O diretor executivo do Sindicato
dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Alex Silva,
protocolou na manhã de terça-feira (2), um requerimento pedindo uma folha
suplementar para o pagamento dos valores que faltaram na remuneração de alguns agentes
comunitários de saúde (ACS) e agente de combate às endemias (ACE), de Porto de
Pedras.
O documento solicita que a
Prefeitura Municipal de Porto de Pedras cumpra o direito constitucional dos ACS
e ACE, de receberem o piso salarial nacional, equivalente a R$2.424,00 – dois salários
mínimos. “De olhos abertos, nosso lema é que nenhum agente receba menos do que
dois salários mínimos iniciais”, ressaltou Alex Silva.
A Emenda Constitucional 120,
de 5 de maio de 2022, assegura a todos os ACS e ACE os ajustes referentes aos
contracheques do mês de maio e de junho como retroativo, no tocante da insalubridade
e quinquênios, bem como o mês de julho para os licenciados em tratamento de
saúde.