Dias
de greve foram descontados da folha de pagamento, mesmo com parecer favorável
aos trabalhadores, sob pena de 5 mil reais, em documento assinado por
desembargador
Na manhã desta terça-feira (03), os agentes de combate às
endemias, em greve desde o mês de setembro, realizaram um ato em frente à
Secretaria Municipal de Gestão de Maceió. A mobilização teve como objetivo
cobrar da gestão o ressarcimento dos valores descontados pelo período de
paralisação.
Os trabalhadores deflagraram greve após inúmeras
tentativas de negociação para a adequação do piso salarial da categoria ao
praticado nacionalmente, de acordo com a Lei Federal 13.708/18. Há mais de um
ano a categoria e o Movimento Unificado dos Agentes de Saúde de Maceió vem
cobrando essas mudanças, sem sucesso.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas
(TJ-AL), Fábio José Bittencourt Araújo, deferiu no dia 26 de novembro uma
medida cautelar que deveria ser favorável aos agentes de combate às endemias da
capital.
No
documento foi pontuado que o município de Maceió deve se abster de efetuar os descontos
na remuneração dos servidores grevistas, “tendo em vista a discussão quanto à
legalidade do movimento paredista, ao menos até o julgamento de mérito da
presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
por dia de descumprimento”, o que desqualifica a tentativa da prefeitura de realizar
os cortes com base no relatório de ponto dos trabalhadores. No entanto, de
acordo com o diretor do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas
(Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, os descontos foram programados na véspera do
parecer, o que acarretou na falta de pagamento dos dias referentes à
paralisação.
Para
que os valores sejam devidamente pagos, deve ser elaborada uma folha
suplementar. O ato realizado nesta terça-feira foi uma forma de chamar a
atenção da gestão municipal para as reivindicações da categoria. Como resposta,
foi agendada para a próxima quarta-feira (04) às 11h, uma reunião entre as
representações do Movimento Unificado e a Prefeitura, com o objetivo de
solucionar o problema.
