ACS e ACE de Maceió estão acampados na Secretaria Municipal de Saúde cobrando o piso salarial nacional na tabela do Plano de Cargos e Carreiras
Para chamar atenção da
sociedade, sobre um direito constitucional que está sendo negado aos agentes
comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS e ACE) de Maceió, os
servidores públicos municipais realizaram um “funeral” do prefeito, JHC na
manhã desta quinta-feira (27). O chefe do Executivo nega a atualização da remuneração
inicial no Plano de Cargos e Carreiras (PCC), dos ACS e ACE, como estabelece a
Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022.
O presidente do
Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson
Cordeiro, lamenta a atitude do prefeito de Maceió e disse que a mobilização vai
realizar um cortejo com o caixão e foto do prefeito até o Jaraguá. “Não nos dá nosso
direito constitucional e como forma de retaliação está realizando descontos e colocando
falta nos trabalhadores que estão participando desta greve geral, a qual é
legitima. Um verdadeiro absurdo!”, expõe.
Os municípios devem
realizar uma adequação dos vencimentos iniciais no PCC, após a EC 120/2022, conforme
dispõe o artigo 9-A, da lei 1.350, de 05 de outubro de 2006. Sendo assim, os
servidores públicos que possuem progressões na carreira, terão o direito de
receberem vencimento superior aos que ingressaram no serviço público há menos
tempo.
*Greve*
Desde o dia 11 de
outubro, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Maceió
estão em Greve Geral conforme a Lei da Greve, Lei nº7.783, de 28 de junho de
1989. A paralisação foi decidida durante
uma Assembleia Geral Extraordinária no dia 29 de setembro, que aconteceu no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa), no Farol.
