Nesta terça-feira (19), o SINDACS-AL celebrou a conquista de uma sentença favorável à progressão por mérito dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Maceió. A decisão foi publicada no Diário Oficial.
No texto da referida sentença, as alegações feitas pelo sindicato reforçam o não acatamento do direito dos agentes e o descumprimento da legislação municipal que até o momento não adotou as providências necessárias para homologar e implantar as progressões por mérito referentes aos biênios de 2015/2017 e 2016/2018.
Ainda de acordo com a sentença, o trabalho da Comissão Permanente da Secretaria Municipal de Saúde, relativo à avaliação de desempenho para aferição do mérito, foi concluído em dezembro de 2017 e, por isso, a regularização do benefício já deveria ter sido realizada.
Dadas todas as colocações necessárias sobre o caso, pontuou-se a necessidade do levantamento dos agentes que já realizaram as devidas avaliações para a inclusão da progressão por mérito.
Por isso, o SINDACS-AL está convocando todos os agentes que já realizaram as avaliações e se enquadram no benefício, para que agendem uma visita à sede e regularizem o cadastro para que a implantação das progressões siga a devida tramitação.
O SINDACS-AL está localizado na Rua General Hermes, N° 584, Cambona. Maceió-AL.
Mais informações: (82) 3326-3845
