quinta-feira, 27 de janeiro de 2022

SINDACS-AL cobra pagamentos do Previne Brasil em Craíbas


 O presidente Nelson Cordeiro e o diretor executivo Fernando Cândido se reuniram com o secretário de saúde nesta quinta-feira (27)


Nesta quinta-feira (27), o SINDACS-AL, representado pelo presidente Nelson Cordeiro e pelo diretor executivo Fernando Cândido, e os agentes comunitários de saúde Marcelo e Patrícia, estiveram reunidos com o secretário de saúde de Craíbas para debater sobre pautas de interesse da categoria, em especial o pagamento do Previne Brasil. 


O Previne Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que passou a substituir o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e trata do pagamento por desempenho das equipes de saúde da família, nas quais os agentes comunitários de saúde estão inseridos. 


Durante a reunião, o presidente Nelson Cordeiro argumentou que os agentes já estão cobrando o pagamento do benefício. “Em meados de junho de 2021, a Câmara de Vereadores regulamentou o programa”, explicou. Em resposta, foi dito pelo secretário que o projeto de implantação ainda precisa de alguns ajustes.


Na oportunidade, o diretor Fernando Cândido pediu celeridade na regularização da  demanda. “Os profissionais estão cumprindo as metas e merecem ter acesso ao recurso”, enfatizou. 


Ficou acordado que o município fará os devidos ajustes para que conste na lei municipal do Previne Brasil o percentual que será rateado. “Foi definido que será 50% para os profissionais e 50% para a gestão”, contou Nelson Cordeiro.


No encontro, também foi colocada em pauta a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria e o incentivo anual. O secretário se comprometeu a debater amplamente os temas com o sindicato e os agentes numa nova reunião, que será agendada para o mês de março.


O prefeito Teófilo Pereira também compareceu no decorrer da reunião e afirmou que a categoria pode contar com o seu apoio.

quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

SINDACS-AL cobra reajuste salarial à gestão de Coruripe


 O diretor municipal Alan Vilela protocolou um ofício solicitando a readequação na manhã desta quarta-feira (26)


Na manhã desta quarta-feira (26), o diretor municipal do SINDACS-AL, Alan Vilela, protocolou um ofício solicitando ao secretário de saúde de Coruripe a atualização do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do município. 


O piso salarial nacional foi retificado de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) para R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais). O novo valor foi sancionado no dia 24 de janeiro de 2021. 


De acordo com o presidente do SINDACS-AL, Nelson Cordeiro, é fundamental que o sindicato inicie as reivindicações cobrando de todos os municípios a readequação salarial da categoria. “Desde que a implantação foi sancionada que nós iniciamos o envio de ofícios aos nossos diretores regionais e municipais para que cobrem as providências aos gestores das áreas em que atuam. Esse reajuste já é referente ao mês de janeiro, por isso não podemos perder tempo”, comentou.


O reajuste do piso salarial nacional dos ACS e ACE foi aprovado após inúmeras reivindicações de entidades representativas da categoria, entre elas a caravana realizada pelo SINDACS-AL e FENASCE no início do mês de outubro de 2021, que levou cerca 47 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do estado de Alagoas até Brasília (DF) para cobrarem seus direitos.


“O SINDACS-AL se sente orgulhoso por fazer parte dessa luta que culminou no reajuste. O piso salarial também incidirá em outros benefícios, como as gratificações e o adicional de insalubridade”, concluiu Nelson Cordeiro.

quinta-feira, 20 de janeiro de 2022

Diretor do SINDACS-AL cobra progressões dos agentes de Marechal Deodoro


 José Sebastião protocolou um ofício na última quarta-feira solicitando uma reunião com o Prefeito Cacau


O SINDACS-AL, representado pelo diretor José Sebastião, esteve em Marechal Deodoro na última quarta-feira (20) para protocolar um ofício solicitando uma reunião com o prefeito Cláudio Filho, popularmente conhecido no município como Cacau.


O principal objetivo da solicitação é discutir com a gestão sobre as progressões dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, de acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).


De acordo com José Sebastião, no mesmo dia ele também acompanhou os processos do aumento da contribuição sindical de 1% para 2% e as ações dos agentes de combate às endemias relacionadas ao aumento da insalubridade para os que trabalham em contato com sangue de animais. “Esse aumento da insalubridade é voltado aos agentes que manipulam o agente biológico da leishmaniose. O acréscimo é de mais 20% para os trabalhadores que estão na equipe de combate à doença, ficando num total de 40%”, explicou.


O SINDACS-AL reafirma o seu compromisso com os ACS e ACE e permanecerá acompanhando de perto as reivindicações da categoria em Marechal Deodoro.

Diretoria do SINDACS-AL celebra um ano de gestão


 A família SINDACS-AL vem a público celebrar o primeiro ano de mandato da gestão do presidente Nelson Cordeiro e de toda a diretoria eleita para o quadriênio 2021-2025. 


As eleições aconteceram em 11 de janeiro de 2021, de forma organizada e transparente em diversos municípios do Litoral Norte, Litoral Sul, Agreste, Sertão, Vale do Mundaú, Vale do Paraíba e Grande Maceió. Desde então, o grupo composto por grandes líderes sindicais segue na luta em defesa dos direitos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Alagoas.


Estendemos as felicitações a todos os nossos filiados, que confiaram na capacidade e dedicação dos profissionais que compõem as atuais diretorias executiva e municipal.


Que nos próximos anos, a nossa gestão continue somando inúmeras vitórias e grandes conquistas para todos os ACS e ACE em todos os municípios alagoanos.


Vamos à luta!


Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas

SINDACS-AL

quinta-feira, 13 de janeiro de 2022

BOA NOTÍCIA: Agentes de São José da Tapera voltam a receber o quinquênio


 Retomada do benefício foi confirmada após reivindicações do SINDACS-AL



Após uma forte mobilização do SINDACS-AL, os agentes de saúde e de combate às endemias de São José da Tapera terão o pagamento do quinquênio retomado. A notícia foi recebida na última quarta-feira (13) pelo presidente do sindicato, Nelson Cordeiro. 



O assunto já havia sido tratado em reunião com a gestão municipal em agosto de 2021. À época, o prefeito Jarbas Ricardo havia proposto retomar o pagamento do benefício no início deste ano. Na ocasião, a proposta foi levada pelo SINDACS-AL aos agentes durante uma assembleia geral e aprovada pelos presentes.

Para reforçar a reivindicação, o SINDACS-AL enviou na última semana um requerimento solicitando celeridade na reimplantação do benefício, que estava suspenso desde 2020. “O quinquênio é um provendo adquirido por lei. Durante a reunião que tivemos no ano passado, o prefeito Jarbas Ricardo havia aprovado a retomada, mas esta ainda não tinha sido efetivada”, explicou Nelson Cordeiro.


A notícia foi dada por meio de ligação pelo próprio prefeito de São José da Tapera, em retorno ao requerimento enviado pelo SINDACS-AL na última semana. De acordo com Nelson Cordeiro, os pagamentos serão retomados na folha de janeiro deste ano.


O próximo passo do SINDACS-AL no município será garantir o enquadramento dos ACS e ACE no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). “O SINDACS-AL continuará lutando para que essa e outras conquistas sejam garantidas para esses profissionais. Quero agradecer ao prefeito Jarbas, ao procurador geral do município, Dr. Jânio, bem como à categoria, em especial aos agentes Jailton, Gilvânia e Silvaneide, que estão encabeçando o movimento do sindicato em São José da Tapera”, concluiu Nelson Cordeiro.


quarta-feira, 12 de janeiro de 2022

VITÓRIA: PCCV de Maragogi é aprovado pela Câmara de Vereadores


 Sessão que aprovou o projeto aconteceu na última terça-feira (11)


Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Maragogi puderam comemorar na última terça-feira (11) a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) na Câmara de Vereadores. A decisão foi acompanhada pelo SINDACS-AL, por meio do vice-presidente Alex Silva, e profissionais da categoria.


De acordo com Alex Silva, a luta pela implantação do PCCV em Maragogi já durava doze anos. “Tivemos idas e vindas, ‘SIMs’ e ‘NÃOs’. Nesses últimos anos encontramos parceiros como Izaquiel e Joelma enfermeiros, Marciria, Wellington, Cristina, Diego e demais ACS e Júnior ACE”, afirmou em agradecimento.



O projeto de implantação do PCCV de Maragogi foi aprovado por unanimidade. Alex Silva, em nome do sindicato e de toda a categoria, destacou a atuação do prefeito e dos vereadores do município. “Foi indescritível o apoio de todos os vereadores e, principalmente, do prefeito Sérgio Lira pela nobre atitude de fazer o projeto sair do papel. Não tenho palavras para agradecer a todos que fizeram este momento possível”, enfatizou.


O vice-presidente informou que o objetivo do SINDACS-AL é levar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para todos os municípios da Região Norte de Alagoas que ainda não possuem. “Na área em que eu coordeno, a ideia é levar esse projeto, que é bastante simples de executar, pois existe a possibilidade de implantação e sabemos que isso é  possível. Vamos continuar na luta!”, concluiu.  

SINDACS-AL discute Previne Brasil com gestão de Olho D’água das Flores


 Diretora executiva Dilma Santana participou de uma reunião técnico-administrativa na última segunda-feira (10)


Na última segunda-feira (10), a diretora executiva do SINDACS-AL, Dilma Santana, participou de uma reunião técnico-administrativa com o prefeito de Olho D’água das Flores, Zé Luiz, e gestores da saúde, para discutir sobre o programa Previne Brasil. 


O debate sobre o repasse do incentivo foi feito considerando as metas e o cumprimento dos parâmetros que a equipe mínima que compõe o Programa Saúde  da Família  (PSF) tem que alcançar para que haja mais qualidade no atendimento à população, que são usuários  do SUS.

O Previne Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que passou a substituir o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e trata do pagamento por desempenho das equipes de saúde da família, nas quais os agentes comunitários de saúde estão inseridos.

Durante a reunião, ficou definido que as equipes que alcançarem as metas dos indicadores irão receber o pagamento do benefício do  Previne Brasil. O prefeito Zé Luiz também decidiu que os agentes  irão receber a última parcela do antigo PMAQ que ainda está depositada nas contas da prefeitura. 


A diretora executiva Dilma Santana considerou a  reunião muito produtiva, pois o Previne Brasil é um programa que garantirá mais qualidade para as equipes do PSF e para a saúde pública do município.

Comissão sindical se reúne para discutir campanha salarial de 2022 em Maceió


 Representantes se reuniram na última terça-feira (11) para traçar as principais reivindicações em nome dos servidores


O  diretor executivo do SINDACS-AL, Sérgio Leandro, participou na última terça-feira (11) de uma reunião da comissão sindical que compõe o Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió, para tratar da campanha salarial para o ano de 2022. 


Na ocasião, foi discutida a retomada da implantação das progressões por titulação e o complemento da recomposição salarial, considerando que em 2021 a gestão só concedeu 3%, quando o valor correto seria de 4,53%. 


Também ficou definido pela comissão que o pagamento dos retroativos das progressões por mérito serão cobrados, além do pedido de um reajuste salarial de 10% para os  servidores, tendo em vista as perdas que os servidores vem amargando nos últimos anos. 


Por fim, ficou decidido  que o Movimento Unificado vai encaminhar um ofício ao prefeito JHC e à secretária de gestão Rayanne Tenório, solicitando uma reunião da mesa permanente de negociação para discutir amplamente todas as pautas de reivindicações levantadas. 

terça-feira, 11 de janeiro de 2022

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CONQUISTA: agentes de Piaçabuçu recebem incentivo anual


 Após longa negociação entre o SINDACS-AL e a gestão, o repasse foi efetivado na última segunda-feira (10)


Após uma árdua luta da diretora municipal do SINDACS-AL, Renildes Ramos, junto ao secretário de saúde Djalma Falcão, na última segunda-feira (10) os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Piaçabuçu finalmente receberam o incentivo anual. 


O benefício foi garantido após um longo período de diálogos e negociações com a gestão municipal. De acordo com Renildes Ramos, havia  sido informado que a implementação dos pagamentos aconteceriam já na primeira quinzena de janeiro de 2022.

O incentivo anual é uma parcela extra concedida pelo Ministério da Saúde e está previsto na Lei Federal N° 12.994/2014. O SINDACS-AL atua arduamente para garantir que todos os prefeitos de Alagoas concedam o benefício para a categoria, algo que já foi alcançado em diversos municípios.

A luta agora será  para  que  o incentivo anual seja regulamentado por meio de uma Lei Municipal. O presidente do SINDACS-AL, Nelson Cordeiro, informou à diretora Renildes Ramos que enviará um modelo de PL que servirá de base para Piaçabuçu. “Isso vai garantir mais segurança jurídica para os ACS e ACE no repasse do benefício”, explicou.

segunda-feira, 10 de janeiro de 2022

A pandemia prolongada e os trabalhadores da saúde no front: uma encruzilhada perigosa

O Brasil conta hoje com um robusto sistema de saúde, o SUS, com mais de 200 mil estabelecimentos de saúde, sejam ambulatoriais ou hospitalares; com mais de 430 mil leitos e emprega diretamente mais de 3.500.000 profissionais e trabalhadores da saúde, sendo eles médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, odontólogos, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais, etc., bem como um contingente imenso de Força de Trabalho (FT) de nível técnico e auxiliar especializada em: enfermagem, laboratório e análises clinicas, em radiologia, Socorristas, Condutores de ambulâncias, Maqueiros, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias, Agentes indígenas de Saúde, entre outros. Na linha de apoio, gerência e administração encontram-se outro enorme contingente, que engloba trabalhadores da administração, da recepção, da infraestrutura de limpeza e higiene, da segurança dos ambientes de trabalho. Também inclui a FT que se ocupa de enterrar nossos mortos vítimas da pandemia: estamos falando dos sepultadores. Pela essencialidade de cada segmento profissional na assistência e cuidados em saúde, esses trabalhadores estão atuando nos 5.570 municípios das cinco regiões do país (CNES, 2017). É com essa estrutura que o Brasil tem enfrentado a pandemia da Covid-19, com uma equipe inter e multiprofissional de primeira linha.

Dados atualizados do Ministério da Saúde, mostram, em 21/12/2021, um quadro com a doença instalada em todo o país: na ordem desde de março de 2020, de 22.219.477 casos confirmados e 617.948 óbitos, com 2,8% de letalidade. Por outro lado, informações recentes da mídia nacional, por meio do IO, o Brasil contabilizou em 31/12/2021 22.292.099 casos confirmados e 619.335 óbitos, passando em apenas 6 dias de janeiro de 2022 para 22.402.522 casos confirmados e 619.956 óbitos em toda a população (Tabela 1).


Os Gráficos 1 e 2 retratam a evolução da pandemia (atualizados e ajustados pelo Consórcio de Imprensa - IO), evidenciando que entre final de novembro de 2021 e início de janeiro de 2022, houve um aumento de 308.063 casos confirmados e 5.275 novos óbitos.



A descoberta da nova variante Ômicron do coronavírus em Batsuana (África) trouxe um sinal de alerta ao mundo sobre o rumo da pandemia. Esta variante apresenta altíssima taxa de transmissibilidade e um risco maior de reinfecção cerca de três vezes.

Após meses com queda dos indicadores da Covid-19 no Brasil, a pandemia volta a assustar o país neste início de 2022 com a disseminação da variante Ômicron, que já predomina. Essa propagação emerge no momento em que o país está prestes a completar um ano da aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19 em uma profissional de saúde do estado de São Paulo, em 17 de janeiro de 2021. A vacinação vem se mostrando eficaz na redução da gravidade e da mortalidade, já bem descrita nos países do hemisfério norte. Mas a transmissibilidade é exponencial.

A despeito da priorização da vacinação nos profissionais de saúde e do avanço da cobertura vacinal na população do Brasil, a distribuição das vacinas segue desigual no mundo, sobretudo na África. A situação levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a emitir um alerta, no final de 2020, sobre baixa vacinação dos profissionais de saúde no continente, já que apenas 27% do grupo havia completado o esquema de vacinação contra a covid-19. Há cerca de um mês, em novo comunicado, a Organização admitiu que, em virtude da escassez de imunizantes, o referido continente terá 70% de vacinados somente em 2024.

As iniquidades na distribuição e acesso às vacinas a nível global, combinadas com o limite das campanhas de vacinação em países com disponibilidade e acesso às vacinas, conforme reforça o Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz (2 de dezembro de 2021), vêm contribuindo para o surgimento de variantes que se disseminam pelo mundo, como a Ômicron. 

As evidências surgem da demanda de atendimento nas unidades de saúde e de realização de testes. Há mais de um mês o apagão dos dados não permite sua consolidação: faltam diagnóstico e notificação. O aumento de infecções tem sobrecarregado a rede de saúde. O vírus atinge crianças que ainda não começaram a ser vacinadas e lotam as unidades de saúde. Os efeitos também são sentidos no trabalho. Novamente, estão na linha de frente os profissionais de saúde, incluindo os inviabilizados: adoecem e precisam ficar afastados de suas atividades. Alguns setores retomam o trabalho a distância. Muitas delas, devido ao número elevado de trabalhadores afastados pela doença.

Estima-se que haverá um aumento importante no número de casos e consequente aumento de hospitalização dos pacientes infectados acarretando forte sobrecarga no sistema de saúde. Concomitante a esta sobrecarga do sistema de saúde a contaminação dos profissionais de saúde da linha de frente com consequente afastamento (quarentena) de seus postos de trabalho tornando ainda mais crítico o atendimento da população brasileira.

Na medida em que uma nova variante do coronavírus avança no mundo, mais uma vez persistem os trabalhadores de saúde como um dos segmentos mais vulnerabilizados diante da situação. Neste contexto as autoridades sanitárias devem atuar de forma ética e responsável para proteger a população e em especial os trabalhadores de saúde, garantindo-lhes adequadas condições e equipamentos de trabalho.

O retardo criminoso e sem respaldo científico da vacinação de crianças entre 5 e 11 e certamente terá impacto também entre os profissionais que atuam com essa população infantil, como pediatras e equipe de enfermagem, como vimos no estudo do “Inventário dos óbitos dos médicos e de equipe de enfermagem” realizado pela Fiocruz mostrando que são esses especialistas um dos mais afetados, indo óbito por Covid-19. Com o recrudescimento do coronavírus e sua nova variante e com a repulsiva insistência em não proteger as crianças com a vacinação, o governo brasileiro repete o seu descaso com a vida humana. Sem responsabilidade pública e confrontando a ciência, permanece na contramão do mundo, negando o direito à saúde a milhões de brasileiros e brasileiras. Este negacionismo governamental atinge muito fortemente os trabalhadores de saúde, já exauridos e adoecidos de um longo percurso de trabalho pouco protegidos e em condições de trabalho inadequadas.

Outro fato grave refere-se a redução da demanda de cuidados, mesmos na Atenção Básica que caíram significativamente, sendo que muitos profissionais contratados por OSs estão sendo demitidos desde o final de 2020, produzindo uma grave desaceleração da estrutura de atendimento à população e uma clara e inaceitável sobrecarga daqueles que se mantém empregados. 

É fato que no início da pandemia em 2020 sabíamos muito pouco sobre a Covid-19. Com o advento de pesquisas, em particular a que estamos realizando na FIOCRUZ, passamos a conhecer um pouco mais sobre a pandemia e os seus impactos nas relações de trabalho na saúde, na saúde do trabalhador, em especial a saúde mental e as sequelas permanentes e os óbitos provocados pela pandemia.



A produção de conhecimento nessa área tem o escopo de conhecer o trabalho em saúde e os impactos, para recomendar as autoridades sanitárias e a sociedade como um todo, ações que visem evitar, ou mesmo amenizar essas situações, para que o trabalho em saúde esteja melhor preparado, tanto no setor público como privado, para enfrentar novas epidemias, uma vez que tudo indica que teremos um longo período pandêmico, e outros vírus podem surgir ou mesmo como demonstra a realidade, enfrentar  as constantes mutações genéticas do Covid-19, associando-se, inclusive a outros vírus.

No Brasil, a pandemia encontrou condições para propagar e ceifar a vida de mais de 619 mil pessoas. Segundo dados oficiais da OMS, inclusive milhares de trabalhadores da saúde. Hoje ocupamos o 2º lugar no mundo em número de mortes. Infelizmente, o cenário para 2022 é de agravamento das condições sociais da população brasileira, principalmente sobre os mais vulneráveis.

À época quando registrávamos mais de 500 mil óbitos, o contexto da pandemia, já mostrava uma dura realidade daqueles trabalhadores que estão na linha de frente. Um cenário marcado pela dor, sofrimento e tristeza com fortes sinais de esgotamento físico e mental. imposta pela incerteza da doença – Covid-19, em ambientes com trabalho extenuante, com sobrecarga de trabalho para compensar o elevado absentismo e mortes de colegas. O medo da contaminação e da morte iminente acompanham seu dia-a-dia, em uma gestão marcada pelo risco de confisco da cidadania do trabalhador (perdas dos direitos trabalhistas, terceirizações, desemprego, perda de renda, salários baixos, gastos extras com compras de EPIs complementares, uso de transporte alternativo e alimentação). Se não bastasse esse cenário desolador, eles experimentam a privação do convívio social entre os colegas de trabalho, a privação da liberdade de ir e vir e do convívio social e a privação do convívio familiar.

Passados meses e iniciando um novo ano, o cenário não se modificou positivamente, ao contrário, se agrava e nos preocupa.

Os estudos da Fiocruz sobre as condições de trabalho e saúde mental dos trabalhadores da saúde, nos apontam para algumas reflexões:

No aspecto político administrativo, um governo central que assumiu de forma aberta a negação das evidências cientificas, adotando ações por vezes agressivas contra aqueles que se colocam ao lado da ciência. A ANVISA por exemplo, tem sofrido ataques contundentes em razão de decisões institucionais inerentes a sua atuação como agencia reguladora em saúde. As relações de trabalhos foram ainda mais fragilizadas, com o crescimento do trabalho precário e ataques aos direitos trabalhistas, por inércia ou inexistência de atuação desses Órgãos, principalmente o Ministério do Trabalho, MEC e Ministério da Saúde. A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, instância do SUS no âmbito Conselho Nacional de Saúde foi extinta pouco antes de iniciar a pandemia e certamente, faz enorme falta nessas negociações para rever esse quadro de precariedade, desolação e desamparo que se encontra nossos trabalhadores da saúde. É imperioso que seja restaurada essa instância de negociação do trabalho no SUS.

O SUS e os órgãos federais de Controle: É fato que a pandemia, apesar de todos os ataques para enfraquecê-lo, encontrou um SUS sólido, estruturado e com uma Força de Trabalho em Saúde em condições de responder as demandas da pandemia. Contudo, ainda não foi totalmente desmontado em razão das decisões judiciais (STF) que garantem as regras constitucionais e preservam intactas as estruturas de saúde dos estados e municípios, legitimando essas instâncias e controle social,  anulando  as decisões que contrariem os princípios e diretrizes do SUS.

A Legislação de amparo aos trabalhadores, o Direito à saúde e a atuação do STF e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). o Supremo exerce com plenitude a defesa da Constituição e da Ordem Jurídica. “última trincheira em defesa dos direitos à saúde”. Anulou praticamente todas as decisões que contrariavam a constituição, o direito à saúde coletiva  e a organização do SUS. O Supremo ainda vai julgar o pedido do governo federal pela inconstitucionalidade da lei que institui o incentivo financeiro aos profissionais e trabalhadores e a seus familiares atingidos pela Covid-19. O TST também adotou decisões que asseguram os direitos trabalhistas, sociais e a proteção  dos trabalhadores, principalmente no campo do direito previdenciário.

Todas estas questões levantadas orientam o caminho a seguir: o necessário alinhamento com as instituições públicas, entidades científicas e sindicais, e a outros pesquisadores que já se pronunciaram em defesa da vida, da ciência e das vacinas para todos. Tudo isto deve se realizar com o devido respeito e adequada proteção aos trabalhadores da saúde.

Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2022.

Autores
1 - Maria Helena Machado
2 - Antônio Vieira Machado 
3 - Eleny Guimarães Teixeira 
4 - João Batista Militão 
5 - Swedenberger Barbosa 
6 - Filipe Leonel 

(1) Socióloga, pesquisadora DAPS/ENSP e do CEE-Fiocruz. (machado@ensp.fiocruz.br). Coordenadora geral das Pesquisas: “Condições de Trabalho dos profissionais de saúde no contexto da Covid-19 no Brasil” (Fiocruz); “Trabalhadores invisíveis da Saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil” (Fiocruz) e “Trabalhadores da Saúde Indígena: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil” (Fiocruz).
(2) Médico, diretor institucional da FELUMA, professor da FCMMG, coordenador adjunto da Pesquisa: “Trabalhadores invisíveis da Saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil” (Fiocruz);
(3) Médica, professora da Faculdade Souza Marques, coordenadora adjunta da Pesquisa: “Condições de Trabalho dos profissionais de saúde no contexto da Covid-19 no Brasil” (Fiocruz);
(4) Advogado, pesquisador colaborador do NERHUS-ENSP, coordenador adjunto da Pesquisa: Trabalhadores invisíveis da Saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil (Fiocruz);
(5) Cirurgião-dentista, pesquisador da Gereb-Fiocruz-DF, coordenador adjunto da Pesquisa: “Trabalhadores da Saúde Indígena: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil” (Fiocruz);
(6) Jornalista, assessor do CCI Ensp-Fiocruz, membro da equipe técnica da pesquisa e do NERHUS-ENSP (Fiocruz)

Foto capa: Breno Esaki/SES-DF 
Foto Equipe Saúde: Rovena Rosa, Agência Brasil