Nelson Cordeiro, Fernando Cândido e Marcelo Santos pediram mudança no texto do PL, que regulamenta a EC 120; com o intuito de não ocorrer perdas para os ACS e ACE
Com o
intuito de solicitar as alterações necessárias para atender as demandas dos
agentes comunitários de saúde (ACS) e agente de combate às endemias (ACE) de
Craíbas, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas
(Sindacs-AL), Nelson Cordeiro; o secretário da Federação Nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde e Endemias (Fenasce) e diretor executivo do Sindacs-AL,
Fernando Cândido; e o coordenador municipal, Marcelo Santos, se reuniram com o
prefeito Teófilo Pereira e com o presidente da Câmara de Vereadores, Nando
Rosendo, na manhã desta terça-feira (16).
Desde
o início do mês, quando o prefeito enviou o projeto de lei que regulamenta a
Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, para os vereadores; a
categoria pediu que ocorresse uma mudança no texto: onde fala fixar em dois
salários mínimos, que fosse alterado para de dois salários mínimos vigentes.
“Desta
forma não tem erro de leitura ou entendimento da lei e a remuneração dos ACS e
ACE de Craíbas será atualizado de acordo com o salário mínimo”, explica Nelson
Cordeiro.
Ao fim
da reunião, Teófilo Pereira se comprometeu em realizar as alterações
necessárias e enviar ainda hoje o projeto de lei para que os vereadores analisassem
na quinta-feira e votassem na próxima semana. Ocorrendo como planejado, em
agosto os ACS e ACE recebem o reajuste salarial e após três dias do pagamento
dos salários receberão os retroativos de maio, junho e julho.
De
acordo com Fernando Cândido o presidente da Câmara se comprometeu em seguir a programação
e eles também cobraram o reajuste para os agentes contratados. “O prefeito
informou que não tinha como realizar o pagamento dos dois salários para os
contratados, mas assegurou que está articulando a busca de recursos para realizar
a implantação”, ressaltou.
Os ACS
e ACE que estão trabalhando de forma efetiva no exercício da função e os
previstos em lei como licença maternidade, licença médica e readaptação, possuem
seu reajuste e retroativos garantido. Ficou agendada para novembro uma nova reunião
para tratar sobre o pagamento dos agentes contratados.
