Encontro com Eduardo Canuto aconteceu na manhã desta quarta-feira (05), para cobrar celeridade na implantação do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias
Na manhã desta quarta-feira (05), lideranças que integram o Movimento Unificado dos Agentes de Saúde de Maceió estiveram reunidos com o secretário de governo da gestão de Rui Palmeira, Eduardo Canuto, para cobrar o cumprimento da Lei Federal 13.708/18, que estabelece um piso salarial unificado em todo o território nacional para agentes de saúde e de combate às endemias.
Na capital alagoana, a lei não está sendo cumprida e os ACE não recebem o salário base estipulado. Os trabalhadores recebem como vencimento inicial R$ 1.100,00 (mil e cem reais), enquanto o piso salarial dos agentes de saúde em todo o Brasil era, até o fim de 2019, de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais). Com a progressão prevista em lei, no início deste ano houve um reajuste e novo valor foi fixado em R$ 1.400,00.
Após um longo período de luta das lideranças do Movimento Unificado junto à categoria, incluindo mais de quatro meses de greve, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) emitiu um parecer favorável ao cumprimento da lei em favor dos trabalhadores. O processo judicial para a implantação do piso salarial dos agentes de combate às endemias do município foi julgado no dia 29 de janeiro.
Durante o encontro com Eduardo Canuto, as lideranças levaram o parecer favorável aos ACE para que a gestão tome conhecimento e providencie com celeridade o devido reajuste, para que assim o direito da categoria passe a vigorar. O secretário de governo recebeu a equipe e se comprometeu a repassar a demanda da categoria ao prefeito Rui Palmeira.
Enquanto a lei não passar a vigorar no município, os agentes de combate às endemias de Maceió vão manter a paralisação parcial da atividades.
