Reunião com secretária de saúde de Jaramataia garante implantação do PCC da Saúde

 Sindacs-AL luta em todos os municípios pelo Plano de Cargos e Carreiras dos ACS’s e ACE’s

Com o objetivo de garantir uma melhor carreira e mais qualidade de vida para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Jaramataia, o presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, o diretor executivo, José Vieira, e uma comissão de agentes se reuniram com a secretária municipal de Saúde, Valdice Gomes, nesta quarta-feira (8), para solicitar o Plano de Cargos e Carreiras da Saúde. 

José Vieira fez uma explicação sobre o programa Previne Brasil no município e após Nelson Cordeiro argumentar sobre todos os benefícios, que o PCC oferece aos trabalhadores e ao Município de Jaramataia, a secretária de Saúde se comprometeu em implantar o PCC da Saúde. 

“Esta reunião é o momento inicial para a criação do maior instrumento de valorização para o trabalhador. O Município vai elaborar e enviar o projeto de lei, que será votado na Câmara Municipal e retorna para o prefeito sancionar a lei. A caminhada é longa, mas podem ter certeza que estaremos à disposição e podem contar com nosso trabalho para lutar por dias melhores para todos os agentes de Alagoas”, ressaltou.

Sindacs-AL debate Plano de Cargos e Carreiras dos ACS’s e ACE’s de Satuba

Os diretores Edvaldo Gonçalves e Alexsandro Noberto participaram de reunião com gestores municipais nesta quarta-feira

A valorização da carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias é uma luta constante do Sindacs-AL. Em Satuba, o diretor executivo, Edvaldo Gonçalves, o diretor regional, Alexsandro Noberto (Xandinho), e uma comissão de agentes se reuniram a manhã desta quarta-feira (08), com o prefeito Júnior Tuté, o procurador do Município, Leônidas Bulhões, e os vereadores Júnior Andrade, Dra. Aparecida e Gildete Cabral. 

Edvaldo Gonlaves solicitou a contra proposta do projeto de lei enviado pelo sindicato à Prefeitura de Satuba e agradeceu ao vereador Júnior Andrade pela indicação para a criação do Plano de Cargos e Carreiras da Categoria, ao tempo em que destacou a importância da valorização do trabalhador. 

“Conseguimos em diversos municípios alagoanos a luta pela aprovação do PCC dos agentes e garantimos, que este tipo de valorização por parte do poder público, só trás retornos positivos para o cidadão. Ganha o município com economia em serviços de saúde e ganha a população com a melhoria da qualidade de vida”, ressaltou. 

Leônidas Bulhões informou que o projeto foi analisado e que estão fazendo algumas alterações na tabela, pois tudo que existir lei municipal referente a valores vai entrar nesta tabela. 

O prefeito se colocou a disposição para negociar com a categoria e relatou que já realizou uma avaliação do projeto de lei, que trata sobre o PCC dos ACS’s  ACE’s, com o jurídico e irão apresentar uma contra proposta em um prazo de 10 dias e se comprometeu em encaminhar ainda este ano para a Câmara de Vereadores .

Sindacs-AL solicita pagamento do incentivo anual de Coruripe

 Alan Vilela protocolou documento nesta quinta-feira (26)

 

O coordenador regional do Sindacs-AL, Alan Vilela, protocolou uma solicitação do pagamento do incentivo anual dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias de Coruripe nesta quinta-feira (26). 

Os ACS’s e ACE’s desempenham um papel fundamental no atendimento à saúde da população, sendo um elo entre a Equipe de Saúde da Família e as pessoas. De acordo com Alan, o papel do sindicato é garantir o repasse para os agentes de todos os recursos que fortalecem a carreira e promovem uma melhor qualidade de vida. 

“Protocolamos a solicitação e também ouvimos do secretário municipal de saúde que ele irá se reunir com o sindicato e os trabalhadores para debater sobre o incentivo anual dos trabalhadores da saúde”, explicou. 

Todos os profissionais que se encontrem em pleno exercício de suas funções, e estejam desenvolvendo participação efetiva de todas as atividades de fortalecimento e estímulos das práticas de prevenção e promoção da saúde, em prol da coletividade, devem receber o incentivo.

Sindacs-AL se reúne com ACS’s e ACE’s de Rio Largo

 Manoel Sarmento alinhou as demandas e falou sobre todas as lutas da categoria a nível municipal e nacional

O diretor executivo do Sindacs-AL, Manoel Sarmento, esteve em Rio Largo na manhã de quarta-feira (25), para se reunir com os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias com o objetivo de contar sobre a mobilização em Brasília e alinhar as demandas da categoria.

De acordo com Manoel Sarmento o sindicato está realizando reuniões em todos os municípios, em que tem atuação, para levar diretamente ao agente as notícias sobre os debates que aconteceram em Brasília e a luta por maior valorização da carreira. “Falamos sobre a  aposentadoria especial, a insalubridade em 40%, o curso técnico, os três salários mínimos pra quem concluir o curso técnico, entre outras assuntos do interesse dos servidores”, contou. 

No início de outubro uma comitiva do Sindacs-AL participou de uma mobilização na capital federal para celebrar o Dia do Agente, comemorado dia 04/10, e também para buscar apoio da bancada federal para colocar em pauta a lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial dos ACS’s e ACE’s de todo o Brasil.

Reforma previdenciária é pauta de reunião do Sindacs-AL com vereadores de Coqueiro Seco

 Nelson Cordeiro e Edvaldo Gonçalves discutiram o requerimento do vereador Carlos Alberto Soares

Com o objetivo de resguardar a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Coqueiro Seco, o presidente do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro e o diretor executivo, Edvaldo Gonçalves, se reunira, com os parlamentares municipais na terça-feira (24).

O vereador Carlos Alberto Soares solicitou uma consulta com o sindicato a fim de tirar dúvidas sobre o requerimento nº08/2023, de 19 de setembro de 2023, de sua autoria que solicita saber a respeito da aplicação da Lei Complementar nº03, de 03 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipal de Coqueiro Seco.

No documento, o vereador pede para a prefeita Decele Damaso e o diretor presidente do Instituto Municipal de Previdência Social -IMPS, José Douglas, explicarem melhor se ocorre o desconto ou não. “O objetivo é entender que para ter direito a incorporação dessa vantagem na aposentadoria será necessário que ocorra o desconto previdenciário”, expõe. 

Nelson Cordeiro explicou sobre a reforma previdenciária e contou sobre todos os prejuízos no futuro dos trabalhadores. “Estar aqui para analisar a situação previdenciária para os agentes do município é muito importante para que os descontos em excesso não prejudiquem o futuro dos trabalhadores”, destacou. 

O diretor executivo Edvaldo Gonçalves parabenizou os ACS’s e ACE’s pela passagem do Dia do Agente (04/10), e repassou os informes da viagem à Brasília. “Durante os dias 04 e 05 estivemos na capital federal para além de comemorar nossa profissão, também lutar pela aposentadoria especial, pois é necessário uma lei complementar para sua regulamentação”.

Sindacs-AL comemora decisão do STF, que fixa tese sobre a constitucionalidade do piso salarial nacional dos ACS’s e ACE’s

 Decisão publicada na quinta-feira (19)  vai garantir o piso salarial nacional de dois salários mínimos no inicio da carreira dos agentes

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STJ) fixou tese sobre a constitucionalidade do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias na quinta-feira (19). A decisão do tribunal em relação ao iten II, do tema 1.132 da repercussão geral, que teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, garante o pagamento dos dois salários mínimos no inicio da carreira dos ACS’s e ACE’s de todo o Brasil.

O presidente Nelson Cordeiro comemora a vitória no STF, a qual afirmar que a expressão ‘piso salarial’ equivale ao valor do vencimento, ou seja, o salário inicial, sem o cômputo de qualquer gratificação.  “É gratificante participar de um momento como este e perceber que toda a nossa luta para garantir a valorização da carreira dos agentes teve um retorno positivo. Agora, nenhum plano de cargos e carreiras pode ter menos que dois salários mínimos como vencimento inicial da tabela dos agentes”, destacou.

A decisão no STF deve dar novos rumos à greve geral dos ACS’s e ACE’s de Maceió, que estão desde o dia 31 de outubro de 2022 realizando o movimento paredista para que o prefeito JHC, atualize o Plano de Cargos e Carreiras com o piso salarial nacional na tabela inicial, assim como estabelece a Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022.

Dirigentes do Sindacs-AL se reúnem com ACS’s e ACE’s para alinhar luta da categoria em Pilar

 Além de tratar sobre a aposentadoria especial, os diretores também encaminharam demandas para o parlamento municipal

Em Pilar, uma comissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias se reuniram com os diretores do Sindacs-AL, Fernando Cândido, Edvaldo Gonçalves e Alexsandro Noberto (Xandinho), nesta quinta-feira (19), para alinhar as lutas a nível nacional e municipal.

Fernando Cândido explicou todos os acontecimentos em Brasília durante os dias 03, 04 e 05 de outubro. “Uma comitiva do nosso sindicato esteve na Câmara dos Deputados para comemorar o Dia dos Agentes e também para conversar com os parlamentares para pedir apoio na luta pela regulamentação da aposentadoria especial”, ressaltou.

Além da pauta a nível nacional, os diretores discutiram sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Saúde, regido pela Lei Municipal nº 602/2016, a qual o prefeito Renato Filho deu entrada na justiça pedindo Ação Direta de Inconstitucionalidade.

No dia 04 de setembro de 2023, o Sindacs-AL apresentou uma manifestação nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade solicitando ao relator do processo (Nº 0802123-38.2022.8.02.0000), desembargador Klever Loureiro, a extinção do processo impetrado pelo prefeito de Pilar.

“O acolhimento das preliminares suscitadas nos subtópicos 3.1 e 3.2, para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta não seja conhecida e, por conseguinte, seja extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 4º da Lei nº 9.868/99, 330, I e § 1º, e 485, I, do CPC, e dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal”.

 

Edvaldo Gonçalves explicou ainda que o prefeito Renatinho enviou ao parlamento municipal um projeto de lei alterando o Plano de Cargos e Carreiras com uma tabela onde o vencimento inicial da carreira dos agentes não é o piso salarial nacional.

 

A comissão seguiu para o parlamento municipal e foi recebida pelos vereadores. Fernando Cândido argumentou que o projeto, enviado pelo chefe do poder Executivo, tem em sua tabela o valor inicial da carreira de R$1.921,00 ; quando deveria ser o piso salarial nacional de R$2.640,00”.

 

Os vereadores pediram um prazo para analisar o projeto de lei e depois se reunir com o sindicato, se comprometendo em colocar em votação depois que todas as questões estiverem alinhadas com a categoria.