Essa é a primeira fase que passou pela análise dos deputados sobre a
constitucionalidade do projeto apresentado pelo governo Bolsonaro.
Por: Thais Chaves/Carta
Capital
Depois de 10 horas de sessão, a Comissão de
Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira 23, o projeto da reforma da
Previdência do governo Bolsonaro. Essa é a primeira fase para a aprovação do
projeto, que passou pela análise dos deputados sobre a constitucionalidade da
proposta apresentada pelo governo.
No dia 9 de abril, o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da
reforma da Previdência na CCJ, votou
pela admissibilidade do projeto. Na sessão desta terça-feira, 48
deputados seguiram o relator e consideraram a proposta constitucional contra 16
que votaram contra.
Os dados que embasaram o projeto e foram considerados sigilosos
sofreram pedido de
anulação por parte da oposição. O ministro da Economia, Paulo
Guedes, prometeu a liberação dos dados até a próxima quinta-feira, 25.
Os partidos do centrão, junto à oposição, tentaram articular o
adiamento do debate, enquanto o governo tentou antecipar a votação. O
presidente Jair Bolsonaro quer aprovar o projeto ainda no primeiro semestre,
mas a articulação do governo tem feito alguns partidos deixarem de apoiar o presidente.
O deputado Alessandro Molon (PSB), líder da oposição na Câmara, tentou
barrar a votação ao entrar com mandado de segurança na Justiça do Distrito
Federal para que a votação não fosse realizada antes da derrubada do sigilo dos
dados.
Entramos com mandado de segurança na Justiça do DF para que sejam
abertos os números que embasam a Reforma da Previdência de Bolsonaro, e para
que a votação na CCJ não aconteça antes que o sigilo seja derrubado. Este
debate requer transparência, em respeito à população.
No
fim da tarde, a deputada Jandira Feghali (PCdoB), líder da minoria, apresentou
um requerimento com 1/5 do Congresso que dá o direito de sustar a tramitação do
projeto até que os dados detalhados sobre o projeto sejam liberados aos
deputados. Francischini insistiu em votar a matéria ainda hoje. E a maioria dos
partidos disse não ao pedido da oposição.
