NOTA

O SINDACS-AL no uso de suas atribuições vem através desta, comunicar que todos os Agentes de Maceió beneficiários da ação da “NOVA SOCIEDADE/FGTS DO MUNICÍPIO” devem se dirigir a sede do sindicato munido dos contratos de trabalho temporário assinados com o município nos anos de 1997 e 2000 para que este período trabalhado como serviço prestado seja averbado para efeitos de aposentadoria. Aqueles Agentes que não dispõe dos contratos acima mencionados devem procurar o Sr. Fernando, na sala 301, 3º andar, da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió.

Informamos ainda que os Agentes que não ingressaram com a ação postulando o FGTS do município durante o período de 1997 e 2000, devem se dirigir a sede do SINDACS-AL munido de cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, CONTRATOS DE 1997 E 2000.

Maceió, 26 de junho de 2013

Fernando Cândido do Nascimento

VICE-PRESIDENTE

DECISÃO JUDICIAL DIZ QUE O PERCENTUAL DESCONTADO DA PREVIDÊNCIA É SÓ EM CIMA DO SALÁRIO

 OS MUNICÍPIOS QUE ESTÃO DESCONTANDO A PREVIDÊNCIA EM CIMA DO SALÁRIO MAIS A INSALUBRIDADE TÁ ERRADO E DEVE RESSARCIR O TRABALHADOR

TJRS - Apelação Cível: AC 70040244550 RS

Relator(a): Leila Vani Pandolfo Machado

Julgamento: 13/10/2012

Órgão Julgador: Vigésima Quinta Câmara Cível

Publicação: Diário da Justiça do dia 19/11/2012

Ementa

DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FAPS. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E HORAS EXTRAS.

-Não incide contribuição previdenciária sobre as parcelas não incorporáveis ao salário do servidor, como adicionais de insalubridade e horas extras. Cabível a repetição dos valores descontados indevidamente.

-Recurso ao qual, nos termos do art. 557, caput, do CPC, é negado provimento. (Apelação Cível Nº 70040244550, Vigésima Quinta Câmara).

CUT VAI AS RUAS E EU TAMBÉM

CUT e demais centrais sindicais decidem realizar ato conjunto no dia 11 de julho

 

25/06/2013

Vamos levar às ruas, mais uma vez, a pauta da classe trabalhadora e as bandeiras dos manifestantes, que levantaram pautas nossas, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas

Escrito por: Marize Muniz

São Paulo – A CUT, as demais centrais sindicais (CTB, Força, UGT, CSP/Conlutas, CGTB, CSB  e NCST), e o MST decidiram, em reunião realizada nesta terça-feira (25), em São Paulo, organizar atos conjuntos – do movimento sindical e social - no próximo dia 11 de julho em todo o País – e também os itens da pauta que serão levados à presidenta Dilma Roussef, em audiência que será realizada amanhã (26), no Palácio do Planalto, em Brasília.

As paralisações, greves e manifestações terão como objetivo destravar a pauta da classe trabalhadora no Congresso Nacional e nos gabinetes dos ministérios e também construir e impulsionar a pauta que veio das ruas nas manifestações realizadas em todo o país dos últimos dias.

 “Vamos chamar à unidade das centrais sindicais e dos movimentos sociais para dialogar com a sociedade e construir uma pauta que impulsione conquistas, as reivindicações que vieram das ruas à pauta da classe trabalhadora”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Segundo o dirigente, além de mais investimentos em saúde, educação e transporte público de qualidade, como os manifestantes pediram e que é também uma pauta dos trabalhadores e das trabalhadoras, os atos de julho irão reivindicar o fim dos leilões do petróleo, o fim do fator previdenciário, a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução do salário, a reforma agrária e o fim do Projeto de Lei 4330 – “esse PL nefasto que acaba com as relações de trabalho no Brasil e é, na verdade uma reforma trabalhista escondida atrás de uma proposta de regulamentação da terceirização”, de acordo com Vagner.  

“O que motivou a população a ir às ruas, a princípio, foi a revogação do aumento da tarifa do transporte coletivo. Concordamos que o transporte coletivo tem de ser subsidiado pelos governos, mas isso não pode impedir investimentos em saúde, educação e segurança e transporte de qualidade para a classe trabalhadora”, apontou o presidente da CUT.

Para ele, o Brasil melhorou muito nos últimos dez anos, mas a melhora foi mais da porta para dentro do que da porta para fora. “A insegurança aumentou, a piora nas condições do ensino e da saúde está fazendo com que o trabalhador gaste as conquistas, os ganhos salariais em escola, saúde e segurança privados”, justificou Vagner.

“Não fizemos as mudanças estruturais necessárias, a reforma agrária não ocorreu, o sistema político está falido, a representatividade não é democrática, as pessoas não são ouvidas, só elegem. A sociedade tem de controlar o trabalho dos políticos depois das eleições,” completou o dirigente.

Plebiscito

Sobre o plebiscito proposto ontem pela presidenta Dilma Rousseff para consultar a população sobre a Reforma Política, Vagner disse que a proposta é positiva porque o povo brasileiro quer participar.

Segundo ele, independentemente do debate técnico sobre a constitucionalidade ou não da consulta popular, a proposta é positiva porque a  sociedade tem de ter mecanismos para vigiar.

“Ouvir o povo é importante. Os governantes têm de ter esse tipo de postura – que a presidenta Dilma teve – de, durante seu mandato ouvir os eleitores, isso é democracia representativa”, disse Vagner, esclarecendo sempre que não estava falando da Constituição, de questões jurídicas e, sim, da importância de se ouvir a opinião da população.

“Votar não é dar tutela. Tem de ouvir a voz que veio das ruas e o que veio foi, principalmente, a insatisfação do povo com a prática política pequena, para dentro e não para fora. O povo não aguenta mais e quer participar”, concluiu  Vagner.     

O calendário de mobilizações construído hoje, as manifestações e paralisações no dia 11 de julho será debatido pela Direção Nacional da CUT, que se reunirá em São Paulo na próxima quinta-feira, dia 27. Só neste dia, a CUT vai referendar, oficialmente, o calendário.

Pela CUT, participaram da reunião desta terça-feira, na sede da UGT, além de Vagner, Julio Turra (diretor Executivo), Valeir Ertle (secretário adjunto de Organização) e Quintino Severo (secretário de Administração e Finanças).

INFORMAÇÕES SOBRE O PASEP

Criado pelo Governo Federal em 1970, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) permite que esta categoria participe da receita das entidades integrantes, que contribuem com um percentual que forma o Fundo de Participação PIS/Pasep.

Tem direito ao PASEP todos os servidores em atividade, civis e militares, cadastrados no Programa.

Para receber o pagamento de um salário mínimo anual referente ao abono, o trabalhador deve: estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos; ter recebido média mensal de até dois salários mínimos; trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência; e ser mencionado no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).

Tem direito ao saque total do saldo da conta Pasep, os trabalhadores cadastrados até 1988 que tenham saldo em 30 de junho do ano anterior. Já os motivos que permitem a retirada: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez permanente; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; portador de câncer do titular ou de seus dependentes; portador do vírus HIV (AIDS); amparo social ao idoso, concedido pelo INSS; amparo assistencial a portadores de deficiência, concedido pelo INSS; ou morte.

AUDIÊNCIA COM SECRETÁRIO DE SAÚDE DE MACEIÓ

O vice-presidente do SINDACS-AL, Fernando Cândido, em contato telefônico com a assessora do secretário de saúde de Maceió, Sra. Teni, cobrou o agendamento de uma reunião com o secretário de Saúde de Maceió, Dr. João Marcelo, com a participação do Diretor de Saúde, Celso Tavares e o SINDACS-AL para discutirmos o caos que se encontra o combate as endemias em Maceió. Fernando, lembrou a Sra. Teni que o próprio Secretário em um café da manhã sugeriu esta reunião. A situação é grave e precisa o Secretário se posicionar a respeito dos problemas que afligem os trabalhadores e por consequência o trabalho de combate a endemias no município. A assessora agendou para o dia 08 de julho, às 09:30, na SMS a referida reunião. Fernando Cândido lembrou ainda que sugeriu ao secretário que esta reunião acontecesse com todas as entidades representativas dos Agentes, tendo em vista que a maioria das pautas unifica a luta dos sindicatos e o próprio secretário concordou com a proposta.

AUDIÊNCIA COM SECRETARIO DE ADMIISTRAÇÃO DE MACEIÓ

 SINDACS COBRA IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 

No dia 22 de Junho de 2013, o SINDACS-AL, através do diretor Nelson Cordeiro se reuniu com o Secretário de Administração de Maceió, Dr Joelson Gomes. A reunião aconteceu no gabinete do secretário e ainda contou com a participação dos sindicatos: SIDSPREF, SINDSAÚDE E SINDGUARDA. Na oportunidade o diretor do SINDACS-AL usou a palavra para cobrar a implantação do adicional de insalubridade dos agentes de Saúde e agentes de combate as endemias de Maceió que foram nomeados em Dezembro de 2012. Nelson Cordeiro lembrou que o pagamento do adicional de insalubridade foi fruto da negociação da campanha salarial unificada 2013, e que o mesmo se comprometeu em pagar. O Secretário garantiu que o compromisso é do Prefeito Rui Palmeira em resolver todas essas pendências do município para com os servidores. Segundo o Secretário o processo tá tramitando normalmente, sem enrolação e tão logo o processo seja despachado para a Secretaria de Administração será implantado imediatamente. No momento o processo se encontra na medicina do trabalho e na segunda, 01 de julho, está agendado para a visita dos peritos em loco, para a realização do laudo pericial.

Os sindicalistas aproveitaram a oportunidade para cobrar a instalação da Mesa Municipal de Negociação Permanente dos servidores, em resposta o secretário afirmou que está aguardando o parecer da Procuradoria Geral do Município a respeito da instalação da mesa  de negociação

AÇÃO DO INCENTIVO DE FINAL DE ANO TEM PARECER FAVORAVEL

Juiz concede incentivo de final de ano (14º salário) retroativo a agentes de saúde

O juiz da 2ª Vara da comarca de Cidade Ocidental, André Costa Jucá, julgou procedente ação popular proposta contra a Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental, que deixou de pagar 13º salário a agentes comunitários de saúde no período de 2002 a 2005. A verba era repassada pelo Ministério da Saúde, mas a prefeitura não concedeu o benefício aos agentes. A decisão beneficiará cerca de 95 pessoas, que exerciam o cargo de Agente Comunitário de Saúde neste período.

Em sua defesa, a prefeitura contestou a ação popular, alegando não ser a via correta para apreciação do pedido, uma vez que o não pagamento do benefício não estaria causando prejuízos ao erário público. Quanto ao mérito da ação, o município alegou que a verba transferida ao município, a título de “incentivo financeiro adicional”, teria sido criada com o intuito de financiar as atividades dos agentes comunitários de saúde e não para o pagamento de gratificação natalina, conhecida como 13º salário.

Ao analisar o mérito da ação, porém, o juiz observa que a Portaria nº 1350 do Ministério da Saúde aponta que“o recurso referente ao Incentivo Financeiro Adicional deverá ser utilizado exclusivamente no financiamento das atividades do ACS” e estabelece o valor de R$ 240 por agente de saúde, a nível de incentivo financeiro adicional – exatamente o valor do salário mínimo na época. Ainda para dirimir qualquer dúvida quanto à destinação da verba, o magistrado coleciona também a Portaria nº 396 do Ministério da Saúde, que especifica a aplicação do recurso, no artigo 3º, ao esclarecer que “o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde”.

Por fim, André Jucá condenou o município a pagar, de forma retroativa, o valor de um salário mínimo da época, a título de 13º salário aos agentes comunitários de saúde que estivessem trabalhando entre 2002 e 2005, devendo os valores serem corrigidos monetariamente e com juros. O município deverá ainda demonstrar, por meio de documentação idônea, o destino que foi dado ao incentivo financeiro adicional, já que a verba não foi utilizada para pagar o 13º salário aos agentes comunitários de saúde.

Autos nº 200503933249 – Comarca de Cidade Ocidental

ORIENTAMOS TODOS OS AGENTES COMUNITÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS INGRESSAREM COM ESTA AÇÃO POSTULANDO O INCENTIVO DE FINAL DE ANO (14º SALÁRIO) DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E SUA IMEDIATA IMPLANTAÇÃO. 

SINDACS-AL EM AÇÃO NOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS

SINDACS-AL AVANÇA NAS CONQUISTAS DOS AGENTES DE TEOTÔNIO VILELA

No dia 21 de junho o SINDACS-AL, através de seu vice-presidente, Fernando Cândido e do coordenador municipal de São Miguel, Jaelson, esteve reunido pela manhã com os Agentes do município de Teotônio Vilela. A reunião aconteceu no club Vilelense, contou com a participação da coordenadora municipal, Edlene e demais agentes e teve a finalidade de deliberar por uma visita do SINDACS-AL acompanhado por todos os agentes presentes a Secretaria de Saúde daquele município. Ao ter conhecimento da nossa visita a secretaria o Prefeito, Pêo nos convidou para uma reunião com ele e o Deputado Estadual Joaozinho, a tarde. Todos os Agentes concordaram em desfazer a visita e aguardar a reunião a tarde. Na reunião ficou acordado que os agentes comunitários passarão a receber R$ 900,00+180,00 de insalubridade, além de todos os demais encargos, ficou decidido ainda que a Procuradoria se manifestará a respeito da efetivação. Quanto aos Agentes de Endemias ficou imediatamente resolvido que a insalubridade será normalizada e em breve o Prefeito, juntamente com o Deputado anunciará um reajuste.

URGENTE, URGENTÍSSIMO!

INFORMES DA AÇÃO DA NOVA SOCIEDADE

Todos os agentes de Maceió participantes da ação da nova sociedade devem com urgência levar para o SINDACS-AL cópia dos contratos dos anos de 1997 e 2000, para averbação do tempo de serviço para efeito de aposentadoria.

Todos os agentes que não participaram da ação da NOVA SOCIEDADE devem com urgência levar a documentação para o SINDACS-AL para o ingresso de uma ação para receber o FGTS e averbar o tempo trabalhado como serviço prestado para efeitos de aposentadoria. Neste caso os documentos necessários são: cópia do RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E DOS CONTRATOS.

INFORMES SOBRE A AÇÃO DA NOVA SOCIEDADE

POR DECISÃO DO JUIZ AÇÃO TERÁ NOVOS CÁLCULOS 

(OSCIP QUE TERCEIRIZOU O TRABALHO DOS AGENTES DE MACEIÓ EM 2003)

O juiz da 3º Vara do trabalho da 19ª Região, Francisco Tavares Noronha determinou que a conta homologada referente ao processo de número 0204100-50-2003.5.19.0003 seja refeita. Segundo o Magistrado a fundamentação do município de Maceióé procedente tendo em vista que a correção monetário dos valores referentes ao FGTS dos postulantes não poderia ser feita no percentual de 1% ao mês, pois o juros da fazenda pública é de 0,5% ao mês. Para o Advogado do SINDACS-AL, Dr, Boanergs Gaia a grande vantagem desta decisão é que os valores cairão pela metade, portanto serão pagos logo e não irão para precatório. O limite para não ir para precatório é de R$ 4.209,00 afirma o Advogado.

DEPUTADO FEDERAL POR ALAGOAS APOIA LUTA DOS AGENTES

Adicionar legenda

    No dia 19 de junho, deste ano, após a audiência pública que debateu a regulamentação da EC-63, que trata do piso salarial nacional dos agentes, diretores da FENASCE/CUT – Federação Nacional dos Agentes de saúde e endemias, e membros da delegação de agentes de Alagoas que estiveram em Brasília para acompanhar a audiência pública estiveram reunidos com o Deputado Paulão. A reunião aconteceu no gabinete do Deputado, em Brasília e nela Fernando Cândido, Presidente da FENASCE/CUT falou da necessidade do apoio do parlamentar na luta pelo piso salarial nacional dos agentes e na intermediação das reivindicações da categoria junto ao Governo Federal. O Deputado alagoano Paulão se colocou a disposição para contribuir nas pautas dos agentes comunitários e de combate as endemias, bem como no processo de regulamentação da EC-63.

PRESIDENTE DA FENASCE DIZ QUE SÓ COM MOBILIZAÇÃO NA PORTA DA PRESIDENTA DILMA E COM GREVE GERAL NACIONAL O PISO NACIONAL SERÁ REGULAMENTADO

Fernando Cândido, Presidente da FENASCE

Mesa com representante da CMN, CNS, Dep Geraldo Rezende, Ministério da Saúde e Ruth da CONACS

Plenário lotado de agentes  que de braços dados demonstram necessidade de unidade de ação

     Na audiência pública que ocorreu no dia 18 de junho, no auditório Nereu Ramos, no Congresso Federal, em Brasília o Presidente da FENASCE - Federação Nacional dos ACSs e ACEs, Fernando Cândido usou a tribuna para saudar os Deputados Federais presentes, o Presidente da Comissão de Seguridade social da Câmara, Dr. Rosinha, a Presidenta do Conselho Nacional de Saúde e parabenizar a Presidenta da CONASC, Ruth Brilhante que em seu discurso segundo Fernando traduziu o sentimento de indignação dos agentes, ao mesmo tempo repugnou o comportamento do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios que é contra o piso salarial nacional dos agentes. Fernando afirmou que a luta da categoria não tem viés político, nem cor partidária. Precisamos do apoio da bancada do Governo e da oposição, da CUT, CGTB, CTB, afirma. De acordo com o Presidente da FENASCE o Brasil amarga perversos indicadores sociais e nossa categoria, mesmo com condições adversas tem feito sua parte, portanto regulamentar a EC-63 é reconhecer o débito que o país tem para com nossa categoria. Para Fernando a reinstalação do Comitê Nacional de Desprecarização é importante, mas, tanto lá no comitê como aqui no Congresso a EC-63 só será regulamentada se fizermos mobilizações na porta da Presidenta Dilma, e sobre tudo se unirmos as entidades nacionais representativas dos Agentes e de forma unida e organizada decretar uma greve geral nacional. Desta forma conseguiremos avançar nas nossas conquistas.

DELEGAÇÃO DO SINDACS-AL PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO CONGRESSO FEDERAL PARA DEBATER A REGULAMENTAÇÃO DA EC-63 QUE TRATA DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACSs E ACEs.

O SINDACS-AL enviou uma delegação de agentes de vários municípios Alagoanos para participar da audiência pública que ocorreu no dia 18 de junho, às 14h no auditório Nereu Ramos no Congresso Nacional. A audiência pública teve a finalidade de debater a regulamentação da EC-63, que trata do piso salarial nacional dos agentes. A audiência contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde, da Confederação Nacional dos Municípios, Parlamentares, Conselho Nacional de Saúde e as entidades representativas da categoria. Desta mesma forma conseguimos a aprovação da EC-51 e em seguida sua regulamentação, através da lei Federal 11.350, com a mesma disposição participaremos da luta pelo piso salarial da nossa categoria, afirma Fernando, vice-presidente do SINDACS-AL.

Nota das centrais sindicais sobre a mobilização contra o aumento das passagens urbanas

17/06/2013

Para entidades, manifestação deve avançar para a abertura de negociações

Escrito por: CUT, FS, UGT, CTB e NCST

 

A luta contra o aumento das passagens em curso em todo o país expressa a insatisfação dos trabalhadores e do povo submetidos, diariamente, a condições desumanas no transporte (ônibus, trens, metrô etc.), em especial nas grandes cidades. O preço das tarifas é absurdamente elevado frente às condições de prestação deste fundamental serviço público. 

 

Mais do que uma reação contra as tarifas, as manifestações mostram que os/as trabalhadores/as, estudantes e a sociedade como um todo, não admitem mais o descaso com questões como a falta de políticas de mobilidade urbana e melhoria urgente da qualidade do transporte coletivo.

 

Neste sentido, as centrais sindicais consideram que as manifestações são  absolutamente legítimas e democráticas. A virulência da repressão policial contra os manifestantes é inadmissível, avilta o direito constitucional à livre manifestação e resgata o velho bordão de que os poderes constituídos tratam assuntos de interesse social como assunto de polícia.

 

Sendo assim, as Centrais Sindicais que assinam esta nota manifestam seu apoio à luta contra os aumentos das passagens, contra a violência policial, pelo amplo direito de manifestação, pela criação de canais de diálogo e de negociação com a sociedade para, juntos, debatermos e encontrarmos saídas para o problema da mobilidade urbana, que tanto afeta a vida da classe trabalhadora.

 

É fundamental que manifestações pacíficas avancem para a abertura de negociações com os governos dos Estados e municípios sobre o valor das tarifas e as condições oferecidas aos usuários do transporte público.

São Paulo, 17 de junho de 2013.

 

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT
FORÇA SINDICAL
UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB
NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES - NCST

REUNIÃO DA FENASCE

Aconteceu hoje, dia 17 de junho de 2013, às 16h, em sua sede, em Brasília a reunião de diretoria da FENASCE -  Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, para dentre outras questões, definir estratégias para a audiência pública que acontecerá amanhã, dia 18 de junho, no congresso, para debater a regulamentação da EC-63 que trata do PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DETERMINA BLOQUIEO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE MACEIÓ

SINDACS-AL GANHA AÇÃO CONTRA O MUNICÍPIO DE MACEÓ E JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA BLOQUEIO DAS CONTAS PARA PAGAMENTO DO FGTS DOS AGENTES

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

DESPACHO

Processo: 0030700-15.2005.5.19.0006 - Reclamação Trabalhista(025) Data: 12/06/2013

1. Indefiro o requerido retro, vez que a matéria tratada deveria ter sido discutida em momento oportuno. Dê-se ciência ao peticionante. 2. Desta forma, tendo em vista o não atendimento do ofício de fls. 741/743, expeça-se mandado de bloqueio das contas do Fundo de Participação do Município (FPM) desse ente público, sequestrando valor equivalente ao crédito exequendo, nos termos do § 2º, do art. 17, da Lei 10.259/01, bem como da Recomendação nº 03/2012, da SCR-TRT19ª.

OBSERVAÇÃO

Esta ação refere-se aos agentes que não trabalharam na OSCIP NOVA SOCIEDADE. Aqueles que não estão nesta ação, nem na ação da NOVA SOCIEDADE deve procurador o SINDACS-AL URGENTE, munidos das cópias dos documentos: RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E COMPROVANTES QUE TRABALHARAM COMO SERVIÇO PRESTADO NA PREFEITURA.