Dirigentes sindicais participaram da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo para garantir que nenhum direito ou benefício seja retirado dos agentes comunitários de saúde ou dos agentes de combate às endemias
O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde
de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, e o diretor Sérgio Leandro,
acompanharam a sessão extraordinária, que aconteceu nesta terça-feira (3), na
Câmara Municipal de Maceió, em Jaraguá. Com a participação de 23, dos 25
vereadores, o Projeto de Decreto Legislativo, que cria a Lei Delegada foi
aprovada em caráter de urgência.
Conforme o PL, a lei concede ao prefeito, JHC, o poder
de alterar a atual estrutura da Administração Direta e Indireta do Poder
Executivo Municipal. Nelson Cordeiro informou que após a votação, os líderes
sindicais se reuniram com os vereadores Dr. Valmir e com o relator da proposta,
Marcelo Palmeira, para entender se existe a possibilidade de alguma perda de
direito ou benefício dos agentes
comunitários de saúde ou dos agentes de combate às endemias.
“Os legisladores municipais nos garantiram que esta
autorização não modifica a estrutura do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores
públicos municipais. Participamos dos bastidores do Poder Legislativo e vamos
permanecer vigilantes a qualquer projeto de lei que possa prejudicar a
categoria”, relatou.
O projeto da Lei Delegada foi aprovado com duas emendas
de autoria do vereador Marcelo Palmeira. Uma proíbe a criação de novas despesas
para o Município e a outra emenda diminui de 180 dias para 100 dias o prazo da
delegação.
