O SINDACS-AL, representado pelo presidente Nelson Cordeiro e pelo diretor executivo José Vieira, esteve reunido com o procurador de Pão de Açúcar, Paulo Fiel, para discutir sobre a regulamentação do Previne Brasil e do Incentivo Anual para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do município.
De acordo com o presidente Nelson Cordeiro, as pautas já haviam sido demandadas pelo diretor municipal Josenildo Tavares (Baigo), que protocolou ofícios na prefeitura, mas até o momento não havia tido resposta. “Por isso o SINDACS-AL resolveu buscar apoio por meio do diálogo com o procurador geral de Pão de Açúcar”, contou.
Na oportunidade, José Vieira fez uma explanação sobre o Previne Brasil, que substituiu o PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica) e está relacionado ao pagamento por desempenho das equipes de saúde da família, nas quais os agentes comunitários de saúde estão inseridos.
O Incentivo Anual, também colocado em pauta, é uma parcela extra concedida pelo Ministério da Saúde (MS) e está previsto na Lei Federal N° 12.994/2014.
Outro tema abordado durante a reunião foi a Emenda Constitucional 120/2022, resultante da PEC 09/2022, aprovada no dia 04 de maio deste ano no Senado Federal. A promulgação do texto fixou o vencimento inicial de dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.424 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais), para a categoria. “Agora cabe aos municípios implementarem o piso salarial de acordo com o que já está em vigor”, pontuou Nelson Cordeiro.
O procurador ouviu atentamente as demandas e informou que vai levá-las ao prefeito. “Aguardaremos o contato da gestão para que uma nova reunião seja agendada”, acrescentou o presidente do SINDACS-AL, que reforçou o compromisso do sindicato com as lutas da categoria em Pão de Açúcar e em todos os municípios alagoanos.
