GREVE MACEIÓ: Sindacs-AL participa de audiência no TJ-AL

 Desembargador Márcio Roberto irá decidir sobre a greve até a próxima semana

O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, foi ouvido pelo desembargador Márcio Roberto Tenório, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), durante uma audiência sobre a greve dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Maceió. A greve foi iniciada em outubro de 2022 para reivindicar o piso salarial nacional como vencimento inicial da carreira da categoria.

O desembargador também ouviu representantes do Município de Maceió e de entidades que representam os ACSs e ACEs. Sem um acordo entre as partes, Márcio Roberto disse que até a próxima semana irá decidir se a greve continua ou não. 

“O município não trouxe uma proposta concreta sobre a solução pedida pelos sindicatos e os servidores, pelo seu lado, não abriram mão daquilo que estavam pretendendo. Então, diante desse impasse, obviamente, nós temos que prestar a jurisdição”, contou. 

Nelson Cordeiro lamenta a desvalorização dos agentes e a perseguição que todos estão sofrendo por parte do Município. “O prefeito pratica atos antisindicais com processos e perseguições das lideranças, além de descontar as faltas dos agentes e cortar as consignações dos sindicatos. Um desrespeito para quem luta por um direito constitucional”, observou. 

A Prefeitura Municipal de Maceió se aproveitou de um percalço jurídico para solicitar que os agentes comunitários de saúde retornassem aos seus postos de trabalho na segunda feira (22/07/24). Nelson explica que esta foi mais uma forma de coagir o trabalhador que luta pelos seus direitos. “Os ACSs retornaram ao trabalho e aguardamos a decisão do desembargador Márcio Roberto para que a nossa greve continue com a participação de todos em sua plena legalidade”, disse.

GRAU DE INSALUBRIDADE: ACSs e ACEs de Santa Luzia do Norte passam por nova perícia a pedido do TJ-AL

 Município recorreu decisão de aumentar o grau de insalubridade, pois a perícia do TJ-AL foi realizada sem a presença de um representante do Poder Executivo

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias de Santa Luzia do Norte recebem o grau mínimo de insalubridade (10%) e, para garantir o pagamento do grau médio (20%), o Sindacs-AL acionou o Poder Judiciário, que, em novembro de 2023, esteve no município realizando a perícia. Agora, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) solicitou o retorno do perito para refazer a perícia com o acompanhamento de um representante do município. 

O perito Rafael Lúcio Rocha realizou o atendimento aos agentes por determinação do Tribunal de Justiça de Alagoas no dia 15 de novembro de 2023 e concluiu que os agentes têm, sim, direito ao grau médio de insalubridade de 20%. Nesta terça-feira (23), o perito retornou ao município e entrevistou os trabalhadores com a presença de uma comissão de agentes, dos diretores executivos do Sindacs-AL, Edvaldo Gonçalves e Alexsandro Noberto; do procurador municipal Rafael Camilo; e do coordenador das Unidades Básicas de Saúde, Sylvan Clemente. 

O adicional de insalubridade é pago sobre o salário do profissional que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Em Roteiro, Sindacs-AL debate novo financiamento à Atenção Primária à Saúde

 José Sebastião esteve com ACS’s e ACE’s para esclarecer Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024

Com a promulgação da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, o Ministério da Saúde promoveu uma nova regulamentação para o cofinanciamento das ações e serviços relativos à Atenção Primária à Saúde (APS), em substituição ao Programa Previne Brasil. Para esclarecer o novo modelo o diretor executivo do Sindacs-AL, José Sebastião, reuniu os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Roteiro, nesta quarta-feira (26).

De acordo com José Sebastião o momento foi muito importante para explicar aos filiados e filiadas sobre o que está acontecendo a nível nacional e detalhar a estratégia para solicitar que a gestão municipal crie e envie um projeto de lei que motive a categoria. “Uma das bandeiras de luta da nossa entidade é garantir a criação e aprovação de um projeto de lei, que garanta o rateio dos recursos oriundos do financiamento da Atenção Primária. Conseguimos em diversos municípios e aqui em Roteiro será nossa prioridade, pois além de motivar o trabalhador, o incentivo valoriza a carreira da categoria”, destacou. 

Sindacs-AL reúne ACS’s e ACE’s de São Luís do Quitunde

 Nelson Cordeiro e Fernando Cândido alinharam solicitações para enviar a prefeita

Nesta quarta-feira (26), o presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e o diretor executivo e diretor da Fenasce, Fernando Cândido, reuniram os agentes comunitários e agentes de combate às endemias de São Luís do Quitunde para falar sobre os avanços, as conquistas, o novo sistema de financiamento da Atenção Primária à Saúde e alinhar as demandas para solicitarem do Poder Executivo.

Nelson Cordeiro fez um preâmbulo sobre a luta do sindicato ao longo dos 25 anos da entidade. “Foram muitas conquistas tanto a nível nacional, estadual e municipal, como o piso salarial nacional de dois salários mínimos, o pagamento do incentivo financeiro anual, que é lei em dezenas de municípios alagoanos, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, que é uma bandeira de luta nossa que se tornou realidade para milhares de agentes, e a formação dos ACS e ACE em técnicos”, ressaltou.

Fernando Cândido explicou sobre o cenário nacional atual, como o Programa de Qualificação da Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) e a atualização do financiamento da Atenção Primária à Saúde. “Somos uma categoria muito importante para garantir qualidade de vida e saúde para a população brasileira e além da nossa importância somos unidos, o que possibilita adquirir diversos direitos e melhorar cada vez mais a nossa carreira”, contou.

Durante a reunião ficou definido que os dirigentes sindicais irão encaminhar as demandas da categoria para a prefeita Fernanda Cavalcanti e agendar uma reunião para debater o PCCR e o novo financiamento da Atenção Primária à Saúde. 

TJ-AL dá parecer favorável ao Sindacs-AL e Atalaia deve pagar aos ACS’s e ACE’s Incentivo de Final de Ano do ano de 2020

 Prefeitura Municipal de Atalaia teve indeferido recurso de Apelação Cível referente a ação de obrigação de fazer interposto pelo Sindacs-AL em 2022

Vitória para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Atalaia. Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) negaram o recurso de Apelação Cível da Prefeitura Municipal de Atalaia referente a ação de obrigação de fazer interposto pelo Sindacs-AL para que o Município realize o pagamento do Incentivo de Final de Ano (IFA), do ano de 2020.

 

O Sindacs-AL deu entrada com uma ação coletiva de obrigação de fazer no TJ-AL em 2022, pois o Município de Atalaia não realizou o repasse do IFA de 2020, um direito adquirido da categoria de Atalaia, pois está regulamentado por legislação municipal. O diretor executivo Wanderson Nunes comemora a vitória e explica que naquela época a gestão informou que as contas do Fundo Municipal de Saúde estavam zeradas.

 

“Além das atividades diária de lutar por dias melhores para a categoria, temos uma diretoria forte e um setor jurídico eficiente para conseguir excelentes resultados como este. Tivemos deferido nosso pedido, em primeira instância, cabendo recurso e o Município recorreu, agora ganhamos em segunda instância, cabe recurso, mas tanto o nosso corpo jurídico como a diretoria acreditam que é muito difícil o Município reverter a sentença. Eles terão que pagar e com juros”, destacou.

 

 

A relatora do processo, juíza Maria Lucia de Fatima, emitiu parecer no dia 06 de junho de 2024, indeferindo o pedido do Município de Atalaia e reconhecendo que o poder Executivo deve realizar o repasse devido aos ACS’s e ACE’s .  “Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator”, consta no documento.

 

O valor apurado será corrigido pelo IPCA-E e, a título de juros de mora, incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. A partir de dezembro de 2021, incidirá, exclusivamente, a taxa Selic, conforme EC nº 113/2021. Tratando-se de obrigação líquida, tanto a correção monetária quanto os juros serão aplicados a partir da data do vencimento.

Sindacs-AL cobra correção de insalubridade em Teotônio Vilela

 Diretor José Vieira se reuniu com o procurador do Município

Com o objetivo de cobrar a correção da insalubridade com base no salário mínimo dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Teotônio Vilela, o diretor executivo do Sindacs-AL, José Vieira, se reuniu na quinta-feira (20), com o procurador do Município, Lucas Rosendo.

José Vieira explicou que o procurador se comprometeu de enviar o projeto de lei para a Câmara Municipal na próxima semana. “Uma ação muito importante para a categoria avance em mais uma conquista”, ressaltou.

O diretor aproveitou a oportunidade para visitar os agentes e entregar presentes dos sorteados na campanha Sindacs-AL Aniversariantes do Mês.

Na manhã desta quinta-feira,o Diretor do Sindacs José Vieira esteve em Teotônio Vilela,onde se reuniu o Procurador do município Sr Lucas Rosendo,na oportunidade foi cobrado a correção da insalubridade, hoje o município paga com base no salário mínimo,o mesmo se comprometeu de enviar um projeto de lei para câmara municipal até o início da próxima semana. Aproveitando o Diretor também visitou alguém agentes de saúde e também entregou presentes dos aniversariantes do mês.

PCCR dos ACS’s e ACE’s de Porto Calvo é tema de reunião entre Sindacs-AL, servidores e vereadoras

 Diretor executivo, Fernando Cândido, debateu plano de carreira com servidores e vereadoras

O Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Remuneração (PCCR) dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Porto Calvo foi o principal assunto de uma reunião em que o diretor executivo do Sindacs-AL, Fernando Cândido, e os diretores municipais, Kaio Erick e Lucian José, participoram com servidores públicos e as vereadoras Maria da Apresentação e Maria do Rosario, na quarta-feira (19).

Os diretores municipais se comprometeram em visitar os postos de trabalho para atualizar a categoria e conscientizar sobre a importância da luta. Para Fernando Cândido é essencial avançar na implantação do plano de carreira. “Esta é uma política pública muito importante para os agentes, tendo em vista que garante progressões em sua carreira com valorização salarial”, ressaltou.

As parlamentares ficaram de intermediar uma reunião com a prefeita Eronita Sposito, pois os diretores estão há um ano tentando marcar uma hora para conversar sobre o assunto. Ficou definido, que o Sindacs-AL irá fazer uma visita a Câmara Municipal, com o objetivo de sensibilizar os vereadores sobre a legislação, que assegura a carreira dos agentes.