Nesta terça-feira (13), Fernando Cândido participou de reuniões para discutir pautas de valorização da categoria
O diretor do SINDACS-AL e dirigente da FENASCE, Fernando Cândido, está em Brasília (DF) cumprindo com uma vasta agenda de reuniões e ações em defesa de direitos e da valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Iniciando as atividades na manhã desta terça-feira (13), o líder sindical participou de uma reunião com o líder do Governo na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros. Na ocasião, o representante do presidente Jair Bolsonaro anunciou que está fazendo gestão junto aos órgãos federais para até o final do recesso parlamentar, que ocorre na próxima sexta (16), apresentar um parecer do Governo Federal sobre a viabilidade da PEC 14/2021, que dispõe sobre a aposentadoria especial para ACE e ACS, desprecarização e programa de valorização da categoria.
Iniciando as atividades na manhã desta terça-feira (13), o líder sindical participou de uma reunião com o líder do Governo na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros. Na ocasião, o representante do presidente Jair Bolsonaro anunciou que está fazendo gestão junto aos órgãos federais para até o final do recesso parlamentar, que ocorre na próxima sexta (16), apresentar um parecer do Governo Federal sobre a viabilidade da PEC 14/2021, que dispõe sobre a aposentadoria especial para ACE e ACS, desprecarização e programa de valorização da categoria.
A referida Proposta de Emenda à Constituição altera o Art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Em seguida, no início da tarde, Fernando Cândido participou de uma reunião com a liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado. O objetivo do encontro foi solicitar apoio para garantir celeridade na aprovação do PL 1802/19, que permite que agentes comunitários de saúde e de combate às endemias acumulem cargos públicos. O texto acrescenta um parágrafo à Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
De acordo com o diretor do SINDACS-AL, o Projeto de Lei já passou por todos os trâmites na Câmara dos Deputados e teve o relatório final aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, mas desde que chegou ao Senado, em abril de 2021, está parado.
“Esse projeto representa um grande avanço para os agentes de saúde e endemias, por isso é extremamente importante lutarmos por sua aprovação. A assessoria do senador Paulo Rocha, que é o líder do PT no Senado, ofereceu total apoio à reivindicação e firmou o compromisso de requerer o prosseguimento da tramitação do PL 1802/19 na Casa”, informou Fernando Cândido.
Após uma reunião da FENASCE com o deputado federal Dr. Leonardo, que é presidente da Frente
Parlamentar Nacional de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Fernando Cândido e outros líderes decidiram apresentar à Comissão Mista de Orçamento uma Emenda ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), PLN 03/2021, para que haja uma previsão orçamentária garantindo o reajuste salarial da categoria, após a aprovação da PEC 22/2011.
“Além de apresentar a Emenda, é necessário que haja uma articulação junto aos membros da Comissão de Orçamento, por isso o grupo se dividiu para dialogar com os parlamentares e convencê-los a aprovar a proposta de reajuste salarial”, explicou o diretor do SINDACS-AL.
