Diretoria do sindicato e assessoria jurídica debateram a regulamentação de incentivos financeiros e o andamento da luta pelo piso salarial
Na manhã de quinta-feira (9), o Sindacs-AL realizou uma reunião com os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) de União dos Palmares para esclarecer detalhes sobre a vida funcional da categoria e os próximos passos das negociações com a gestão municipal. O advogado Arthur, integrante da assessoria jurídica do sindicato, junto ao diretor executivo Manoel Sarmento, explicou sobre a portaria que determina o repasse do programa Saúde 360.
A assessoria jurídica explicou os detalhes da legislação, confirmando que o incentivo, que compreende as modalidades anual e mensal, passará a ser quadrimestral a partir do terceiro quadrimestre. Além disso, a categoria foi atualizada sobre a solicitação do PQA-VS, o incentivo de produtividade específico para os ACE, que permanece como uma das prioridades da pauta de reivindicações.
Manoel Sarmento reforça que a presença constante do sindicato na base é o que garante a segurança jurídica para os profissionais. "Nosso trabalho é garantir que a categoria esteja bem informada sobre cada detalhe das leis e portarias que regem seus direitos. Não descansaremos enquanto cada conquista, seja o incentivo de qualidade ou a produtividade, não estiver garantida e devidamente repassada aos trabalhadores", afirmou.
A reunião também serviu para atualizar os agentes sobre as lutas a nível nacional e municipal, como por exemplo sobre a PEC 14/21, que trata da aposentadoria especial da categoria e avança no Congresso Nacional como um marco de justiça para quem dedica a vida à saúde pública. No âmbito municipal, foi apresentado o resultado da recente reunião com a promotora do Ministério Público Estadual, Jheiise de Fátima Lima.
Na ocasião, foram definidos os trâmites jurídicos e administrativos que serão adotados de agora em diante para exigir a correta implantação do piso salarial nacional como vencimento base no início da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVS) da categoria.
