O Governo Federal decidiu adiar os pagamentos do abono salarial do PIS/PASEP referentes ao segundo semestre de 2021. Por conta desta medida, cerca de 23 milhões de trabalhadores serão prejudicados, entre eles os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que também terão que aguardar até o próximo ano para usufruir do benefício.
Os pagamentos, que teriam início em julho de 2021, foram adiados para o segundo semestre de 2022, por decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
De acordo com o diretor executivo do SINDACS-AL, Manoel Sarmento, a suspensão do abono irá prejudicar os trabalhadores num momento já muito difícil de pandemia da COVID-19. “Mais uma vez os ACS, ACE e demais trabalhadores do Brasil são prejudicados por uma decisão do presidente Bolsonaro, contra os pais e mães de família que já contavam com esse salário extra, que recebem anualmente, o PIS/PASEP. Ainda bem que a eleição para presidente já será no próximo ano!”, pontuou.
O presidente do SINDACS-AL, Nelson Cordeiro, lamentou o caso e criticou a iniciativa do Governo Federal. "Os servidores públicos, de um modo geral, vem sendo duramente penalizados com a retirada de direitos dia após dia. É lamentável uma atitude dessa por parte do Governo Federal, prejudicando a classe trabalhadora, em especial os Agentes de Saúde e Agentes de endemias.", concluiu.
PIS e PASEP
O PIS/PASEP é um benefício que concede até um salário mínimo para pessoas que possuem contrato com carteira assinada por no mínimo cinco anos e que recebem até dois salários mínimos.
O abono salarial do PIS, que beneficia colaboradores de empresas privadas, é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o abono do Pasep, destinado aos servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil.
O valor do abono salarial depende da quantidade de meses trabalhados com carteira assinada. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior. A liberação do benefício obedece ao mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS. O ordenamento entre as pessoas inscritas no Pasep é o dígito final da inscrição do servidor público.
