Em reunião com o Sindacs-AL e a Fenasce, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assumiu o compromisso de tramitar a proposta de emenda à constituição que regulariza aposentadoria especial e o vínculo funcional dos ACS e ACE
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Em Brasília, o Sindacs-AL segue sendo protagonista na luta e na conquista de avanços para garantir mais direitos e valorização aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Na terça-feira (10), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assumiu formalmente o compromisso de tramitar e promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 até o dia 4 de julho de 2026. O compromisso foi assumido durante uma reunião com o diretor executivo do Sindacs-AL e da Fenasce, Fernando Cândido, e lideranças da categoria.
A PEC 14 altera os artigos 40, 198 e 201 da Constituição Federal, instituindo um regime de previdência diferenciado para os ACS e ACE. Na prática, a proposta assegura o direito à aposentadoria especial em virtude dos riscos inerentes às funções desempenhadas no dia a dia das comunidades. Fernando Cândido destaca a importância da união e da mobilização da categoria.
"Essa é uma vitória da persistência. O Sindacs-AL e a Fenasce não abrem mão de cobrar o que é justo para quem está na ponta, cuidando da população. A PEC 14 trata de dignidade e reconhecimento para os ACS e ACE, garantindo que esses profissionais tenham segurança jurídica e uma aposentadoria que respeite o desgaste de suas atividades", afirmou.
Além da previdência, a PEC 14/21 define a atividade dos agentes como essencial ao SUS e exclusiva de Estado. Isso significa o fim da precarização: fica proibida a contratação temporária ou terceirizada, exigindo que todos os profissionais sejam submetidos ao regime jurídico de cargo efetivo. A proposta também garante a integralidade e paridade salarial para quem ingressou antes da emenda, com a União auxiliando financeiramente estados e municípios para cobrir os custos.
Sem a atuação desses profissionais, o acesso das famílias ao sistema público de saúde seria comprometido. O sindicato segue acompanhando cada passo no Senado até a promulgação final, garantindo que o senador Davi Alcolumbre honre sua palavra e não deixe a PEC 14/21 parada.
