Sob a liderança do Diretor
Estadual Edvaldo Gonçalves e do Diretor Municipal Geniguel, os servidores
propuseram várias alterações no projeto de lei encaminhado pelo Prefeito a
Câmara Municipal de Vereadores. Confira!
Por: Ascom/SINDACS-AL
O SINDACS-AL - Sindicato dos
Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas, através do seu Diretor Estadual Edvaldo
Gonçalves se reuniu na manhã desta quinta-feira (16) em Assembléia Geral com os
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) da cidade do
Pilar, para decidir sobre a data base e o reajuste da tabela do PCC da saúde.
Na oportunidade, Edvaldo falou
Sobre as inúmeras falhas identificadas no Projeto de Lei que foi enviado pelo
Prefeito Renatinho a Câmara Municipal de Vereadores, que inclusive, não atendeu
ao acordo feito entre o prefeito e o sindicato.
Quem também fez uso da palavra
durante a assembléia, foi o Diretor Municipal Geniguel que falou da importância
da união dos Agentes de Saúde nesse momento, uma vez que a tabela do PCC está
totalmente desatualizada.
Feito os esclarecimentos
iniciais, o diretor Edvaldo Gonçalves passou a apresentar as propostas de alterações
para os agentes e disse que depois de aprovada por todos, seria entregue nas
mãos do prefeito.
As alterações foram aprovada
por unanimidade entre os servidores presente na assembléia, com a seguinte
redação: Que a proposta de que trata o artigo 1° da lei 603/16, seja alterada
para 85% do recurso oriundo da união destinado para os agentes de saúde e que o
percentual de que trata o artigo 2° da mesma lei, que dispõe sobre o percentual
restante seja de 15%, que o destino seja para o complemento do piso e atualização
da tabela do PCC da Saúde. Também foi aprovada a alteração do Art. 1° da
referida Lei Municipal 608/16, para 90% do recurso oriundos da união com o acréscimo
de um dispositivo na mesma lei destinando os 10% para o complemento do piso salarial
e a tabela do PCC da Saúde para os ACS e ACE.
Encerrada a assembléia, os servidores
se dirigiram até a Prefeitura Municipal para entregar ao prefeito as devidas alterações
propostas e aprovadas pela categoria e recebidas pelo prefeito através de uma
comissão recebida pelo mesmo em seu gabinete.
“Estarei aberto às negociações
e passarei o documento para ser avaliado no setor jurídico do município para
que na próxima segunda-feira (20) tenhamos uma resposta, pois se tudo correr
bem, na terça-feira (21) estarei reenviando o projeto para Câmara de Vereadores
em caráter de urgência” – Disse o gestor.
Encerrado o encontro, os
Diretores Edvaldo e Geniguel repassaram o compromisso para os ACS e ACE pedindo
para aguardar até a próxima semana.
Confira na íntegra o conteúdo
do Ofício protocolado pelo SINDACS-AL junto ao Prefeito da cidade do Pilar!
Ofício
Pilar, 16 de Maio de 2019
Excelentíssimo Prefeito,
Vimos por meio deste comunicar-lhe que foi deliberado
em assembleia geral dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as
Endemias , dessa municipalidade, na manhã dessa quinta-feira, 16 de maio de
2019, o que segue:
Que o percentual de 90%, que dispõe o artigo 1º da lei
603 de março de 2016, dos recursos oriundos da União, destinados aos Agentes
comunitários de Saúde, seja alterada para 85%; e que o percentual de que trata
o artigo 2º da mesma lei, que dispõe sobre o percentual restante seja de 15%, e
que seu destino seja para o complemento do piso, e atualização da tabela do
Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos, referente a categoria dos agentes comunitários
de saúde e de combate as endemias, sem prejuízo do dever do município em
fazê-lo com recursos próprios;
1 - Que o repasse do percentual de 100%, dos recursos
oriundos do Governo Federal, de que trata o artigo 1º da Lei Municipal de
número 608, de março de 2016, seja alterada para 90%, e que acrescente um
dispositivo na mesma lei, destinando os 10% restante para o complemento do piso
salarial e a tabela do Plano de cargos, carreiras e vencimentos, referente aos
agentes comunitários de saúde e de combate as endemias, sem prejuízo do dever
do município em fazê-lo com recursos próprios;
2 - Que o município estabeleça um prazo de dois meses para a
promoção do complemento do piso salarial, atualização da tabela do Plano de
Cargos, carreiras e vencimentos, acima mencionados, e consequentemente o devido
pagamento;
3 - Que fique assegurado todo o mês de janeiro de cada ano,
a data base para a revisão dos valores do Piso vencimental dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias;
4 - Que fique assegurado o pagamento dos valores
retroativos, referentes ao reajuste do piso e a atualização da tabela do Plano
de Cargos, Carreira e vencimento em 10 parcelas.
Ao tempo em que solicitamos
uma audiência, com a mais brevidade possível, informamos que a proposta ora apresentada demonstra o
interesse da categoria em manter o bom relacionamento com Vossa Excelência,
além de que de fato nossa entidade está substanciada no diálogo.
Sem mais para o momento e
certos de que seremos atendidos, firmamos com saudações e apreço.
Atenciosamente.
Edvaldo Gonçalves da Silva
DIRETOR EXECUTIVO
Ao
Exmo. Sr.
Renato Filho
Prefeito do PIlar
