sábado, 27 de abril de 2019

SINDACS-AL apresentará ao prefeito de Maceió propostas de contenção de gastos, sem retirar direitos dos servidores.


Objetivo é apresentar alternativas para o Prefeito otimizar ainda mais as receitas do município,  de modo que, permita a atualização do PCCV e o reajuste salarial desse ano.

Por: Ascom/SINDACS-AL

O Presidente do SINDACS-AL Fernando Cândido e o diretor administrativo e financeiro Nelson Cordeiro se reuniram na manhã dessa sexta-feira (26) com a assessoria jurídica e contábil do sindicato para elaborar propostas de medidas a serem implementadas no âmbito da administração direta e indireta destinadas a contenção de gastos no município de Maceió, sem retirada dos direitos duramente conquistados pelos servidores.

De acordo com o Advogado do SINDACS-AL Felipe Zannoto, é plenamente possível a redução de gastos sem retirar direitos dos servidores. Além disso, a Constituição Federal nos artigos 7° e 37 prevê a irredutibilidade de remuneração, o que torna inconstitucional um Projeto de lei que retire direitos dos servidores de Maceió.

Para a contadora, Tamis Oliveira as propostas que serão apresentadas pelo sindicato não são nenhuma novidade, além de serem factíveis, já foram usadas em vários municípios brasileiros.

Nelson Cordeiro, diretor Administrativo e financeiro do SINDACS-AL, ressalta que a finalidade das propostas do sindicato é apresentar alternativas para o Prefeito otimizar ainda mais as receitas do município,  de modo que, permita a atualização do PCCV e o reajuste salarial desse ano.

Já para o presidente Fernando Candido, o PL apresentado pelo governo municipal é ruim, e nele nada se aproveita, mas é dever do sindicato ser propositor.