Trabalhadores solicitaram piso salarial nacional como vencimento base das categorias
Uma
comissão dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às
endemias (ACE) de Pão de Açúcar, acompanhados do diretor regional do Sindicato dos
Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Josenildo Tavares Lima,
estiveram reunidos com o procurador municipal, Paulo Fiel, nesta sexta-feira
(2), na Procuradoria Geral do Município de Pão de Açúcar, para solicitar a
implantação do piso salarial nacional como vencimento base das categorias.
A Emenda Constitucional
120, de 5 de maio de 2022, estabelece dois salários mínimos consignados
no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva. Os municípios
devem criar suas leis e ajustar a regulamentação ao Plano de Cargos e Carreiras,
quando houver.
“Em
Pão de Açúcar o Município está fazendo o complemento, para igualar o salário em
R$2.424,00. No caso do adicional de insalubridade, ele ainda está sendo
calculado sobre o salário de R$1.550,00 e deve incidir sobre os dois salários mínimos,
como manda a lei”, explica Josenildo Tavares.
