Município era o último do litoral sul, que não havia regulamentado Emenda Constitucional 120
O
Projeto de Lei, que regulamenta o piso salarial nacional dos agentes
comunitários de saúde e agente de combate às endemias (ACS e ACE) foi aprovado
por unanimidade na Sessão ordinária e em sessão extraordinária, da Câmara
Municipal de Piaçabuçu, na quarta-feira (26). Os dirigentes do Sindicato dos
Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL) encabeçaram a luta desde
a sanção da Emenda Constitucional 120/2022, em cinco de maio.
Na
semana passada, reuniões entre vereadores e trabalhadores garantiram a
celeridade na tramitação do projeto. Para o diretor do Sindacs-AL e secretário
da Fenasce, Fernando Cândido, a aprovação garante um direito constitucional.
“Os agentes de Piaçabuçu poderão contar com a
segurança de receberem sua remuneração inicial a partir dos dois salários
mínimos vigentes, a aposentadoria especial e o adicional de insalubridade”,
ressaltou.
