terça-feira, 6 de setembro de 2022

Aprovado por unanimidade PL que enquadra servidores públicos de Coruripe como ACS e ACE

Funcionários públicos receberão o piso salarial nacional e o pagamento dos retroativos no mês de setembro


Durante a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Coruripe desta terça-feira (6), foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei que altera a nomenclatura dos agentes de saúde pública de Coruripe para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, e os diretores Alessandro Noberto e Alan Vilela acompanharam o momento ao lado dos servidores públicos municipais.

Com o enquadramento adequado, os funcionários públicos poderão receber o piso salarial nacional integralmente. “O Sindacs-AL foi prestigiar o momento e agradecer a todos os vereadores e ao prefeito, Marcelo Beltrão, pela nova legislação municipal. Um avanço para a política de valorização dos ACS e ACE, que agora em setembro, vão receber os dois salários mínimos do piso e o retroativo”, explicou Nelson Cordeiro.

O projeto foi uma solicitação do Sindacs-AL aos gestores municipais. Após a sansão do projeto pelo prefeito, os agentes serão enquadrados como ACS ou ACE e terão todas os benefícios da categoria, asseguradas por lei, como os dois salários mínimos e a aposentadoria especial.