Após decisão do STF, sobre pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos ACS e ACE, dirigentes do Sindacs-AL se reúnem com jurídico

STF entende que o valor do IFA é dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

De forma emergencial, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Alagoas (SINDACS/AL), Nelson Cordeiro, e o diretor executivo Fernando Cândido convocaram uma reunião com a assessoria jurídica do sindicato, para entender melhor o cenário alagoano sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o repasse. 

Rapidamente, o advogado Carlos Palagani se reuniu na manhã de segunda-feira (27), com os dirigentes, na sede do sindicato, na Cambona, para expor o levantamento de todos os processos que o SINDACS/AL está envolvido, bem como aqueles que estão sendo iniciados ainda nesse primeiro trimestre. “Vamos discutir as medidas a serem tomadas, cada passo que precisa ser dado para o melhor tramitar dos processos, otimizando o andamento na justiça estadual”, explicou Palagani.

Quanto a decisão da Corte Superior, o advogado ainda explicou, que embora tenha sido um grande avanço essa decisão, mas seu efeito direto é apenas para o caso concreto, pois não vincula a outras decisões. “Esta decisão ainda não gerou a pacificação do entendimento da Suprema Corte, por isso não serve para todos os casos”, destacou.

Nelson Cordeiro disse que também foi feito uma análise sobre a situação do pagamento do IFA dos municípios alagoanos, onde o SINDACS/AL tem atuação. “Com essa decisão do Supremo Tribunal Federal, conquistamos mais um posicionamento valioso para garantir o pagamento do incentivo de final de ano, conhecido como o 14° dos ACS e ACE”, relatou.

DECISÃO STF

Após o Recurso Extraordinário com Agravo, requerido pelo município de Parauapebas, no Pará, contra Maria Jacilene Caldas de Souza, ser negado pela ministra do STF, Rosa Weber; ficou definido entendimento sobre o Incentivo Financeiro Adicional, repassado pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional da Saúde (FNS), conhecido como 14° dos ACS e ACE. 

Para Rosa Weber, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são os únicos possuidores do direito. Caso, o Município não repasse os valores desta parcela extra aos servidores públicos municipais, incorre enriquecimento ilícito do Poder Executivo, uma vez que a verba federal tem uma finalidade específica, que é o pagamento dos agentes, como prevê a portaria Nº 674, de 03 de junho de 2003.

Sindacs-AL solicita valorização da carreira dos ACS e ACE de Roteiro

 Fernando Cândido e José Sebastião também solicitaram melhores condições de trabalho durante reunião com secretário municipal de Saúde

Atuando para melhorar as condições de trabalho e renda para os agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias (ACS e ACE) de Roteiro, o diretor executivo do Sindicato dos Agentes Comunitários de Alagoas (Sindacs-AL), Fernando Cândido, o diretor regional José Sebastião, e uma comissão dos funcionários públicos se reuniram com o secretário municipal de Saúde, Rubens Barros, nesta quarta-feira (15).

De acordo com Fernando diversas pautas foram tratadas, dentre elas: o pagamento do salário até o 5º dia útil, o ponto eletrônico, o incentivo de final de ano, o incentivo do Previne Brasil, a disponibilização de protetor solar e materiais básicos para o trabalho.

“O secretário informou que é necessário procurar o prefeito para que ele ofereça o aporte financeiro necessário para o pagamento em dia dos salários dos ACS e ACE. Enquanto, ao incentivo de final de ano, que já existe lei municipal, ele informou que até o final do mês será pago, mas o incentivo do Previne Brasil ele informou, que precisa esperar o posicionamento dos repasses do Governo Federal para poder dar uma resposta”, relatou Fernando.

Foi sugerido pela categoria, que o ponto eletrônico fosse analisado para verificar caso a caso e os excepcionais serem levados ao secretário para ele flexibilizar os descontos. Rubens Barros também disse que já adquiriu as bolsas, os chapéus e as camisas, dando um prazo de 30 dias para sua entrega.

O protetor solar, algo essencial para a prevenção do câncer de pele e outras doenças causadas pela grande exposição da luz solar, o gestor público contou que já licitou o produto e em breve irá distribuí-lo para todos os agentes. 

Em Porto Calvo, Alex Silva trabalha para garantir Plano de Cargos e Carreiras

 Diretor do Sindacs-AL conversou com a secretária de Saúde e marcou reunião com o procurador do Município

Com o objetivo de conquistar a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS e ACE), de Porto Calvo, o diretor do Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Alex Silva, conversou com a secretária municipal de Saúde, Silvana Marinho, a qual agendou uma reunião com o procurador do Município.

Os agentes comunitários, Lucian e Kaio, acompanharam o encontro, que possibilitou esclarecer todas as etapas realizadas para garantir maior valorização na carreira do servidor público municipal da área da saúde.

De acordo com Alex Silva foi possível mostrar todos os esforços para que o Poder Executivo envie o Projeto de Lei do PCC, ao Legislativo Municipal. “Nos encontramos com o presidente da Câmara, vereador Ronaldo Silva, e explicamos em assembleia geral todo o trâmite para os trabalhadores. Agora, estamos em contato com a secretária e depois com o procurador do município, para poder levar algo concreto a prefeita”, relatou.

Ficou agendado, que após o carnaval será realizado uma reunião com o procurador e a secretária de Saúde apresentar uma projeção financeira para identificar os primeiros impactos ao orçamento municipal.

Em Anadia, diretor do Sindacs-AL solicita incentivo financeiro

 José Vieira conversou com uma comissão do Provine Brasil

Por meio do diálogo com os gestores municipais de Anadia, o diretor executivo do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), José Vieira, solicitou na quarta-feira (8) o incentivo de final de ano dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias (ACS e ACE). 

Uma comissão do Previne Brasil debateu os principais pontos e chamou atenção para a execução das metas do programa pelos trabalhadores. De acordo com Vieira o município informou que tem interesse em discutir sobre o tema em outras reuniões ao longo do ano. 

“Este valor enviado pelo Ministério da Saúde para as prefeituras é com o objetivo de valorizar a carreira, por isso é importante o sindicato manter o diálogo aberto com os gestores públicos”, contou.

Servidores da saúde e presidente do Sindacs-AL se reúnem com prefeita de Senador Rui Palmeira

 Nelson Cordeiro debateu PCC da Saúde com a prefeita Jeane Moura

 

Com o intuito de solicitar a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) da Saúde, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, acompanhou os agentes comunitários de saúde (ACS) , os agentes de combate às endemias (ACE)  e profissionais da saúde durante uma reunião na quarta-feira (8), com a prefeita de Senador Rui Palmeira, Jeane Moura.

A reunião obteve uma participação expressiva dos servidores públicos municipais da Saúde. Nelson  Cordeiro explicou, que já existe uma minuta do projeto de lei para ser enviado à Câmara Municipal e uma comissão formada para acompanhar todo o trâmite. “Fiz um apela para que no projeto conste a Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022. Nossa responsabilidade, enquanto representante dos trabalhadores é solicitar a efetivação da valorização da carreira e garantir o máximo de celeridade.”, relatou.

A prefeita se comprometeu em no prazo de três meses implantar o PCC da Saúde no município, incluindo o piso salarial nacional dos ACS e ACE. “O plano de cargos e carreiras consta no meu plano de governo, desde que era candidata, e pode contar com meu compromisso para priorizar este PL”, afirmou Jeane.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Thaylla Rodrigues, os ACS e ACE estão de parabéns, pois Senador Rui Palmeira ficou em 5º lugar no ranking do Previne Brasil, pois os trabalhadores tiveram um ótimo desempenho nas metas do programa.

O momento também contou com a discussão sobre o incentivo anual e a prefeita informou, que no momento não poderia atender o pedido, mas que ainda este ano se sentaria com a categoria para discutir o assunto.

Nelson Cordeiro destaca sucesso de Encontro de Lideranças Municipais

Evento reuniu as lideranças do Sindacs-AL em todas as regiões do Estado durante dois dias no Confort Hotel, em Arapiraca

 

Cerca de 50 lideranças municipais, que integram o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), participaram do Encontro de Lideranças, que aconteceu nos dias 03 e 04 de fevereiro, no Confort Hotel, em Arapiraca. O presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, ressaltou o sucesso do evento e a expressiva participação dos diretores.

“Toda a diretoria do sindicato se fez presente e dezenas de diretores municipais, de todas as regiões de Alagoas, participaram do momento. Debatemos ideias, reencontramos os amigos de profissão e aprendemos sobre a legislação vigente e as melhorias que podem ser desenvolvidas na lutar por maior valorização da categoria”, explicou.

Na sexta-feira (03), o advogado do Sindacs-AL, Carlos Palagane proferiu a palestra “Aposentadoria especial” e o diretor executivo Fernando Cândido falou sobre a tabela do imposto de renda 2023, com a finalidade de auxiliar os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias na declaração do imposto, já que eles passaram a receber dois salários mínimos e precisarão fazer a declaração.  

O evento obteve um painel onde os diretores regionais revelaram as principais dificuldades das suas regiões e as perspectivas para este ano. “O nosso principal objetivo é alinhar os posicionamentos, unir a categoria e garantir maiores avanços”, ressaltou Nelson Cordeiro.

Edvaldo Gonçalves e Alexsandro Noberto comentam destaques do primeiro dia do Encontro de Lideranças Municipais

 Evento debateu principais bandeiras de luta do sindicato em 2023

O diretor executivo Edvaldo Gonçalves junto com o diretor Alexsandro Noberto e representantes de Satuba, Santa Luzia do Norte, Coqueiro Seco e Pilar participaram do Encontro de Lideranças Municipais do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), que começou nesta sexta-feira (3) e termina no sábado (4), no Confort Hotel, em Arapiraca.

Para Edvaldo Gonçalves o destaque do dia foi a participação do advogado Carlos Palagane, que falou sobre a aposentadoria especial, que está na emenda constitucional 120, de 5 de maio de 2022.

 “O encontro foi muito importante, pois conseguimos tirar dúvidas que ainda restavam sobre a EC 120/2022 com o jurídico e assim poder repassar todas as informações para os sindicalizados nos municípios em que atuamos”, relatou.

Alexsandro Noberto explicou que além da exposição do advogado, outro ponto alinhado e que está sendo analisado pelas lideranças, foi referente a uma proposta de alteração do estatuto do Sindacs-AL. “O diretor executivo Fernando Cândido aproveitou a oportunidade para apresentar uma proposta de alteração do estatuto, com o intuito de potencializar o alcance do sindicato para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em Alagoas”, contou. 

Diretores do Sindacs-AL solicitam reposição salarial em Coqueiro Seco

 ACS e ACE estão pedindo a atualização das suas remuneração de acordo com o salário mínimo vigente

Com o intuito de cobrar a reposição salarial dos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias de Coqueiro Seco, os diretores do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Edvaldo Gonçalves e Alexandre Norberto (Xandinho) acompanharam os trabalhadores durante uma reunião com o secretário municipal de Saúde, Negtton Silva, nesta quarta-feira (1º).

De acordo com Edvaldo, a reunião foi articulada pelos ACS e ACE para cobrar a reposição do salário de acordo com a Emenda Constitucional 120/2022. “O salário mínimo foi atualizado e da mesma forma deve ser o salário dos agentes, no caso em 2023 os dois salários mínimos somam o valor de R$2.604,00”, explicou.

Os dirigentes sindicais entregaram um ofício ao gestor público, que se comprometeu em resolver a situação da melhor forma possível, garantindo o pagamento correto no final do mês e a reposição da diferença.

Edvaldo Gonçalves finalizou contando sobre os avanços do trabalho do sindicato em Coqueiro Seco. “ Aqui, conseguimos a criação de diversas leis municipais, que trouxeram maior valorização aos agentes e por meio do diálogo garantimos o pagamento da insalubridade, do incentivo de final de ano, do repasse do Previne Brasil, entrou outras demandas que foram atendidas pelo poder público”, relatou.