Instituído por meio da Portaria N° 2.979, de 12 de novembro de 2019, o programa do Governo Federal substituiu o PMAQ
O SINDACS-AL está mobilizando uma campanha estadual para orientar gestores e gestoras municipais sobre o pagamento de incentivos por desempenho aos agentes comunitários de saúde, com base na verba do programa “Previne Brasil”, que é repassada aos municípios pelo Governo Federal.
O Previne Brasil, que foi instituído por meio da Portaria Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, é um novo modelo de financiamento voltado à saúde que altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, com o objetivo de equilibrar valores financeiros referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho das equipes e outras especificidades.
A iniciativa do Governo Federal veio para substituir o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e trata do pagamento por desempenho das equipes de saúde da família, nas quais os agentes comunitários de saúde estão inseridos. Em alguns municípios alagoanos, o SINDACS-AL já havia negociado para que parte desses recursos fossem destinados à categoria e muitos aderiram por meio de leis municipais, mas com a mudança na configuração dos repasses será necessária uma nova adesão por partes das gestões.
Desde 2020 o SINDACS-AL vem capacitando os seus diretores e coordenadores, com o intuito de levar o debate aos gestores e gestoras, como forma de garantir que esses recursos continuem sendo destinados às equipes do PSF ( agora nos moldes do Previne Brasil), principalmente aos agentes comunitários de saúde.
