Reunião em comissão alinha deliberações jurídicas, esclarece diretrizes da PEC 14 e fortalece a valorização funcional dos ACS e ACE no município
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O vice-presidente do Sindacs-AL, Alex Silva, e o diretor municipal Júnior se reuniram na manhã da última terça-feira (28), com os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Maragogi. Durante a ocasião, o sindicato apresentou os encaminhamentos das pautas discutidas previamente em comissão para definir os próximos passos na busca por melhorias estruturais de longo prazo.
A assessoria jurídica do Sindacs-AL apresentou a análise detalhada do parecer emitido pela Procuradoria do Município de Maragogi. O estudo minucioso contrapôs os pontos jurídicos envolvidos para assegurar que cada reivindicação da categoria respeite as atribuições legais de cada programa. “De forma unânime, os agentesaprovaram a deliberação formulada pelo corpo jurídico sindical em relação ao parecer municipal, chancelando a estratégia de atuação da entidade”, explicou Alex.
Além dos alinhamentos locais, o Sindacs-AL esclareceu sobre a tramitação e os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/21), bem como os desdobramentos do programa Saúde 360 e temas como a correção da data-base, a regulamentação das indenizações de transporte e atualizações de direitos. Todos esses pontos serão aprofundados na Assembleia Geral do sindicato, programada para as próximas semanas.
A atuação contínua da entidade reflete o compromisso com a valorização salarial, o fortalecimento dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) e o fim da precarização.
