadoria especial para os ACSs e ACEs do município

O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e os diretores executivos Sérgio Leandro, José Vieira, Manoel Sarmento e Paulo Santos se reuniram nesta quinta-feira (12) com o presidente do Instituto de Previdência (IPREV) de Teotônio Vilela, Geraldo Justino. O encontro teve como pauta a adequação do regime previdenciário do município às regras da Emenda Constitucional nº 140/2026, que garante a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

Promulgada em outubro deste ano, a EC 140/2026 assegura o direito à aposentadoria diferenciada com exigência de 25 anos de efetivo exercício na função, reconhecendo os riscos e a insalubridade inerentes à rotina de campo, além de garantir a integralidade e a paridade salarial aos agentes vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Durante a reunião, os dirigentes sindicais cobraram o alinhamento técnico e administrativo da autarquia municipal para que os trabalhadores locais tenham o acesso ao benefício assegurado conforme o novo texto constitucional.

"A aprovação da EC 140/2026 foi uma vitória histórica da nossa categoria em Brasília, mas o trabalho do Sindacs-AL continua nas bases. Estamos dialogando diretamente com os institutos de previdência, como o IPREV de Teotônio Vilela, para garantir que o município se adeque imediatamente à nova legislação e que os agentes tenham o direito à aposentadoria especial respeitado com total segurança jurídica", afirmou Nelson Cordeiro.

A articulação direta com os órgãos gestores evidencia a importância do trabalho sindical na proteção dos direitos conquistados. É a atuação firme do Sindacs-AL que assegura que as determinações federais saiam do papel e não esbarrem em entraves burocráticos nos municípios, protegendo o futuro de cada trabalhador e trabalhadora após décadas de contribuição.

Sindacs-AL e IPREV Maragogi debatem a aplicabilidade da EC 140/2026

Encontro reforçou a necessidade de transparência e segurança jurídica na garantia da aposentadoria especial da categoria

O vice-presidente do Sindacs-AL, Alex Silva, acompanhado por um grupo de ACSs e ACEs, participou, nesta terça-feira (10), de duas reuniões uma no IPREV Maragogi e outra na Secretaria de Administração de Maragogi com representantes do Iprev Maragogi. O primeiro encontro discutiu o futuro previdenciário da categoria, avaliando os efeitos, a aplicabilidade e as repercussões da Emenda Constitucional nº 140/2026. Já a segunda agenda do dia, cobrou o repasse integral do Incentivo Financeiro Anual (IFA) e do programa Brasil 360. 

"Defender a segurança previdenciária e a valorização desses profissionais é o investimento mais direto na qualidade de vida e na saúde de toda a população alagoana", destacou Alex. 

A Emenda Constitucional 140/2026 é uma conquista histórica, fruto de muita mobilização da categoria. O papel do sindicato é dialogar com cada gestão municipal e regime de previdência para assegurar que a aposentadoria especial dos ACSs e ACEs seja aplicada com total transparência e respeito à lei, sem margem para retirada de direitos.

Durante o diálogo, a gestão do IPREV Maragogi destacou que o encontro foi uma oportunidade para esclarecer dúvidas e refletir sobre os impactos da nova legislação. A entidade previdenciária pontuou a necessidade de tratar o assunto com seriedade e responsabilidade, visando manter o equilíbrio entre o justo reconhecimento dos direitos dos servidores e a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O IPREV garantiu, ainda, que permanece de portas abertas para a representação sindical, reafirmando o compromisso de aplicar corretamente as normas que regem a aposentadoria da categoria.

Reunião ampliada da Fenasce debate aplicabilidade da EC 140/2026

 Encontro reuniu lideranças nordestinas e assessorias jurídicas para traçar estratégias conjuntas visando a efetivação e a aposentadoria especial da categoria

O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e os diretores executivos Fernando Cândido, Sérgio Leandro e Edvaldo Gonçalves participaram, nesta terça-feira (10), de uma reunião ampliada da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Fenasce). O encontro ocorreu em João Pessoa (PB) e contou com a presença do presidente da federação, Luis Claudio da Saúde, além de entidades sindicais e advogados dos estados do Nordeste. 

A pauta principal das discussões foi a aplicabilidade da Emenda Constitucional 140/2026. O novo texto constitucional assegura o direito à aposentadoria especial e determina a regularização do vínculo funcional dos trabalhadores da base, exigindo a efetivação dos profissionais e o fim da precarização. "Alinharam o entendimento jurídico e definimos ações unificadas para cobrar o cumprimento rigoroso da emenda por parte das gestões municipais", explicou Nelson Cordeiro.

"A promulgação da EC 140/2026 é fruto de muita luta, mas a nossa mobilização não termina em Brasília. Estamos aqui em João Pessoa, junto à Fenasce e aos nossos companheiros de outros estados, para garantir que a efetivação e a aposentadoria especial se tornem realidade na vida de cada agente brasileiro", disse Fernando Cândido. 

A atuação combativa do sindicato é essencial para transformar vitórias legislativas em direitos consolidados na vida dos servidores. 

Sindacs-AL leva orientações sobre a EC 140/2026 para ACSs e ACEs de Santa Luzia do Norte, Satuba e Coqueiro Seco

Diretoria explicou sobre as novas regras de aposentadoria e reforçou a importância da assistência jurídica do sindicato

O Sindacs-AL segue percorrendo o estado para orientar e organizar a categoria. Nesta segunda-feira (9), o presidente Nelson Cordeiro e os diretores executivos Fernando Cândido, Sérgio Leandro, Alexandre Noberto (Xandinho), Manoel Sarmento e Edvaldo Gonçalves, realizaram uma reunião com os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias dos municípios de Santa Luzia do Norte, Satuba e Coqueiro Seco. O objetivo principal foi detalhar as mudanças nas regras de aposentadoria trazidas com a promulgação da Emenda Constitucional 140/2026 e instruir os trabalhadores sobre os procedimentos administrativos necessários.

Os dirigentes explicaram como baixar o aplicativo "Meu INSS", acessar a conta pelo Gov.br e verificar o tempo de contribuição registrado no sistema. “O trabalho do sindicato garante a segurança jurídica e a valorização permanente da categoria diante das mudanças impostas pelo Governo Federal, transformando diretrizes em benefícios concretos para os servidores”, contou Fernando Cândido. 

O presidente Nelson Cordeiro destacou a necessidade de o sindicato estar presente nas bases para efetivar esse direito histórico. "A Emenda Constitucional 140/2026 é uma vitória que reconhece o desgaste da nossa profissão e garante a merecida aposentadoria especial. Nossa presença constante nos municípios reforça o compromisso do Sindacs-AL com cada trabalhador", afirmou.

A diretoria também orientou os agentes sobre a documentação exigida para dar entrada nos processos de aposentadoria. Para assegurar total amparo neste momento de transição, os diretores reforçaram que a assistência jurídica do sindicato está à disposição de todos os filiados para tirar dúvidas. Os atendimentos ocorrem às quintas-feiras e, para os profissionais que residem no interior, o serviço pode ser realizado de forma online. O agendamento deve ser feito com o Manassés por meio do WhatsApp, no número (82) 99997-8864.

Aposentadoria especial e incentivos financeiros são debatidos com agentes de Rio Largo

Reunião abordou as diretrizes da Emenda Constitucional 140/26, repasses do IFA e PQAVS, e orientou a categoria sobre a análise jurídica gratuita que ocorrerá em janeiro de 2027

O diretor executivo do Sindacs-AL, Manoel Sarmento, reuniu os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias de Rio Largo, nesta sexta-feira (6) para o repasse de informações importantes para a categoria, como a recém promulgada, Emenda Constitucional 140/2026. 

A pauta central falou sobre os desdobramentos da EC 140/26, que assegura a aposentadoria especial e estabelece os critérios para a efetivação dos profissionais. Além das pautas previdenciárias, a diretoria debateu o andamento do envio e aprovação do Projeto de Lei que garante o repasse de 100% do valor do Incentivo Financeiro de Final de Ano (IFA) pela União, e a implementação do PQAVS, incentivo de produtividade direcionado aos agentes de endemias.

"Nossa luta é para garantir que cada direito conquistado seja respeitado integralmente. A Emenda 140/26 é uma realidade constitucional, e nossa presença em Rio Largo visa assegurar que nenhum agente perca o direito à aposentadoria especial ou à efetivação por falta de orientação", destaca Manoel. 

O trabalho contínuo e combativo do sindicato é a ferramenta essencial para assegurar que a importância dessa categoria seja traduzida em valorização estrutural e financeira, protegendo legalmente os trabalhadores que dedicam suas vidas a cuidar da sociedade. Para viabilizar a transição para as novas regras de aposentadoria, ficou acordado que em janeiro de 2027, o departamento jurídico do Sindacs-AL realizará a análise gratuita e individualizada dos casos de todos os filiados do município.