Após nova reunião realizada nesta quarta-feira (23) com representantes do município, Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió continuará exigindo a revisão salarial
O presidente do SINDACS-AL, Nelson Cordeiro, participou de uma reunião na manhã desta quarta-feira (23), entre o Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió, o secretário de governo, Francisco Sales, e a secretária municipal de gestão, Rayanne Tenório. O encontro teve como objetivo a atualização das negociações sobre a recomposição salarial e o pagamento das progressões por mérito, que estão entre as principais pautas de reivindicação ao município.
De acordo com Nelson Cordeiro, o Movimento Unificado levou uma contraproposta solicitando a recomposição salarial de 4,52%, além de um calendário para o pagamento das progressões por mérito dos servidores, mas a oferta do município desagradou novamente. “Mais uma vez eles deixaram a recomposição salarial de fora da negociação e, em relação às progressões, eles ofereceram os pagamentos referentes aos anos de 2015, 2017, 2018 e 2019, com início de implantação previsto apenas para janeiro de 2022”, explicou.
Os representantes da gestão justificam a impossibilidade de implantar a recomposição salarial com as condições financeiras do município e também se embasam na Lei Complementar N° 173 de 2020 para negar qualquer reajuste, porém para a comissão sindical o assunto é controverso.
Apesar da lei complementar N° 173 de 27 de maio de 2020, que proíbe reajustes aos servidores no período de janeiro de 2020 a dezembro de 2021, o pedido de recomposição se aplica em virtude do que preconiza o inciso VIII, do artigo 8° do documento, pois a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o último ano em 4,52%, com uma perda real do poder de consumo dos profissionais devido a defasagem remuneratória. “Por isso, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos mantém a reivindicação e espera que a gestão apresente uma nova proposta”, destacou o presidente do SINDACS-AL.
Após receber uma ligação da Procuradoria Geral do Município (PGM), o secretário de governo Francisco Sales informou que soube que o município encaminhou um pedido de consulta de viabilidade financeira ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que, a partir daí, poderão saber se há condições ou não de conceder a recomposição sem infringir a Lei Complementar.
Durante a reunião houve uma pausa para que o Movimento Unificado pudesse deliberar sobre uma nova proposta para apresentar à gestão. Em consenso, o grupo reafirmou que não abrirá mão da recomposição salarial. Já sobre o pagamento das progressões por mérito com início em janeiro de 2022, ficou decidido que o assunto será amplamente discutido com as bases. “Não podemos esquecer que as progressões são uma obrigação do município, definida por ordem judicial. Sobre a recomposição salarial, nós não vamos desistir”, enfatizou Nelson Cordeiro.
O município solicitou um prazo de 07 dias para apresentar uma nova resposta à reivindicação dos sindicalistas. Na próxima quarta-feira, dia 30 de junho, será realizada outra reunião para dar continuidade às negociações.
IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACE
Sobre a implantação do piso salarial nacional para os agentes de combate às endemias, o presidente do SINDACS-AL, Nelson Cordeiro, informou que uma ação conjunta está agendada para o dia 05 de julho de 2021. “Nessa luta estamos contando com a união de toda a categoria por meio das entidades representativas, que são, além do SINDACS-AL, o SINDAS e a AACEM”, contou.
A implantação do piso salarial nacional para os agentes de combate às endemias de Maceió, é um direito garantido pela Lei Federal 13.708/18, mas vem sendo ignorado pela Prefeitura de Maceió desde a gestão anterior. Os agentes de endemias estão recebendo apenas R$ 1.100,00 (mil e cem reais), enquanto o valor adotado nacionalmente é de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais).
MOVIMENTO UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MACEIÓ
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió é formado por: SINDACS-AL, SINMED, SINTEAL, SINDCOMARPH, SINDSAÚDE, SINDAS, SINDPSI, SINDSPREF, SINDGUARDA, SINEAL, SASEAL, SOEAL, SINDNUT, SINDPREV, SINDATRAN, FETAM e CUT.
De acordo com Nelson Cordeiro, o Movimento Unificado levou uma contraproposta solicitando a recomposição salarial de 4,52%, além de um calendário para o pagamento das progressões por mérito dos servidores, mas a oferta do município desagradou novamente. “Mais uma vez eles deixaram a recomposição salarial de fora da negociação e, em relação às progressões, eles ofereceram os pagamentos referentes aos anos de 2015, 2017, 2018 e 2019, com início de implantação previsto apenas para janeiro de 2022”, explicou.
Os representantes da gestão justificam a impossibilidade de implantar a recomposição salarial com as condições financeiras do município e também se embasam na Lei Complementar N° 173 de 2020 para negar qualquer reajuste, porém para a comissão sindical o assunto é controverso.
Apesar da lei complementar N° 173 de 27 de maio de 2020, que proíbe reajustes aos servidores no período de janeiro de 2020 a dezembro de 2021, o pedido de recomposição se aplica em virtude do que preconiza o inciso VIII, do artigo 8° do documento, pois a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o último ano em 4,52%, com uma perda real do poder de consumo dos profissionais devido a defasagem remuneratória. “Por isso, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos mantém a reivindicação e espera que a gestão apresente uma nova proposta”, destacou o presidente do SINDACS-AL.
Após receber uma ligação da Procuradoria Geral do Município (PGM), o secretário de governo Francisco Sales informou que soube que o município encaminhou um pedido de consulta de viabilidade financeira ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que, a partir daí, poderão saber se há condições ou não de conceder a recomposição sem infringir a Lei Complementar.
Durante a reunião houve uma pausa para que o Movimento Unificado pudesse deliberar sobre uma nova proposta para apresentar à gestão. Em consenso, o grupo reafirmou que não abrirá mão da recomposição salarial. Já sobre o pagamento das progressões por mérito com início em janeiro de 2022, ficou decidido que o assunto será amplamente discutido com as bases. “Não podemos esquecer que as progressões são uma obrigação do município, definida por ordem judicial. Sobre a recomposição salarial, nós não vamos desistir”, enfatizou Nelson Cordeiro.
O município solicitou um prazo de 07 dias para apresentar uma nova resposta à reivindicação dos sindicalistas. Na próxima quarta-feira, dia 30 de junho, será realizada outra reunião para dar continuidade às negociações.
IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACE
Sobre a implantação do piso salarial nacional para os agentes de combate às endemias, o presidente do SINDACS-AL, Nelson Cordeiro, informou que uma ação conjunta está agendada para o dia 05 de julho de 2021. “Nessa luta estamos contando com a união de toda a categoria por meio das entidades representativas, que são, além do SINDACS-AL, o SINDAS e a AACEM”, contou.
A implantação do piso salarial nacional para os agentes de combate às endemias de Maceió, é um direito garantido pela Lei Federal 13.708/18, mas vem sendo ignorado pela Prefeitura de Maceió desde a gestão anterior. Os agentes de endemias estão recebendo apenas R$ 1.100,00 (mil e cem reais), enquanto o valor adotado nacionalmente é de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais).
MOVIMENTO UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MACEIÓ
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió é formado por: SINDACS-AL, SINMED, SINTEAL, SINDCOMARPH, SINDSAÚDE, SINDAS, SINDPSI, SINDSPREF, SINDGUARDA, SINEAL, SASEAL, SOEAL, SINDNUT, SINDPREV, SINDATRAN, FETAM e CUT.
