ACS e ACE de Maceió deliberam desocupação da SEMEC, após agendamento de audiência de conciliação

Após sete dias ocupando a Secretaria Municipal de Economia de Maceió, os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) deixaram o prédio na noite de terça-feira (6), após o agendamento de uma audiência de conciliação com o Município de Maceió.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, a decisão foi realizada após uma Assembleia Geral com os servidores públicos. “Dialogamos muito com o gerenciamento de crises e a  Câmera de Vereadores e após intermédio dos vereadores, Siderlane Mendonça, Teca Nelma, Dr. Valmir e João Catunda, para ocorrer a conciliação na Justiça, toda a categoria decidiu pela desocupação”, relatou.

Durante a Assembleia Geral ocorreu momentos de muita alegria, com músicas, danças e discursos de vitória. “Estamos com o sentimento de união muito forte. Sabemos de todos os problemas que enfrentamos para continuar nossa luta e agora saímos vitoriosos, sabendo que existe uma forma de conciliar com a Prefeitura Municipal de Maceió a adequação do piso salarial nacional como manda a lei”, disse Nelson.

As entidades cumpriram a ordem judicial de desocupação no prazo determinado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, acompanhados pelo o oficial de justiça e funcionários da Semec, que após a deliberação da Assembleia Geral, entraram nas dependências do prédio para fazer a vistoria com filmagens e fotos, constatando tudo em ordem.

Os ACS e ACE de Maceió estavam mobilizados desde o dia 31 de agosto de forma pacífica para sensibilizar o prefeito JHC a cumprir a Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, que realiza a política de valorização salarial da categoria. Os funcionários públicos querem que o piso salarial nacional seja implantado no início da carreira e enquanto isso não acontecer, as entidades continuam vigilante e atuantes.

Aprovado por unanimidade PL que enquadra servidores públicos de Coruripe como ACS e ACE

Funcionários públicos receberão o piso salarial nacional e o pagamento dos retroativos no mês de setembro

Durante a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Coruripe desta terça-feira (6), foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei que altera a nomenclatura dos agentes de saúde pública de Coruripe para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, e os diretores Alessandro Noberto e Alan Vilela acompanharam o momento ao lado dos servidores públicos municipais.

Com o enquadramento adequado, os funcionários públicos poderão receber o piso salarial nacional integralmente. “O Sindacs-AL foi prestigiar o momento e agradecer a todos os vereadores e ao prefeito, Marcelo Beltrão, pela nova legislação municipal. Um avanço para a política de valorização dos ACS e ACE, que agora em setembro, vão receber os dois salários mínimos do piso e o retroativo”, explicou Nelson Cordeiro.

O projeto foi uma solicitação do Sindacs-AL aos gestores municipais. Após a sansão do projeto pelo prefeito, os agentes serão enquadrados como ACS ou ACE e terão todas os benefícios da categoria, asseguradas por lei, como os dois salários mínimos e a aposentadoria especial.

 

“Agentes na rua, prefeito a culpa é sua!”, ressoou pelas ruas do Centro de Maceió no quinto dia de ocupação da Semec

 Lideranças sindicais do Brasil se solidarizam com protesto dos ACS e ACE de Maceió

Resistência! Os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) de Maceió permanecem nesta segunda-feira (5) e sem data para sair, na Secretaria Municipal de Economia (Semec), no Centro, em protesto pela implantação correta do piso salarial nacional. Diversas lideranças do País, começaram a enviar depoimentos em apoio à mobilização, que na tarde de hoje contou com um ato público em frente a Praça dos Palmares.

Centenas de ACS e ACE se reuniram em frente a Praça dos Palmares e fecharam a passagem dos carros, como forma de chamar atenção a falta de respeito que estão sendo tratados pelo prefeito de Maceió, JHC. “Agentes na rua, prefeito a culpa é sua!”, ressoava nas ruas do Centro da capital alagoana.

O chefe do Executivo não sinalizou nem ao menos uma reunião com as lideranças sindicais, enquanto isso, ao longo do dia os funcionários públicos receberam mensagens de apoio de todo o Brasil. O presidente do Sindacs Paraíba e secretário geral da Fenasce, Marcelo Piraiba, enviou um vídeo oferecendo total apoio ao protesto. “Força, luta, não desista! A federação nacional está com vocês e os sindicatos unidos estão com vocês!”, enfatizou.

 

A diretora da Fenasce e vice-presidente do Sindacssei, Vanessa Ferreira, também compartilhou um vídeo em solidariedade aos trabalhadores, que tiveram que ocupar a Semec em repúdio e protesto ao prefeito de Maceió, JHC, que insiste em não cumprir o que estabelece na Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022. “Prefeito cumpra a lei, pague o piso dos agentes de Maceió. Força e luta pessoal!”, expõe.

 

O presidente do Sindacs Pernambuco, Graciliano Gama, ofereceu todo seu suporte a causa. “Apoio a luta que é tão justa, aplicação da nossa Emenda Constitucional 120 no nosso Plano de Cargos e Carreiras. Podem contar com nossa ajuda e nosso apoio!”,

 

Os ACS e ACE de Maceió estão desde quarta-feira (30/08) acampados na Semec. Na sexta-feira (2) a Justiça de Alagoas, determinou a desocupação da do prédio público por meio de uma liminar de interdito proibitório com multa de R$10.000,00 ao dia e podendo utilizar força policial para garantir a decisão.

O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, disse que os trabalhadores continuam acampados e decidiram permanecer em protesto. “Foram 11 anos de muitas reuniões, viagens e manifestações para a conquista da nossa política de valorização salarial. É defendendo o nosso direito constitucional, que não vamos arredar o pé daqui da Semec”, explicou.

 

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Agentes na luta pelo piso salarial nacional estão há três dias acampados na Semec

 Juíza Isabelle Coutinho expediu mandado liminar de interdito proibitório para que servidores públicos municipais desocupem Secretaria Municipal de Economia

Mesmo com decisão judicial para impedir ocupação dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) na Secretaria Municipal de Economia (Semec), os trabalhadores decidiram manter a mobilização, durante Assembleia Geral realizada nesta sexta-feira (2). Já é o terceiro dia de protesto pela implantação do piso salarial nacional no Plano de Cargos e Carreiras.

A Juíza da 14º Vara Cível da Capital, Isabelle Coutinho, acatou o pedido da Prefeitura Municipal de Maceió e determinou a desocupação da Semec por meio de uma liminar de interdito proibitório na quinta-feira (1º). A pena para o descumprimento da decisão é multa diária no valor de R$10.000,00.

O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, informou que a categoria quer apenas uma reunião com o prefeito JHC e um calendário de implantação Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022.

“Até agora não foi sinalizado nenhuma reunião ou mudança de atitude da gestão, por isso não vamos sair daqui. Queremos nossa política de valorização salarial sendo realizada de fato. O que o prefeito esqueceu de dizer para a Justiça é que ele só está dando complemento, daqueles que não recebiam os dois salários mínimos. O piso salarial nacional deve ser implantado como vencimento do nosso Plano de Cargos e Carreiras”, explica Nelson.

A regulamentação da EC 120/2022 deve ser realizada em todos os municípios para assegurar a política de valorização dos ACS e ACE. Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias são consignados no orçamento geral da União, com dotação própria e exclusiva. 

Diretor do Sindacs-AL e comissão de ACS e ACE se reúnem com procurador municipal de Pão de Açúcar

 Trabalhadores solicitaram piso salarial nacional como vencimento base das categorias

Uma comissão dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) de Pão de Açúcar, acompanhados do diretor regional do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Josenildo Tavares Lima, estiveram reunidos com o procurador municipal, Paulo Fiel, nesta sexta-feira (2), na Procuradoria Geral do Município de Pão de Açúcar, para solicitar a implantação do piso salarial nacional como vencimento base das categorias.

A Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, estabelece dois salários mínimos consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva. Os municípios devem criar suas leis e ajustar a regulamentação ao Plano de Cargos e Carreiras, quando houver.

“Em Pão de Açúcar o Município está fazendo o complemento, para igualar o salário em R$2.424,00. No caso do adicional de insalubridade, ele ainda está sendo calculado sobre o salário de R$1.550,00 e deve incidir sobre os dois salários mínimos, como manda a lei”, explica Josenildo Tavares.

 

Em segundo dia de protestos, ACS e ACE de Maceió reivindicam implantação do piso salarial nacional

 Servidores públicos municipais ocuparam prédio da Secretaria Municipal de Economia e de Gestão e dormem pela segunda noite. Categoria agendou protesto em frente ao órgão, na manhã de sexta-feira (2), às 6h

“Não vamos sair enquanto o prefeito JHC não sentar com as lideranças e apresentar uma proposta séria de implantação do piso salarial nacional como remuneração inicial da carreira”, explica o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, durante o segundo dia de ocupação da Secretaria Municipal de Economia e de Gestão de Maceió, que aconteceu nesta quinta-feira (1º), no Centro.

Cerca de 1.200 agentes de combates às endemias (ACE) e agentes comunitários de saúde (ACS) estão sendo prejudicados pela forma como a Prefeitura de Maceió realizou a aplicação da Emenda Constitucional 120/2022. “Foi realizado um complemento de salário e não é isso que manda a lei. Dessa forma o servidor que tem suas progressões ficará emperrado. Queremos o que é nosso de direito, que é os dois salários mínimos como remuneração inicial da carreira”, ressaltou Nelson Cordeiro.

A luta de mais de 11 anos pelo piso salarial nacional, que culminou com a EC 120/2022, mobilizou mais de 600 servidores públicos municipais, que se revezam entre manhã, tarde e noite em protesto pelo seu direito constitucional. 100 trabalhadores se dispuseram a dormir no local de quarta para quinta, e estão repetindo o movimento nesta noite de quinta para sexta.

Os funcionários públicos agendaram um protesto para acontecer amanhã, sexta-feira (2), em frente ao prédio, às 6h. Por causa da manifestação o Município de Maceió suspendeu o expediente dos órgãos públicos. 

Diretoria do Sindacs-AL debate estabilidade e valorização profissional com procurador Geral de Teotônio Vilela

 Fernando Cândido, José Vieira, Carlos Pelagano e servidores públicos municipais trouxeram a EC 51/2006 e a EC 120/2022 para debate com procurador Pedro Costa

Com o intuito de solicitar estabilidade e valorização profissional para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agente de combate às endemias (ACE) de Teotônio Vilela, o diretor do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL) e da Fenasce, Fernando Cândido; o diretor José Vieira, o advogado do sindicato, Carlos Pelagano e uma comissão de agentes, se reuniram com o procurador do Município, Pedro Marcelo Costa Mota, na manhã desta quinta-feira (1º), na Procuradoria Geral do Município, no Centro, em Teotônio Vilela.

Fernando Cândido explica que a reunião foi muito útil, pois a categoria conseguiu esclarecer a implantação da Emenda Constitucional 51/2006, de 14 de fevereiro de 2006 para efetivar os ACS e ACE. “Foi solicitado, que ocorra a incorporação aos quadros efetivos, sem necessidade de concurso público, os ACS e ACE que estão no exercício da função, com contratos desde 14 de fevereiro de 2006 e que já tenham passado por processo de seleção”, relatou.

O momento também foi palco de discussões a respeito do piso salarial nacional e do pagamento de retroativos. “Alguns agentes estão desviados de suas funções por problemas de saúde e pedimos que eles recebam o piso. Também cobramos, que os servidores que receberam férias no mês de maio e junho tenham o pagamento do seu retroativo efetivado”, disse Fernando.