Na manhã desta quarta-feira (27), o SINDACS-AL, representado pelo presidente Nelson Cordeiro, pelos diretores executivos Fernando Cândido e Edvaldo Gonçalves, e pelo advogado Carlos Palagani, foi recebido pelo prefeito de Santa Luzia do Norte, Márcio Lima. A reunião, que foi articulada pelo vereador Edson Albino e pelo diretor municipal João Batista, teve como objetivo discutir o incentivo de final de ano e a insalubridade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
De acordo com o diretor Edvaldo Gonçalves, Santa Luzia é o único município alagoano que recebe o adicional de insalubridade abaixo do esperado. “Eles estão repassando um adicional de grau mínimo, fixado em 10%, enquanto o valor recebido no resto do estado é de 20%”, contou.
O diretor Fernando Cândido complementou que os 20% de insalubridade é um direito previsto por Lei Federal e está na Constituição. “Em todo o país costumam pagar o adicional de grau médio, fixado em 20%”, destacou.
O prefeito se comprometeu a contratar um médico do trabalho para fazer uma nova avaliação e submeter o caso novamente à Câmara de Vereadores para ser aprovado.
Sobre o incentivo de final de ano, também conhecido como 14° salário, o prefeito Márcio Lima afirmou que já existe a Lei Municipal e que o benefício foi pago integralmente em dezembro de 2021. Porém, segundo Fernando Cândido, o valor pago foi de R$ 500,00 (quinhentos reais), enquanto a verba repassada pelo Ministério da Saúde (MS) é de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais). “A verba é Federal e o município não tem nenhuma despesa com isso. É importante que o valor seja repassado corretamente”, destacou.
Na ocasião, o advogado Carlos Palagani apresentou a Lei N° 12.994/2014, que trata do incentivo de final de ano. O prefeito afirmou que vai analisar a Lei Municipal elaborada em dezembro de 2021 para fazer os ajustes necessários e não prejudicar a categoria.
“O prefeito pediu o agendamento de uma reunião com os representantes jurídicos do sindicato e do município, com o objetivo de fazer os ajustes necessários para que os agentes recebam o valor integral enviado pelo Ministério da Saúde”, contou Nelson Cordeiro, que agradeceu pela abertura de diálogo.
