Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias já podem comemorar mais uma grande vitória! A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (04) a PEC 9/22, que altera as regras para o pagamento da categoria.
O texto, que ainda será votado pelo plenário, prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.424 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais).
O relatório do senador Fernando Collor manteve a integralidade do texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, justificando que a proposta representa um avanço para a valorização do trabalho desses profissionais, que, segundo ele, não recebem remuneração compatível com a importância de suas atividades. O autor da PEC é o deputado federal Valtenir Pereira.
“O SINDACS-AL vem acompanhando de perto todas as etapas para a garantida da aprovação da PEC 09/2022. O posicionamento da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal é mais uma conquista rumo à valorização dos profissionais ACS e ACE de todo o país, que merecem respeito, dignidade e reconhecimento pelo importante trabalho que desempenham”, afirmou o presidente do SINDACS-AL, Nelson Cordeiro.
SOBRE A PEC 09/2022
A PEC 09/2022 dispõe que os vencimentos da categoria sejam pagos pela União e que os valores sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. O texto também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas, e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
