Servidores públicos municipais fazem “funeral” de JHC em frente a SMS

 ACS e ACE de Maceió estão acampados na Secretaria Municipal de Saúde cobrando o piso salarial nacional na tabela do Plano de Cargos e Carreiras

Para chamar atenção da sociedade, sobre um direito constitucional que está sendo negado aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS e ACE) de Maceió, os servidores públicos municipais realizaram um “funeral” do prefeito, JHC na manhã desta quinta-feira (27). O chefe do Executivo nega a atualização da remuneração inicial no Plano de Cargos e Carreiras (PCC), dos ACS e ACE, como estabelece a Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022.

O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, lamenta a atitude do prefeito de Maceió e disse que a mobilização vai realizar um cortejo com o caixão e foto do prefeito até o Jaraguá. “Não nos dá nosso direito constitucional e como forma de retaliação está realizando descontos e colocando falta nos trabalhadores que estão participando desta greve geral, a qual é legitima. Um verdadeiro absurdo!”, expõe.

Os municípios devem realizar uma adequação dos vencimentos iniciais no PCC, após a EC 120/2022, conforme dispõe o artigo 9-A, da lei 1.350, de 05 de outubro de 2006. Sendo assim, os servidores públicos que possuem progressões na carreira, terão o direito de receberem vencimento superior aos que ingressaram no serviço público há menos tempo.

*Greve*

Desde o dia 11 de outubro, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Maceió estão em Greve Geral conforme a Lei da Greve, Lei nº7.783, de 28 de junho de 1989.  A paralisação foi decidida durante uma Assembleia Geral Extraordinária no dia 29 de setembro, que aconteceu no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa), no Farol.  

Aprovado PL do piso salarial nacional em Piaçabuçu

 Município era o último do litoral sul, que não havia regulamentado Emenda Constitucional 120

O Projeto de Lei, que regulamenta o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias (ACS e ACE) foi aprovado por unanimidade na Sessão ordinária e em sessão extraordinária, da Câmara Municipal de Piaçabuçu, na quarta-feira (26). Os dirigentes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL) encabeçaram a luta desde a sanção da Emenda Constitucional 120/2022, em cinco de maio.

Na semana passada, reuniões entre vereadores e trabalhadores garantiram a celeridade na tramitação do projeto. Para o diretor do Sindacs-AL e secretário da Fenasce, Fernando Cândido, a aprovação garante um direito constitucional.

 “Os agentes de Piaçabuçu poderão contar com a segurança de receberem sua remuneração inicial a partir dos dois salários mínimos vigentes, a aposentadoria especial e o adicional de insalubridade”, ressaltou. 

ACS e ACE de Coruripe recebem retroativos do piso salarial nacional

 Servidores públicos municipais efetivos foram integrados ao Município e conquistaram a garantia de todos os seus direitos

O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL) esteve a frente de mais uma conquista para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS e ACE) de Coruripe. Nesta quarta-feira (25), foi pago o salário junto com o retroativo a maio, referente ao piso salarial nacional dos servidores públicos municipais, que tiveram a nomenclatura alterada por meio da Lei nº 1.565, de 12 de julho de 2022.

 

A vitória foi fruto de muito empenho e dedicação dos dirigentes sindicais e trabalhadores, de acordo com o diretor executivo do Sindacs-AL e secretário da Fenasce, Fernando Cândido. “Foram muitas reuniões e solicitações para que os funcionários públicos efetivos fossem valorizados e integrados ao Município. Isso, só foi possível após a lei, que mudou a nomenclatura do cargo, o que garantiu de fato todos os seus direitos constitucionais”, ressaltou.

A transformação dos cargos de agente de saúde pública para os cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, consolidou a remuneração inicial da categoria em dois salários mínimos vigentes, a aposentadoria especial e o adicional de insalubridade, como estabelece a Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022. 

Diretores do Sindacs-AL solicitam maior valorização para ACS e ACE de União dos Palmares

 _Nelson Cordeiro, Manoel Sarmento e Carlos Palagani estiveram em diversas reuniões para solicitar implantação correta do piso salarial nacional e o incentivo de final de ano

Para solicitar agilidade na implantação correta do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS e ACE) de União dos Palmares, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, o diretor executivo, Manoel Sarmento, e o advogado Carlos Palagani, protocolaram documentos e cobraram reuniões com os gestores da cidade na manhã desta terça-feira (25).

 

Em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares (SINTPMUP), os dirigentes sindicais também protocolaram na Prefeitura Municipal de União dos Palmares o incentivo anual da categoria, repassado pelo Ministério da Saúde para os municípios todo mês de dezembro.

 

A principal luta da categoria é por maior valorização e nada mais justo do que a implantação correta da Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, e o repasse integral de todos os repasses financeiros para melhorar a remuneração dos servidores públicos. “Hoje, estivemos cobrando do Conselho Municipal de Saúde e da procuradoria setorial da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação dos dois salários mínimos vigentes na tabela inicial do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos (PCCV)”, explicou Nelson Cordeiro.

 

No dia 8 de novembro vai acontecer uma Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde e ficou definido, que as pautas da categoria serão debatidas. 

Diretor do Sindacs-AL participa de reunião com secretário municipal de saúde de Marechal Deodoro

Celebração do Dia do Servidor Público e Dia dos ACS e ACE será na próxima sexta-feira (28)

Na sexta-feira (21), o diretor do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), José Sebastião, se reuniu com o secretário municipal de Marechal Deodoro, Sival Clemente, e a equipe técnica para solicitar algumas pendências para a categoria.

O incentivo de fim de ano foi debatido e de acordo com Sebastião, uma resolução será criada para informar os critérios adotados para avaliação e ficou agendada nova reunião para próxima terça-feira (25). “Vamos conversar sobre uma possível retirada dos valores referente ao Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores (Fapen) e do Imposto de Renda do incentivo de fim de ano, com a equipe técnica, o procurador municipal e o secretário municipal de administração”, relatou.

As progressões também foram assuntos pautados na reunião e o diretor do Sindacs-AL pediu para que fossem implantadas ainda este mês, já que ficou acordado que seria realizado no mês de agosto. “Pedimos uma reunião para tratar só sobre os agentes, que aguardam suas progressões por mérito, e assim que for definido divulgaremos”, explicou Sebastião.

Durante o momento, a gestão marcou a confraternização do dia do servidor público municipal e dia do agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias para sexta-feira (28). 

Agentes na luta conquistam avanços para aprovação de PL, em Piaçabuçu

 Após reunião entre ACS e ACE com vereadores, prefeito enviou projeto de lei para implantação do piso salarial nacional

Para solicitar apoio ao projeto de lei, que implanta o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias (ACS e ACE), o diretor do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL) e secretário da Fenasce, Fernando Cândido, e o advogado Carlos Palagani, ao lado dos servidores públicos municipais, participaram de uma reunião com o presidente da Câmara Municipal de Piaçabuçu, vereador Edson Mário, e demais vereadores, nesta quarta-feira (19).

Os legisladores atenderam ao pedido da categoria e entraram em contato com o prefeito Djalma Beltrão, que imediatamente enviou o projeto de lei para a Casa Legislativa. Fernando Cândido considerou uma vitória. “No Litoral Sul, aqui é o único Município, que ainda está negando um direito constitucional assegurado pela EC 120. Ainda bem, que a ação de hoje resultou em avanços, o prefeito enviou o projeto condizente com nosso pleito, o qual será lido e enviado para votação em plenário”, ressaltou.

A Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, estabeleceu um piso salarial nacional de dois salários mínimos, o que corresponde a R$2.424,00; além do adicional de insalubridade e aposentadoria especial. De acordo com o vereador Edson Mário o PL será lido, enviado para as Comissões e na próxima quarta-feira será enviado e votado em duas sessões. 

ACS e ACE acampam na Secretaria Municipal de Saúde

 Servidores Públicos Municipais só vão sair após algum avanço nas negociações sobre a implantação do piso salarial nacional da categoria

Pela implantação do piso salarial nacional no início da carreira, os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS e ACE) de Maceió estão acampados na porta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na Rua Dias Cabral, Centro, desde a segunda-feira (17).

A categoria está em greve desde o dia 11 e decidiram protestar na porta da SMS com uma tenda, cadeiras e barracas de acampar até que ocorra algum avanço nas negociações com a Prefeitura Municipal de Maceió. O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Nelson Cordeiro, e o diretor Sérgio Leandro participaram da atividade de luta.

De acordo com Nelson, as lideranças não foram recebidas pela secretária de Saúde, Célia Maria, e não existe qualquer conversa com os trabalhadores. “Estivemos no gabinete da secretária e ela não estava. Procuramos informações sobre um processo que estava sendo enviado para a Secretaria Municipal de Gestão, com informações sobre o piso salarial, e apesar de ter sido despachado, não explicaram nada sobre a situação”, relatou.

O município de Maceió está pagando um complemento dos salários para aqueles que recebem menos que os R$2.424,00, mas os 1.250 servidores públicos municipais querem a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras com o vencimento inicial sendo os dois salários mínimos vigentes, como pede a Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022.

A Greve Geral é organizada pelo Movimento Unificado Pela Implantação do Piso Salarial dos ACS e ACE de Maceió, formado pelo Sindicato dos Servidores da Secretaria de Saúde do Município de Maceió (Sindsaúde), pelo Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (Sindas),  pelo  Sindacs-AL e pela Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Maceió (AACEM).