Edson Pereira, popular “Edinho”, foi o responsável pela redação de justificativa da emenda supressiva de inciso inconstitucional em projeto de lei municipal que regulamentou o novo piso salarial nacional da categoria.
Por: Ascom/SINDACS-AL
Assim como aconteceu no município de Pão de Açúcar no último dia (08), desta vez foi o município vizinho de Olho D’água das Flores a encaminhar o Projeto de Lei Municipal de regulamentação do novo piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate as Endemias (ACE) com inclusão de um inciso inconstitucional que possibilitaria ao Poder Executivo Municipal retroagir a qualquer momento o reajuste do novo piso nacional, mesmo depois de aprovado pela Câmara. Inciso esse, que passaria totalmente despercebido pelos ACS e ACE e pelos vereadores se não fosse à capacidade técnica e de observação do Diretor Regional do SINDACS-AL Edson Pereira, popular “Edinho”, que se fez presente a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19) com o objetivo de garantir os direitos da categoria, especialmente no tocante a supressão do inciso 2º do Art. 1ª da Lei Municipal nº 001/2019.
Mas para que o texto inconstitucional constante no projeto fosse de fato suprimido, pelo menos um vereador deveria apresentar uma emenda suprimindo o referido inciso inconstitucional, e foi ai que a participação do dirigente sindical Edinho foi fundamental, afinal de contas, foi dele a redação de justificativa da emenda supressiva aprovada em sessão extraordinária convocada logo após o encerramento da sessão ordinária.
O projeto agora segue para sanção do chefe do Pode Executivo Municipal e consequentemente pagamento nas contas dos ACS e ACE com retroativo a 1ª de Janeiro.
