Sindicatos discutem direitos dos servidores públicos municipais em reunião com gestão de Maceió

 Representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió estiveram com o secretário de governo, Francisco Sales, e com a secretária de gestão, Rayanne Tenório, na manhã desta quarta-feira (02)

O presidente do SINDACS-AL, Nelson Cordeiro, participou de uma reunião na manhã desta quarta-feira (02), entre o Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió, o secretário de governo, Francisco Sales, e a secretária municipal de gestão, Rayanne Tenório. O encontro teve como objetivo a atualização das informações sobre alguns direitos dos servidores, como a recomposição salarial, questões sobre a concessão de aposentadorias, a homologação das consignações sindicais, o pagamento das progressões por mérito e a implantação do piso nacional para os  agentes de combate às endemias.

Durante a reunião, que também contou com a participação do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV) e de um procurador do município, a gestão ouviu as demandas reivindicadas pelos sindicatos e se posicionou sobre os encaminhamentos definidos.

De acordo com Nelson Cordeiro, uma das pautas que vem preocupando o movimento é a homologação das aposentadorias de alguns servidores. “Se um servidor pertence a uma determinada secretaria que não oferece nenhuma gratificação ou benefício de proatividade e depois ele é cedido para outro local onde recebe tais adicionais, esses valores não são incorporados à aposentadoria. Esse trabalhador acaba saindo da ativa em total desvantagem”, explicou.

A gestão informou que no momento está fazendo um estudo de viabilidade para saber se existe constitucionalidade para incorporar esses benefícios à aposentadoria e pediu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria e o IPREV concluam o parecer técnico.

O presidente do SINDACS-AL questionou sobre a consignação relacionada aos convênios dos sindicatos com o município. “A quantidade de documentos exigidos é enorme e isso pode nos inviabilizar, pois nem tudo é conseguido com facilidade nos órgãos competentes”, apontou.

Outra importante pauta levantada no encontro foi a implantação do piso salarial dos agentes de combate às endemias, um direito garantido pela Lei Federal 13.708/18, mas que vem sendo ignorado pela Prefeitura de Maceió desde a gestão anterior. Os representantes do município, por sua vez, afirmaram que todas as demandas estão sendo ouvidas atentamente pelo prefeito JHC, mas que nem todas elas serão implantadas de imediato. “Nós não vamos abrir mão da implantação do piso salarial dos ACE, pois é um direito garantido por lei!”, enfatizou Nelson Cordeiro.

Ainda foi dito pela gestão que o município já concluiu o levantamento dos dados quantitativos dos servidores que devem receber as progressões por mérito referentes aos anos de 2017 a 2021. Foi informado, ainda, que será feita uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado, para avaliar se há viabilidade para a implementação da recomposição salarial dos servidores, pois a Lei Complementar N° 173/2020 impede qualquer tipo de reajuste, mas a referida revisão não se aplica ao caso.

Para atualizar os sindicatos sobre as pautas levantadas nesta quarta-feira, uma nova reunião foi agendada para o dia 11 de junho.

 

“Nós do SINDACS-AL e dos demais sindicatos que compõem o Movimento Unificado, esperamos e fazemos um apelo para que o município apresente algo concreto na próxima reunião, pois já tivemos vários encontros e até o momento não há nada de diferente para oferecer aos servidores de Maceió”, concluiu Nelson Cordeiro.


MOVIMENTO UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MACEIÓ

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió é formado por: SINDACS-AL, SINMED, SINTEAL, SINDCOMARPH, SINDSAÚDE, SINDAS, SINDPSI, SINDSPREF, SINDGUARDA, SINEAL, SASEAL, SOEAL, SINDNUT, SINDPREV, SINDATRAN, FETAM e CUT.