Após reunião entre ACS e ACE com vereadores, prefeito enviou projeto de lei para implantação do piso salarial nacional
Para solicitar
apoio ao projeto de lei, que implanta o piso salarial nacional dos agentes
comunitários de saúde e agente de combate às endemias (ACS e ACE), o diretor do
Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL) e
secretário da Fenasce, Fernando Cândido, e o advogado Carlos Palagani, ao lado
dos servidores públicos municipais, participaram de uma reunião com o
presidente da Câmara Municipal de Piaçabuçu, vereador Edson Mário, e demais
vereadores, nesta quarta-feira (19).
Os
legisladores atenderam ao pedido da categoria e entraram em contato com o
prefeito Djalma Beltrão, que imediatamente enviou o projeto de lei para a Casa
Legislativa. Fernando Cândido considerou uma vitória. “No Litoral Sul, aqui é o
único Município, que ainda está negando um direito constitucional assegurado pela
EC 120. Ainda bem, que a ação de hoje resultou em avanços, o prefeito enviou o
projeto condizente com nosso pleito, o qual será lido e enviado para votação em
plenário”, ressaltou.
A
Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, estabeleceu um piso salarial
nacional de dois salários mínimos, o que corresponde a R$2.424,00; além do
adicional de insalubridade e aposentadoria especial. De acordo com o vereador
Edson Mário o PL será lido, enviado para as Comissões e na próxima quarta-feira
será enviado e votado em duas sessões.
