Diretor regional do SINDACS-AL
promete acionar o setor jurídico do sindicato para a tomada de todas as medidas
cabíveis.
Por: Assessoria
Numa decisão aparentemente “retaliatória”,
o Prefeito do município de São José da Laje Rodrigo Valença, assim como ocorreu
no município de Atalaia, cancelou o repasse das contribuições sindicais de
todos os servidores públicos do município para com seus respectivos sindicatos sem
qualquer justificativa plausível, inclusive carente de embasamento jurídico,
uma vez que o direito a organização sindical está garantido no Art. 8º da
Constituição Federal em seus incisos I, III e IV, inclusive o desconto em folha
da contribuição sindical, conforme o que se segue:
I - a lei não poderá
exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o
registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a
intervenção na organização sindical;
III - ao sindicato cabe
a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria,
inclusive em questões judiciais ou administrativas;
IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de
categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema
confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da
contribuição prevista em lei.
Vale destacar que a decisão do
Prefeito Rodrigo Valença atingiu a todos os sindicatos com atuação no município,
no entanto, até o fechamento desta matéria apenas o SINDACS-AL através do seu
Diretor Executivo Manoel Sarmento e o Diretor Municipal Monteiro, veio a
público demonstrar todo o seu repúdio a decisão do prefeito, bem como dar apoio
aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE) que o SINDACS-AL
representa.
E foi dando continuidade a
missão de representar a categoria, que na manhã desta sexta-feira (01), os
dirigentes sindicais Sarmento e Monteiro estiveram na sede da Prefeitura
Municipal de São José da Laje com o objetivo de agendar uma reunião com o Prefeito
Rodrigo Valença para além de conhecer dos motivos que levaram o mesmo a tomar a
decisão de cancelamento do repasse das contribuições sindicais, reivindicar várias
outras pendências da prefeitura para com os ACS e ACE do município.
“Passaram por cima da
constituição e do direito dos trabalhadores em seu direito a organização
sindical, os proibido de serem defendidos e respeitado em seus direitos como
trabalhador, contudo, não vamos cruzar os braços, iremos cobrar do nosso
jurídico as medidas cabíveis. Aproveito para agradecer ao companheiro Monteiro
pelo apoio aqui no município de São José da Laje que está sendo essencial para
a retomada dos direitos dos ACS, ACE e todas as demais categorias prejudicadas
pela decisão desmedida do chefe do Poder Executivo Municipal” – Disse Manoel
Sarmento – Diretor Executivo do SINDACS-AL.
