Proposta da Reforma da Previdência' apresentado hoje pelo Presidente, Jair Bolsonaro, ACE e ACS não receberão mais o ''PIS/PASEP''porque valor bruto do ''Piso Salarial hoje é R$ 1,250, nesse caso maior que mínimo que é de R$ 998 Reais.
20/02/2019 12h19
A proposta
de reforma da Previdência prevê mudanças no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. O benefício anual deve ser pago somente
para quem ganha até um salário mínimo mensal. Hoje, o abono é pago para quem
ganha até dois salários mínimos (veja todas as exigências abaixo).
Com a
mudança, 23,4 milhões de trabalhadores devem perder o direito ao
benefício, que chega a R$ 998 por ano. O número corresponde a 91,5% do total de
pessoas que hoje podem recebê-lo. O número é baseado em dados de 2017
informados pelas empresas ao antigo Ministério do Trabalho e
levantados pelo site Trabalho Hoje.
A proposta divulgada hoje não prevê mudanças na forma
de pagamento do abono, estabelecida no final de 2014 pela ex-presidente
Dilma Rousseff. O valor pago continuaria variando de acordo com o tempo de
trabalho. Se trabalhou o ano todo, recebe o valor cheio, equivalente a um
salário mínimo (R$ 998, em 2019). Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente:
1/12 do mínimo.
Antes da
mudança proposta por Dilma por meio de medida provisória e convertida em lei, o abono era sempre de um salário mínimo,
independentemente do tempo trabalhado.
GOVERNO TEMER
SUGERIU ACABAR COM ABONO
O ministério da Fazenda do
governo de Michel Temer chegou a sugerir, em relatório, a extinção do abono "por representar um programa que
beneficia população distante da pobreza extrema", já que quem recebe são
pessoas que estão empregadas e com carteira assinada.
Porém,
pela proposta vazada, o governo atual estuda continuar com o benefício, mas de
forma mais restrita.
No
Orçamento de 2019, a despesa prevista com o abono é de R$ 19,2 bilhões.
PROPOSTA PRECISA
PASSAR PELO CONGRESSO
A PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) ainda precisa passar pelo
Congresso começar a valer em definitivo. Será preciso passar por dois
turnos de votação na Câmara e dois no Senado, além de conseguir três quintos
dos votos em cada uma das Casas (308 votos na Câmara e 49 no Senado).
O QUE É O ABONO
SALARIAL
O abono
salarial do PIS/Pasep é um pagamento anual para quem atende todos os seguintes
critérios:
- Trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano;
- Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
- Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- A empresa onde trabalhava informou seus dados corretamente ao governo.
