Dirigente sindical ainda conseguiu
aprovação pela Câmara Municipal de Vereadores de uma indicação de sua autoria
visando homenagear um ex-diretor do SINDACS-AL (In Memória) nomeando o Projeto
de Lei Municipal que regulamentou o novo piso salarial nacional dos ACS e ACE.
Por: Ascom/SINDACS-AL
O dia foi de homenagem e
conquistas para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate as Endemias
(ACE) na Câmara Municipal de Vereadores do município de Major Isidoro nesta
quinta-feira (21), isso em grande parte, graças ao Diretor Regional do
SINDACS-AL Edinho Pereira, convidados de honra dos vereadores a mesa diretora
da Câmara, de onde discursou em defesa dos direitos da categoria, em especial
da aprovação do Projeto de Lei Municipal que regulamenta o novo piso salarial
da categoria em R$: 1.250,00 (Mil
duzentos e cinquenta reais) retroativo a Janeiro/2019 já escalonado em R$:
1.400,00 para 1º de Janeiro de 2020 e R$: 1.550,00 a partir de 1º de Janeiro de
2021, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 13.708/2018.
Projeto esse que foi aprovado por unanimidade entre os
vereadores presentes e de uma forma bastante especial, pois atendendo a uma
indicação do convidado de honra (Edinho) através do Vereador ACS Nildo Félix, o
projeto recebeu o nome do ex-diretor do SINDACS-AL Cícero Firmino (In Memória).
Uma homenagem mais que justa a quem tanto lutou pelos direitos dos ACS e ACE,
mas principalmente por uma saúde digna, igualitária e acessível para todos.
Durante seu pronunciamento,
Edinho ainda defendeu que os Agentes não trazem gastos abusivos para gestão,
muito pelo contrário, provocam uma economia dinâmica por trazer informações que
se direcionam a necessidades dos serviços de saúde, assistência social, educação
e outros.
E dando continuidade, também
aproveitou da oportunidade para solicitar da atual gestão do município a
inclusão das Leis dos ACS 11.350 e 12.994, e a Emenda Constitucional 51 no
Regime Jurídico Municipal, bem como para pedir a criação de uma frente
parlamentar da saúde objetivando a aproximação dos vereadores da gestão da
saúde dos trabalhadores e dos usuários, para que deste modo, possam conduzir
melhor sua atuação parlamentar para uma saúde de qualidade, e até mesmo o
fortalecimento da busca por mais recursos para saúde junto aos deputados e Ministério
da Saúde.
Edinho então finalizou pedindo
a inclusão de formação continuada e ajuda de custo para os ACS e ACE que
realizam serviços distantes de seu local de trabalho. E concluiu: “Agradeço a
todos os vereadores pelo espaço de fala, mas principalmente, pela unanimidade
dos votos pela lei Cícero Firmino.
