O SINDACS-AL, representado pelo presidente Nelson Cordeiro e pelo diretor executivo Fernando Cândido, participou de uma reunião com a secretária de gestão de Maceió, Rayanne Tenório, nesta terça-feira (23). O encontro teve como pauta a implantação do piso salarial nacional dos agentes de combate às endemias da capital, mas uma denúncia sobre a ordem dos pagamentos das progressões por título ganhou destaque entre as preocupações dos líderes sindicais.
De acordo com o diretor do SINDACS-AL e da FENASCE, Fernando Cândido, nos autos do processo que trata da legalidade da greve deflagrada pelo SINDAS em 2016, o desembargador julga o ato legal e, a partir daí, houve um acordo entre o referido sindicato e a Secretaria Municipal de Saúde. O documento explicita que o município deve implantar 15 progressões por título ao mês, dos que estão aptos a receber. A secretaria, por sua vez, ficou responsável por enviar a relação dos agentes que ainda faltam para liberar o benefício. “Antes de tudo, é importante explicarmos que o documento abrange todos os servidores ACE, até porque os benefícios se estendem a toda a categoria e não apenas para trabalhadores filiados à entidade representativa”, enfatizou.
Porém, segundo informações recebidas pelo SINDACS-AL, o SINDAS, juntamente com a AACEM, enviou indevidamente uma relação exclusiva dos seus filiados, quebrando assim a ordem cronológica da listagem apresentada pelo município. “Essa ordem não pode ser quebrada, exceto por ordem judicial ou em casos específicos, como quando o servidor possui mais de 60 anos, por fator de doença homologada pela junta médica ou até mesmo aposentadoria”, explicou o presidente Nelson Cordeiro.
“Na lista disponibilizada pelo SINDAS, o acordo é quebrado em detrimento de 15 trabalhadores filiados, mesmo quando o próprio documento firmado entre o sindicato e o município destaca a necessidade de respeitar a ordem cronológica”, complementou Fernando Cândido.
A secretária de gestão, Rayanne Tenório, se comprometeu em analisar o caso e dar o devido encaminhamento. “Não podemos concordar que alguns trabalhadores sejam colocados em ordem privilegiada, quando as progressões são um direito ampliado para todos os servidores da categoria”, comentou Nelson Cordeiro.
Em relação à implantação do piso salarial dos agentes de combate às endemias, a secretária de gestão informou que ainda durante esta semana se reunirá com o secretário de economia do município para discutir o aporte necessário para poder apresentar a proposta para as entidades representativas.
O SINDACS-AL, por meio de sua assessoria jurídica, se coloca à disposição de todos os agentes que se sentirem prejudicados com a quebra da ordem cronológica apontada na denúncia, independente de estarem filiados ou não. A entidade continuará acompanhando os encaminhamentos das demandas da capital e defendendo os interesses da categoria em todo o estado de Alagoas.
