quarta-feira, 3 de agosto de 2022

Sindcas-AL solicita que a Prefeitura de Porto de Pedras ajuste o pagamento dos ACS e ACE



Alguns servidores públicos municipais receberam valores inferiores ao seu salário base e não foram contemplados com os retroativos




O diretor executivo do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Alex Silva, protocolou na manhã de terça-feira (2), um requerimento pedindo uma folha suplementar para o pagamento dos valores que faltaram na remuneração de alguns agentes comunitários de saúde (ACS) e agente de combate às endemias (ACE), de Porto de Pedras.

O documento solicita que a Prefeitura Municipal de Porto de Pedras cumpra o direito constitucional dos ACS e ACE, de receberem o piso salarial nacional, equivalente a R$2.424,00 – dois salários mínimos. “De olhos abertos, nosso lema é que nenhum agente receba menos do que dois salários mínimos iniciais”, ressaltou Alex Silva.

A Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, assegura a todos os ACS e ACE os ajustes referentes aos contracheques do mês de maio e de junho como retroativo, no tocante da insalubridade e quinquênios, bem como o mês de julho para os licenciados em tratamento de saúde.