Ações do Sindacs-AL a nível municipal, estadual e nacional foram debatidas
Ações
judiciais datadas desde 2012, em que o Plano de Cargos e Carreiras da Saúde não
foi respeitado, foram tratados com os agentes comunitários de saúde e dos
agentes de combate às endemias (ACS e ACE) de Olivença na sexta-feira (11). O
presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas
(Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, e o diretor Alexsandro Noberto, também falaram
sobre o incentivo anual e ações a nível estadual e nacional ao lado dos
coordenadores municipais Alex e Aparecido.
De
acordo com Nelson Cordeiro, gestões antigas da Prefeitura de Olivença não
estavam cumprindo o PCC da Saúde, nem realizando os repasses de incentivo para
os agentes, por isso o sindicato entrou na justiça. “São diversos processos,
desde 2012, para garantir o pagamento dos valores devidos aos servidores
públicos municipais”, contou.
Em
2021, o Executivo Municipal instituiu a Lei nº 430, de 11 de outubro de 2021, para
garantir o repasse financeiro do incentivo de final de ano do Ministério da
Saúde conforme o Decreto Presidencial nº8.474/2015. Para Nelson, o prefeito Jó tem
sido um parceiro da categoria.
“Durante
seu mandato, o PCC da Saúde está sendo cumprido, bem como o pagamento do incentivo
de final de ano, que além de pagar em janeiro garantiu seu repasso por meio de
legislação. Aqui, conseguimos tirar como exemplo para nosso luta em outras
cidades”, relatou.
O
momento foi propício para Alexsandro Noberto falar sobre a importância do PCC da
Saúde como forma de valorização profissional e melhoria do serviço público. “É
fato, que a implantação do PCC garante a melhoria da qualidade da prestação dos
serviços da saúde, tendo em vista que os trabalhadores buscam sua melhor
qualificação para garantir desenvolvimento profissional e melhores salários”,
contou.
O
Sindacs-AL possui diversas lutas em pauta, inclusive o piso salarial nacional
que é um direito constitucional garantido pela Emenda Constitucional 120, de 5
de maio de 2022. A maioria dos municípios alagoanos está cumprindo a legislação
brasileira e pagando os dois salários mínimos da categoria.
