No dia 12 de dezembro, o presidente do SINDACS-AL, Nelson Cordeiro, participou de uma reunião virtual com o promotor de justiça do Ministério Público Estadual, Marcos Rômulo, para discutir sobre uma ação judicial de 2013 referente ao pagamento dos retroativos da insalubridade dos servidores públicos de Maceió. Também participaram do encontro o diretor do SINDSAÚDE, Alesandro Fernandes, e o presidente do SINDGUARDA, Carlos Pisca.
De acordo com Nelson Cordeiro, a reunião teve como objetivo cobrar do MPE um posicionamento sobre o encaminhamento desta ação. “É uma situação que já vem se arrastando há muitos anos. Os pagamentos foram iniciados em 2014, porém foram cessados por alguma intercorrência do município e até hoje os servidores aguardam uma retomada”, explicou.
Diante dos fatos expostos pelos líderes sindicais, o promotor Marcos Rômulo informou que irá intervir para que os pagamentos retroativos da insalubridade sejam retomados pela atual gestão municipal.
Outro assunto levantado durante a reunião foi com relação ao orçamento do município para 2022, especificamente sobre o Plano Plurianual (PPA). “É uma espécie de planejamento do orçamento para os anos subsequentes. Até o momento a gestão de Maceió não debateu com as lideranças sindicais nem com a sociedade sobre a construção desse plano para o próximo ano”, destacou o presidente do SINDACS-AL.
Na ocasião, o promotor de justiça informou que o MPE recomendou que o município realizasse uma audiência pública para socializar e debater amplamente o referido orçamento na construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Essa audiência pública será realizada no dia 20 de dezembro”, concluiu Nelson Cordeiro.
