Diretoria do Sindacs-AL debate estabilidade e valorização profissional com procurador Geral de Teotônio Vilela

 Fernando Cândido, José Vieira, Carlos Pelagano e servidores públicos municipais trouxeram a EC 51/2006 e a EC 120/2022 para debate com procurador Pedro Costa

Com o intuito de solicitar estabilidade e valorização profissional para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agente de combate às endemias (ACE) de Teotônio Vilela, o diretor do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL) e da Fenasce, Fernando Cândido; o diretor José Vieira, o advogado do sindicato, Carlos Pelagano e uma comissão de agentes, se reuniram com o procurador do Município, Pedro Marcelo Costa Mota, na manhã desta quinta-feira (1º), na Procuradoria Geral do Município, no Centro, em Teotônio Vilela.

Fernando Cândido explica que a reunião foi muito útil, pois a categoria conseguiu esclarecer a implantação da Emenda Constitucional 51/2006, de 14 de fevereiro de 2006 para efetivar os ACS e ACE. “Foi solicitado, que ocorra a incorporação aos quadros efetivos, sem necessidade de concurso público, os ACS e ACE que estão no exercício da função, com contratos desde 14 de fevereiro de 2006 e que já tenham passado por processo de seleção”, relatou.

O momento também foi palco de discussões a respeito do piso salarial nacional e do pagamento de retroativos. “Alguns agentes estão desviados de suas funções por problemas de saúde e pedimos que eles recebam o piso. Também cobramos, que os servidores que receberam férias no mês de maio e junho tenham o pagamento do seu retroativo efetivado”, disse Fernando.