Ministros da Corte vão decidir, nesta
quinta-feira, se a União, estados e municípios podem reduzir jornada e de
vencimentos do funcionalismo.
Crédito: Carlos Moura/SCO-STF
O funcionalismo de todo o país foca suas atenções, nesta semana, para o
Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário da Corte decidirá nesta quinta-feira
se a União, os estados e os municípios poderão reduzir a jornada e o salário de
servidores públicos em cenário de crise financeira. Essa é a pauta prioritária
de diversos governadores e secretários de Fazenda de estados que estão com os
gastos com pessoal acima do permitido — eles inclusive enviaram carta aos
ministros do STF pedindo que dêem aval à medida.
No caso do Estado do Rio, o corte das remunerações está fora dos planos
do atual governo, como o chefe da Fazenda fluminense, Luiz Cláudio Carvalho, já
informou à Coluna em entrevista publicada em 14 de abril. Ele não assinou o
documento enviado ao Supremo. E, além disso, para qualquer governo lançar mão
dessa medida é preciso que esteja fora dos limites da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). E o Rio já está enquadrado na lei.
Mas se essa iniciativa for autorizada pelo Judiciário, o Executivo do
Rio não está livre de adotá-la futuramente se voltar a estourar o teto de
despesas com salários previstos na LRF.
