Direito constitucional da categoria está sendo negado pelo prefeito de Maceió
Com o
objetivo de discutir a implantação da Emenda Constitucional 120, de 5 de maio
de 2022, com os vereadores e com a sociedade de Maceió, a legisladora municipal
Gaby Ronalsa solicitou a realização de uma audiência pública, que aconteceu na
tarde desta sexta-feira (4), na Câmara Municipal de Maceió, em Jaraguá. Representando
o Sindicato
dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), o presidente Nelson
Cordeiro, participou da mesa de honra e os diretores Adeilda Almeida e Sérgio
Leandro, acompanharam na plateia.
Com o
tema "A luta dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às
endemias pelo cumprimento de direito constitucional pelo Executivo
Municipal" o evento foi importante para esclarecer todo o empenho dos
trabalhadores para a efetivação da sua política de valorização salarial. Nelson
Cordeiro trouxe uma retrospectiva de todas as leis e discussões, que culminaram
neste momento, em que os ACS e ACE estão sendo valorizados em todo o Brasil, só
não em Maceió.
“É uma
injustiça o que o prefeito de Maceió está fazendo com todos os agentes de saúde
e agentes de combate às endemias. Ele está negando um direito constitucional. A
Lei nº 12.994/2014, artigo 9-A, diz que o piso salarial nacional deve ser
aplicado no início da carreira. O prefeito está fazendo apenas um complemento
no nosso salário. Ele é o único prefeito em Alagoas, que está fazendo isso. Um
verdadeiro absurdo!”, exclamou Nelson.
Os servidores
públicos municipais participaram de forma expressava e com discursos inflamados
demonstraram que querem os dois salários mínimos vigentes no início da tabela
do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), como diz a lei. O diálogo com a gestão
não acontece, por este motivo a categoria começou uma greve geral no dia 11 de
outubro, a qual foi considerada legal pelo desembargador do Tribunal de Justiça de
Alagoas (TJ-AL), Ivan Vasconscelos, na segunda-feira (31).
